Nome do Projeto
Desafios contemporâneos da atenção primária no brasil com dados do censo das unidades básicas de saúde de 2024: adequação do ambiente para pessoas com deficiência, promoção da equidade a grupos vulnerabilizados e oferta de ações a pessoas com obesidade
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
08/10/2025 - 28/02/2028
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências da Saúde
Resumo
A Atenção Primária à Saúde (APS) consolida-se como o eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, responsável pela coordenação do cuidado e pela garantia dos princípios de universalidade, integralidade e equidade. No entanto, a APS enfrenta desafios contemporâneos significativos, que incluem o subfinanciamento crônico, as mudanças no perfil epidemiológico da população com o aumento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), e a persistência de iniquidades no acesso aos serviços. Nesse contexto, a avaliação da capacidade do sistema em responder a essas demandas torna-se uma prioridade para a saúde pública. Este projeto visa analisar a evolução e o estado atual de dimensões críticas da APS, como a acessibilidade para pessoas com deficiência, a promoção da equidade e o manejo da obesidade, gerando evidências para o fortalecimento de políticas públicas. Este projeto de pesquisa avalia desafios contemporâneos da APS no Brasil, por meio de uma análise de dados de abrangência nacional. Estruturado em três artigos, o estudo investiga a evolução da acessibilidade, a oferta de ações de equidade e o cuidado às condições crônicas. O primeiro artigo realiza uma análise longitudinal comparativa da adequação da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para pessoas com deficiência, contrastando dados dos três ciclos da Avaliação Externa do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) — realizados em 2012, 2014 e 2017/2018 — com os do Censo Nacional das UBS de 2024. O desfecho consistirá em um indicador de acessibilidade estrutural, e as exposições serão características contextuais dos municípios. O segundo artigo objetiva caracterizar a oferta de ações promotoras de equidade em saúde na APS, utilizando dados do Censo das UBS de 2024 para construir um indicador de práticas de equidade, com foco em pessoas com deficiência e na população LGBTQIAPN+. O terceiro artigo investiga as associações entre características das UBS e dos municípios e a oferta de ações de cuidado para pessoas com sobrepeso e obesidade, também com base nos dados do Censo de 2024. As exposições para os artigos 2 e 3 abrangerão múltiplos níveis, incluindo o contexto municipal, a estrutura do serviço e o processo de trabalho da UBS. Espera-se que os resultados deste estudo gerem evidências para subsidiar o planejamento e a gestão em saúde. Ao diagnosticar a evolução da acessibilidade, mapear as práticas de equidade e identificar os fatores associados ao cuidado às pessoas com sobrepeso/obesidade, a pesquisa oferecerá subsídios para a alocação de recursos, o aprimoramento de políticas públicas e o fortalecimento da capacidade da APS em cumprir seu papel estratégico na garantia do direito à saúde. As conclusões poderão orientar ações para reduzir desigualdades e qualificar o cuidado, respondendo de forma mais efetiva às necessidades de saúde da população brasileira.
Objetivo Geral
Descrever os desafios contemporâneos da APS em relação à adequação do ambiente dos serviços de saúde para pessoas com deficiência, à oferta de ações de promoção da equidade para pessoas com deficiência e para a população LGBTQIAPN+ e à oferta de cuidados para pessoas com sobrepeso/obesidade em UBS do Brasil em 2024.
Justificativa
A garantia do direito à saúde, consagrado no Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, fundamenta-se nos princípios do acesso universal, integral e igualitário, pilares do Sistema Único de Saúde (SUS). (Brasil, 1988). Dentre estes, o princípio da equidade assume papel central, ao preconizar a necessidade de tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior, a fim de mitigar iniquidades históricas e sociais (Barros et al., 2025). Neste contexto, a APS é reconhecida pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) como a estratégia mais eficaz e eficiente para responder às rápidas mudanças demográficas e tecnológicas e para agir sobre os determinantes sociais da saúde, ordenando a rede e garantindo um cuidado abrangente e longitudinal (OPAS, 2018).
