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Objetivo Geral:

Compreender como os direitos culturais estão dispostos no ordenamento jurídico e como eles assumiram fundamental importância no desenvolvimento dos diferentes segmentos sociais e seus direitos pretendidos. Compreender o quadro atual relativo à política cultural no Brasil, enfocando as especificidades do RS e de Pelotas; Conhecer os princípios e leis que tratam das políticas culturais no Brasil, bem como outras normatizações que viabilizem o exercício dos direitos culturais.

Bibliografia Básica:

• BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina. CESNIK, Fábio de Sá. Guia do incentivo à cultura. Barueri: Manole. SANTOS, José Luiz dos. O Que é cultura. São Paulo: Brasiliense.

Bibliografia Complementar:

• BOBBIO, Norberto. Os intelectuais e o poder: dúvidas, opções dos homens de cultura na sociedade contemporânea. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Universidade Estadual Paulista. COSTA NETTO, Jose Carlos. Direito autoral no Brasil. São Paulo: FTD. CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Direitos culturais como direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Brasília: Brasilia Juridica. LEMBO, Cláudio (coord.); PASIN, João B. C.; TELLO, Pilar J.; CAGGIANO, Mônica H. S. (org.) Culturalismo jurídico: São Paulo 450 anos: Seminário Brasil Espanha. Barueri: Manole; Brasília: Instituto Tancredo Neves. REIS, Ana Carla Fonseca. Marketing cultural e financiamento da cultura: teoria e prática em um estudo internacional comparado. São Paulo: Pioneira Thomson Learning.