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A inclusão de pessoas com deficiência na rede regular de ensino tem sido uma prática educacional amplamente adotada e o foco de políticas públicas em diversos países, inclusive o Brasil. Desse modo, a inclusão de estudantes com deficiência no ensino regular tem aumentado significativamente. Legalmente amparado (Lei n. 13.146/2015), o acesso de alunos com deficiência na escola traz diversos desafios aos professores, sobretudo em como ensinar a todos, estudantes com e sem deficiência e atendendo os princípios fundamentais da inclusão em que a criança não apenas está presente na escola, mas efetivamente participa e se beneficia dos estímulos de aprendizagem que ela proporciona (Schmidt et al., 20116). Estes desafios são uma realidade presente nas escolas e reverberam no baixo senso de auto-eficácia dos professores para atender as necessidades educacionais específicas destes alunos (Camargo et al., 2020; Canabarro et al., 2018; Schmidt et al., 2016). Quando os professores não se sentem preparados e capazes frente a um aluno com deficiência, o baixo senso de auto-eficácia impacta diretamente a qualidade da sua prática pedagógica, que não raro, caminha na contramão dos estímulos que o estudante necessita para desenvolver habilidades acadêmicas e não acadêmicas (sociais, comunicativas e comportamentais). Isso indica que os entraves do processo de inclusão escolar não estão vinculados somente a uma necessidade de compreensão de que o direito à Educação é universal, mas que para efetivá-lo é necessário garantir a qualidade da inclusão, capacitando professores e minimizando dificuldades de permanência, participação e aprendizagem que beneficiam a todos os alunos. Atualmente, o Plano educacional individualizado (PEI) e os princípios do Desenho Universal da Aprendizagem (DUA) têm sido apresentado pela literatura nacional e internacional como potenciais aliados na tarefa de promover inclusão escolar de qualidade para pessoas com deficiência, superando estes desafios. Apesar de serem utilizados em diversos contextos e países há décadas, no Brasil são poucos os estudos que demonstrem a sua utilidade, viabilidade e eficácia no contexto educacional brasileiro. Ainda, posicionamentos contrários ao PEI em torno do recente Parecer n.50 do CNE (Brasil, 2023) e homologado pelo Ministério da Educação, no dia 13/11/2024, questionam a compatibilidade do PEI, que prioriza as necessidades individuais do estudante com deficiência, com a universalidade do ensino proposta pela DUA. Partindo do entendimento subsidiado pela literatura (Borges, Camargo & Valle, 2024; Borges & Schmidt, 2021; Zerbato e Mendes, 2018;) de que ambas propostas convergem para a busca de uma educação inclusiva e não excludente que considera os diferentes estilos de aprendizagem, que esse projeto pretende investigar os objetivos acima descritos.

Os objetivos do estudo exigem um tipo de pesquisa de caráter multi-métodos, ou seja, quantitativo-qualitativo (Anache, 2009). Quando situado na modalidade quantitativa, este estudo se relaciona com a pesquisa experimental de Caso Único (Single Case Research - SCR). Trata-se de uma metodologia de pesquisa na área da educação especial, muito presente na literatura científica. O SCR, analogamente a pesquisa de grupo, é capaz de estabelecer uma relação causal entre uma ou mais variáveis dependentes (VD) e independentes (VI) (Alberto & Troutman, 2013; Nunes & Walter 201).. Esta abordagem vai ao encontro das necessidades da educação especial para avaliar estudantes muito heterogêneos, que precisam de métodos flexíveis e adaptáveis, permitindo que o sujeito seja comparado com ele mesmo em pelo menos duas fases do estudo (fase A e fase B). Na fase A nenhuma intervenção é implementada e na fase B a iintervenção PEI ou DUA ou PEI+DUA é introduzida. Este estudo, propõe um delineamento de linha de Linhas de Bases Múltiplas (Multiple Baseline Design - MBD) através de três participantes com deficiência (Horner et al. 2005) incluídos no ensino fundamental da rede pública de ensino. Neste tipo de delineamento a VI é progressivamente introduzida para cada um dos 3 participantes enquanto os demais permanecem na fase de baseline. Isso permite demonstrar que mudanças nas VDs dos participantes ocorrem em função da introdução da intervenção na fase B e não de outras variáveis intervenientes como intervenções ou terapias extraescolares, medicamentos ou a própria maturação do individuo (Alberto & Troutman, 2013). A análise visual (variabilidade e tendência) e estatística (Tau-u effect size, significância estatística ao nível de p < 0,05 e CI =90%) serão empregadas (Parker et al., 2011). Quanto à natureza qualitativa, para verificar as percepções dos professores sobre a validade social da implementação conjunta do PEI+DUA, será utilizado um questionário de entrevista semiestruturado com questões abertas e fechadas que permitirão responder ao objetivo proposto. Os dados da entrevista serão analisados através da Análise de conteúdo de Bardin (2015). O projeto será executado no período de 4 anos, incluindo as etapas iniciais de submissão para o comitê de ética em pesquisa através da plataforma Brasil, o relatório final e prestação de contas e será financiado com recursos de taxa de bancada da bolsa de produtividade da coordenadora, recursos do Programa de Pós-Graduação e dos projetos em rede recentemente aprovados pelo INCT e FAPEMIG que envolvem essa temática.

Através dos objetivos propostos neste estudo, espera-se demonstrar possíveis contribuições que a adoção do PEI e do Desenho Universal da Aprendizagem podem proporcionar para inovar e aprimorar as práticas pedagógicas dos professores para promover e favorecer a inclusão de estudantes com deficiência do ensino fundamental da rede pública de ensino. Ainda, considerando a escassez de pesquisas nacionalmente produzidas, espera-se como resultado desse estudo, compor um conjunto de dados empíricos validados para o contexto brasileiro que adicionem aos debates sobre a adoção do PEI para estudantes com deficiência nas escolas e subsidiar análises da compatibilidade do PEI com a perspectiva do DUA para promover a inclusão destes alunos. Assim, espera-se que os resultados permitam indicar a adequação e viabilidade de implementação do PEI e do DUA para favorecer a aprendizagem de todos os estudantes no contexto inclusivo. Estes dados podem subsidiar a recomendação da adoção do PEI e do DUA nas escolas pelas políticas públicas educacionais. Espera-se ainda demonstrar o impacto que a adoção de práticas baseadas em evidências pode ter na aquisição de habilidades de engajamento nas atividades escolares, resultando em melhor desempenho acadêmico, uma vez que a aprendizagem acadêmica é frequentemente negligenciada em estudos sobre inclusão e deficiência. Por último, com o envolvimento de estudantes de graduação e pós-graduação nas pesquisas, espera-se garantir a formação de recursos humanos qualificados a dar continuidade na busca por soluções práticas no campo da educação inclusiva brasileira.