Contudo, a materialização desses princípios enfrenta desafios significativos quando se volta para a população de pessoas com deficiência (PcD). Este grupo populacional experimenta profundas e persistentes desigualdades na saúde em comparação com pessoas sem deficiência. Estudos da OMS alertam que, em decorrência de iniquidades sistêmicas, pessoas com deficiência podem ter uma expectativa de vida até 20 anos menor e apresentam um risco aumentado para o desenvolvimento de condições crônicas (OPAS, 2025). A acessibilidade, portanto, transcende a dimensão de mero atributo de infraestrutura para se tornar uma condição sine qua non para a efetivação do direito à saúde, garantindo não apenas o acesso, mas a dignidade no cuidado (Ferreira, Goulart e Resgala Jr., 2023).
A justaposição dos princípios fundadores do SUS com a realidade das desigualdades em saúde vivenciadas pelas pessoas com deficiência revela uma lacuna crítica entre a norma e a prática. A inacessibilidade dos serviços de saúde não representa apenas uma falha logística ou arquitetônica; ela constitui uma violação sistêmica e material do princípio da equidade (França et al, 2010). Se a equidade pressupõe a alocação de mais recursos para aqueles com maiores necessidades a fim de garantir igualdade de oportunidades, a ausência de ambientes adaptados nas UBS significa que o sistema falha em prover as condições mínimas para que este grupo populacional exerça seu direito ao acesso. Assim, a mensuração da adequação do ambiente nas UBS torna-se, em essência, uma avaliação da capacidade do SUS de cumprir um de seus compromissos fundadores para uma parcela expressiva e vulnerável da população.
Ademais, a obstrução da APS, a porta de entrada preferencial do sistema, gera um efeito cascata que compromete a sustentabilidade de toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS). Quando o acesso ao primeiro nível de atenção é dificultado, os usuários são compelidos a buscar serviços de maior complexidade, como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais, para resolver problemas que poderiam ser manejados de forma mais eficaz e com menor custo na APS. Este fenômeno não apenas sobrecarrega os níveis secundário e terciário, mas também fragmenta o cuidado, interrompe a longitudinalidade e eleva os custos para o sistema, resultando em piores desfechos de saúde para o indivíduo (Marotta et al., 2024). Portanto, investigar a acessibilidade na APS é analisar um fator crítico para a organização, a eficiência e a racionalidade de todo o SUS.
A equidade em saúde no Brasil é um princípio basilar do SUS que visa reconhecer as diferenciações sociais e, a partir delas, ampliar o acesso e adequar as ações de saúde para as populações em situação de maior vulnerabilidade. A APS, como pilar do sistema, é explicitamente orientada por este princípio (Barros et al., 2025).
Contudo, a materialização desses princípios enfrenta desafios significativos quando se volta para a população de pessoas com deficiência (PcD). Este grupo populacional experimenta profundas e persistentes desigualdades na saúde em comparação com pessoas sem deficiência. Estudos da OMS alertam que, em decorrência de iniquidades sistêmicas, pessoas com deficiência podem ter uma expectativa de vida até 20 anos menor e apresentam um risco aumentado para o desenvolvimento de condições crônicas (OPAS, 2025). A acessibilidade, portanto, transcende a dimensão de mero atributo de infraestrutura para se tornar uma condição sine qua non para a efetivação do direito à saúde, garantindo não apenas o acesso, mas a dignidade no cuidado (Ferreira, Goulart e Resgala Jr., 2023).
A justaposição dos princípios fundadores do SUS com a realidade das desigualdades em saúde vivenciadas pelas pessoas com deficiência revela uma lacuna crítica entre a norma e a prática. A inacessibilidade dos serviços de saúde não representa apenas uma falha logística ou arquitetônica; ela constitui uma violação sistêmica e material do princípio da equidade (França et al, 2010). Se a equidade pressupõe a alocação de mais recursos para aqueles com maiores necessidades a fim de garantir igualdade de oportunidades, a ausência de ambientes adaptados nas UBS significa que o sistema falha em prover as condições mínimas para que este grupo populacional exerça seu direito ao acesso. Assim, a mensuração da adequação do ambiente nas UBS torna-se, em essência, uma avaliação da capacidade do SUS de cumprir um de seus compromissos fundadores para uma parcela expressiva e vulnerável da população.
