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Objetivo Geral:

Habilitar o(a) aluno(a) do Curso de Graduação em Direito a:
Compreender os institutos e a ter domínio sobre os princípios fundamentais e as normas que regem a Parte Geral do Direito Civil, capacitando-o(a) para interpretar e aplicar as normas constantes da Parte Geral do Direito Civil, a compreender a problemática jurídica e a solucionar as situações práticas com base no ordenamento jurídico privado. A disciplina de Direito Civil I – Parte Geral do Direito Civil serve de base conceitual fundamental para o estudo dos demais ramos do Direito Civil regulamentados na Parte Geral do Código Civil, na Parte Especial do Código Civil e nas demais legislações esparsas, bem como na interpretação e na aplicação de outros ramos do Direito.
Interpretar e aplicar a Parte Geral do Direito Civil à luz dos princípios fundamentais constantes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a garantia dos direitos humanos em uma sociedade plural e diversa, valorizando as crianças, os adolescentes, os idosos, os portadores de deficiência, os doentes, as mulheres, as questões de gênero e étnicoraciais.
Desenvolver uma postura reflexiva e crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem, autônoma e dinâmica, indispensável para o exercício da profissão jurídica, à prestação da justiça e ao desenvolvimento da cidadania.
Desenvolver a competência na leitura, na compreensão e na elaboração de textos, de atos e de documentos jurídicos de caráter negocial, processual ou normativo, com fundamento nas normas técnico-jurídicas presentes na Parte Geral do Código Civil.
Adquirir a formação acadêmica necessária para o exercício profissional, integrando os conteúdos teórico-doutrinários com a prática jurídica.
Capacitar o(a) aluno(a) a:
i) compreender a evolução do Direito Civil brasileiro à luz do ordenamento jurídico vigente;
ii) compreender a base principiológica do Direito Civil;
iii) compreender as principais categorias jurídicas da Parte Geral do Direito Civil;
iv) refletir criticamente sobre as regras vigentes no ordenamento jurídico privado;
v) manusear o Código Civil para encontrar a regulamentação da matéria analisada;
vi) estudar a teoria com base na doutrina;
vii) pesquisar e analisar os julgamentos (a jurisprudência) dos tribunais como fonte de apreensão do conhecimento e de resolução de problemáticas jurídicas na prática; e
viii) aplicar a teoria e a doutrina à prática jurídica, por meio de elaboração de textos e/ou de peças processuais relativas ao conteúdo da disciplina, bem como de análise de jurisprudências, a critério do professor.

Bibliografia Básica:

• AZEVEDO, Fernando Costa de. Lições de Teoria Geral do Direito Civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado. GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Revista e atualizada por Edvaldo Brito e Reginalda Paranhos de Brito. Rio de Janeiro: Forense. LÔBO, Paulo. Direito Civil: parte geral. v. 1. São Paulo: Saraiva Jur. MIRAGEM, Bruno. Teoria Geral do Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. v. 1. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense.

Bibliografia Complementar:

• GOMES, Orlando. Raízes históricas e sociológicas do Código Civil brasileiro. São Paulo: Martins Fontes. MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Defeitos do Negócio Jurídico. São Paulo: LTr. MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico. São Paulo: Saraiva. 3. v. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Introdução ao Direito Civil. Teoria Geral de Direito Civil. Revista e atualizada por Maria Celina Bodin de Moraes. v. 1. Rio de Janeiro: Forense. REALE, Miguel. História do novo Código Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais