DEONTOLOGIA E LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA

Nome da Atividade

CÓDIGO

12000614

Carga Horária

30 horas

Tipo de Atividade

DISCIPLINA

Periodicidade

Semestral

Modalidade

PRESENCIAL

Unidade responsável

Centro de Ciências Químicas, Farmacêuticas e de Alimentos

CARGA HORÁRIA TEÓRICA

CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA

CRÉDITOS

NOTA MÉDIA APROVAÇÃO

Ementa

A disciplina discute os conceitos de profissão e a origem e hierarquia das leis. Estuda
a legislação sanitária brasileira e, especificamente, a que se refere à profissão
farmacêutica e aos seus locais de trabalho. Analisa o Código de Ética da Profissão
Farmacêutica.

Objetivos

Objetivo Geral:

Oportunizar ao aluno o conhecimento das legislações que regulam a profissão
farmacêutica, capacitando-o ao exercício da profissão farmacêutica segundo os
princípios éticos que a regem.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

MASTROIANNI, P.C.; LORANDI, P.A.; ESTEVES, K.D.M. Direito sanitário e deontologia: noções para a prática farmacêutica. São Paulo: Ed. Unesp, 2014.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Resolução 724 de 29 de abril de 2022. Dispõe sobre o Código de Ética, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações eas regras de aplicação das sanções ético-disciplinares. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.021 de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. 2014.

Bibliografia Complementar:

BRASIL. Lei 5991 de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências. 1973.
REGO, S. PALÁCIOS, M. BATISTA, R.S. Bioética para profissionais da saúde. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2009.
ANVISA. https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=apresentacao&cod_menu=9434&cod_modulo=310

Turmas Ofertadas

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2025 / 1

Farmácia (Bacharelado)

MARIANA FREIRE BARBIERI GERZSON

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