Ademais, a obstrução da APS, a porta de entrada preferencial do sistema, gera um efeito cascata que compromete a sustentabilidade de toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS). Quando o acesso ao primeiro nível de atenção é dificultado, os usuários são compelidos a buscar serviços de maior complexidade, como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais, para resolver problemas que poderiam ser manejados de forma mais eficaz e com menor custo na APS. Este fenômeno não apenas sobrecarrega os níveis secundário e terciário, mas também fragmenta o cuidado, interrompe a longitudinalidade e eleva os custos para o sistema, resultando em piores desfechos de saúde para o indivíduo (Marotta et al., 2024). Portanto, investigar a acessibilidade na APS é analisar um fator crítico para a organização, a eficiência e a racionalidade de todo o SUS.
A equidade em saúde no Brasil é um princípio basilar do SUS que visa reconhecer as diferenciações sociais e, a partir delas, ampliar o acesso e adequar as ações de saúde para as populações em situação de maior vulnerabilidade. A APS, como pilar do sistema, é explicitamente orientada por este princípio (Barros et al., 2025).
Metodologia
Trata-se de um estudo de delineamento transversal com UBS como unidade de análise, desenvolvido com dados do PMAQ-AB, realizado nos anos de 2012, 2014 e 2018, e do Censo das Unidades Básicas de Saúde de todo o país, realizado no ano de 2024.
Indicadores, Metas e Resultados
Artigo 1
• A adequação do ambiente para pessoas com deficiência na APS aumentou entre 2012 e 2024;
• O aumento da adequação do ambiente para pessoas com deficiência na APS será mais expressivo em municípios com as seguintes características:
- localizados nas regiões Sul e Sudeste;
- com maior porte populacional;
- com menor IVS;
- com maior cobertura da ESF.
Artigo 2
• A oferta de ações voltadas à equidade em saúde na APS é mais satisfatória em municípios:
– das regiões Sul e Sudeste;
– de maior porte populacional;
– com menor IVS;
– com maior cobertura da ESF.
• UBS localizadas em áreas urbanas tendem a ofertar ações mais equitativas do que aquelas localizadas em áreas rurais.
A oferta de ações voltadas à equidade em saúde na APS é mais satisfatória em UBS com:
- equipe de Saúde Bucal;
- maior cobertura de equipes e-Multi;
- maior presença de profissionais com formação em Saúde da Família;
- maiores escores de acessibilidade
- disponibilidade de consultas para atendimento à demanda espontânea todos os dias;
- parcerias intersetoriais e/ou comunitárias para identificar as necessidades e possibilidades para prevenção e promoção da saúde;
- todas as equipes de Saúde da Família contando com ACS;
- identificação de pessoas em vulnerabilidade social para acesso a benefícios sociais.
Artigo 3
• A oferta de ações voltadas para pessoas com sobrepeso/obesidade na APS é mais satisfatória em municípios:
– das regiões Sul e Sudeste;
– de maior porte populacional;
– com menor IVS;
– com maior cobertura da ESF.
• UBS localizadas em áreas urbanas tendem a ofertar mais ações para pessoas com sobrepeso/obesidade do que aquelas localizadas em áreas rurais.
• A oferta de ações voltadas para pessoas com sobrepeso/obesidade na APS é mais satisfatória em UBS com:
- Equipe Multiprofissional;
- maior presença de profissionais com formação em Saúde da Família;
• UBS que contam com equipes multiprofissionais com nutricionistas, educadores físicos e psicólogos oferecem maior diversidade de ações para pessoas com sobrepeso/obesidade.
• A presença de infraestrutura adequada (equipamentos antropométricos - balança, esfigmomanômetro, macas, cadeiras, específicos para pessoas com obesidade) está diretamente associada à maior oferta das ações de atenção às pessoas com sobrepeso/obesidade.
• UBS que oferecem orientação regular e estruturada sobre alimentação adequada e saudável, fundamentada no Guia Alimentar para a População Brasileira, oferecem ações de cuidados mais satisfatórias para pessoas com sobrepeso/obesidade.
• A presença de incentivos para a organização de estratégias de segurança alimentar e nutricional (como feiras, restaurantes populares, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e Centrais de Abastecimento Municipal) está associada a uma maior oferta de ações preventivas e educativas para sobrepeso e obesidade.
• UBS que promovem e facilitam o acesso a práticas corporais e atividades físicas no território apresentam melhores resultados nas ações de cuidado para pessoas com sobrepeso/obesidade.
• A realização sistemática de atividades de Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) nas UBS contribui para a melhor qualidade das ações de cuidado para pessoas com sobrepeso/obesidade.
• A adequação do ambiente para pessoas com deficiência na APS aumentou entre 2012 e 2024;
• O aumento da adequação do ambiente para pessoas com deficiência na APS será mais expressivo em municípios com as seguintes características:
- localizados nas regiões Sul e Sudeste;
- com maior porte populacional;
- com menor IVS;
- com maior cobertura da ESF.
Artigo 2
• A oferta de ações voltadas à equidade em saúde na APS é mais satisfatória em municípios:
– das regiões Sul e Sudeste;
– de maior porte populacional;
– com menor IVS;
– com maior cobertura da ESF.
• UBS localizadas em áreas urbanas tendem a ofertar ações mais equitativas do que aquelas localizadas em áreas rurais.
A oferta de ações voltadas à equidade em saúde na APS é mais satisfatória em UBS com:
- equipe de Saúde Bucal;
- maior cobertura de equipes e-Multi;
- maior presença de profissionais com formação em Saúde da Família;
- maiores escores de acessibilidade
- disponibilidade de consultas para atendimento à demanda espontânea todos os dias;
- parcerias intersetoriais e/ou comunitárias para identificar as necessidades e possibilidades para prevenção e promoção da saúde;
- todas as equipes de Saúde da Família contando com ACS;
- identificação de pessoas em vulnerabilidade social para acesso a benefícios sociais.
Artigo 3
• A oferta de ações voltadas para pessoas com sobrepeso/obesidade na APS é mais satisfatória em municípios:
– das regiões Sul e Sudeste;
– de maior porte populacional;
– com menor IVS;
– com maior cobertura da ESF.
• UBS localizadas em áreas urbanas tendem a ofertar mais ações para pessoas com sobrepeso/obesidade do que aquelas localizadas em áreas rurais.
• A oferta de ações voltadas para pessoas com sobrepeso/obesidade na APS é mais satisfatória em UBS com:
- Equipe Multiprofissional;
- maior presença de profissionais com formação em Saúde da Família;
• UBS que contam com equipes multiprofissionais com nutricionistas, educadores físicos e psicólogos oferecem maior diversidade de ações para pessoas com sobrepeso/obesidade.
• A presença de infraestrutura adequada (equipamentos antropométricos - balança, esfigmomanômetro, macas, cadeiras, específicos para pessoas com obesidade) está diretamente associada à maior oferta das ações de atenção às pessoas com sobrepeso/obesidade.
• UBS que oferecem orientação regular e estruturada sobre alimentação adequada e saudável, fundamentada no Guia Alimentar para a População Brasileira, oferecem ações de cuidados mais satisfatórias para pessoas com sobrepeso/obesidade.
• A presença de incentivos para a organização de estratégias de segurança alimentar e nutricional (como feiras, restaurantes populares, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e Centrais de Abastecimento Municipal) está associada a uma maior oferta de ações preventivas e educativas para sobrepeso e obesidade.
• UBS que promovem e facilitam o acesso a práticas corporais e atividades físicas no território apresentam melhores resultados nas ações de cuidado para pessoas com sobrepeso/obesidade.
• A realização sistemática de atividades de Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) nas UBS contribui para a melhor qualidade das ações de cuidado para pessoas com sobrepeso/obesidade.
Equipe do Projeto
| Nome | CH Semanal | Data inicial | Data final |
|---|---|---|---|
| ALINE DA SILVA LOPES | |||
| ELAINE TOMASI | 2 |