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Os primeiros dois anos de vida, compreendidos no conceito ampliado dos
"primeiros 1.000 dias", configuram um período de desenvolvimento neuropsicomotor
e metabólico acelerado, constituindo uma janela de oportunidade crítica para a
determinação da saúde, do bem-estar e do capital humano ao longo de todo o ciclo
vital (BRASIL, 2019). Dada a complexidade e a vulnerabilidade biológica inerentes a
essa fase, torna-se imperativo que o sistema de saúde ofereça suporte robusto e
contínuo. Nesse contexto, a APS consolida-se como o alicerce do SUS e o cenário
preferencial para a mitigação de riscos e a promoção da saúde infantil. Na qualidade
de ordenadora da rede, a APS é responsável por disponibilizar uma gama de serviços
essenciais, os quais incluem o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento,
operacionalizado por meio da puericultura, as imunizações, o aconselhamento
nutricional e o manejo oportuno de doenças prevalentes.
Entretanto, a garantia desses direitos esbarra em desafios estruturais. Estudos
fundamentados nos ciclos do PMAQ-AB evidenciaram fragilidades críticas, como a
baixa prevalência de qualidade do cuidado percebida pelos usuários (BRUM et al.,
2023; GUBERT et al., 2021) e a instabilidade no provimento de insumos básicos
essenciais, a exemplo de suplementos de ferro e ácido fólico (GONDIM, 2024).
Essa escassez de informações atualizadas aponta para a necessidade de
novos estudos que relacionem, sob a ótica de Donabedian, a qualidade da estrutura
e do processo dos serviços de APS com a oferta efetiva de ações de saúde
(DONABEDIAN, 1988). A avaliação em saúde constitui, portanto, um componente
essencial não apenas para a gestão, mas para a equidade, uma vez que a
inadequação dos serviços tende a afetar desproporcionalmente as populações
historicamente marcadas por desigualdades regionais (FACCHINI; TOMASI; THUMÉ,
2021).
Nesse sentido, o projeto possui relevância científica e originalidade ao utilizar,
de forma inédita, a base de dados do Censo Nacional das UBS de 2024 (BRASIL,
2024). A utilização desses dados censitários justifica-se pela sua capacidade de
oferecer um diagnóstico atualizado e abrangente, permitindo identificar lacunas
assistenciais, mapear desigualdades de acesso e apontar áreas prioritárias de
investimento. Socialmente, o estudo contribui para a qualificação da assistência
prestada à primeira infância, subsidiando a tomada de decisão de gestores para o
fortalecimento da PNAISC e, em última análise, para a redução de desfechos
negativos evitáveis nesta fase crucial da vida. A viabilidade da pesquisa é assegurada
pelo uso de dados secundários de abrangência nacional, permitindo uma análise
robusta com otimização de recursos.
Por fim, a interpretação dos achados deste estudo visa transcender o
diagnóstico acadêmico, oferecendo subsídios práticos para a qualificação da gestão
do SUS. Ao distinguir o impacto da estrutura (capital fixo) do impacto do processo de
trabalho (capital humano e organizacional) sobre a oferta de cuidados, a pesquisa
permitirá aos gestores identificarem a natureza real dos gargalos na atenção à
primeira infância. Para a gestão municipal, os resultados indicarão se a insuficiência
de oferta decorre da falta de insumos materiais — exigindo investimentos em obras e
equipamentos — ou de falhas na organização das equipes — demandando ações de
educação permanente e apoio institucional. Num cenário de recursos finitos, essa
distinção é crucial para a alocação racional de verbas, garantindo que a 'janela de
oportunidade' do desenvolvimento infantil não seja desperdiçada por barreiras
institucionais superáveis.

O presente estudo é observacional, de delineamento transversal e analítico. O
estudo possui um componente descritivo, destinado à caracterização da infraestrutura
e do processo de trabalho das UBS, e um componente analítico, voltado para testar a
associação entre a estrutura (exposição) e a oferta de ações de saúde (desfecho). O
Censo abrangeu todas as UBS oficialmente registradas no CNES em abril de 2024 e
ativas durante o período de coleta dos dados. O Censo Nacional das UBS, após
apresentação realizada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), foi lançado em
maio de 2024 para adesão dos gestores municipais de forma eletrônica no sistema eGestor APS. Ao aderir ao Censo, cada município teve acesso à lista de seus
estabelecimentos de saúde de APS inscritos no CNES para conferência, bem como
para indicar o responsável para responder ao questionário. O período para
preenchimento dos dados iniciou em 3 de junho e encerrou em 31 de julho de 2024.
O Estado do Rio Grande do Sul teve dois meses adicionais (agosto e setembro) em
virtude da catástrofe climática vivenciada naquela ocasião.

Os resultados deste estudo serão disseminados por múltiplos canais. No
âmbito acadêmico, serão submetidos para publicação em revistas científicas
nacionais e internacionais, além de apresentados em congressos e eventos científicos
da área de Saúde Coletiva.
Dada a relevância estratégica do tema, a qualificação do cuidado no "Intervalo
de Ouro" dos primeiros 1.000 dias de vida. Os achados, derivados do Censo Nacional
das UBS 2024, serão direcionados a gestores da APS, profissionais de saúde e
representantes da sociedade civil.
O objetivo é fornecer evidências que subsidiem o planejamento, a alocação de
recursos e a qualificação das ações voltadas à primeira infância. Ao identificar as
lacunas na estrutura e no processo de trabalho nas UBS do país , espera-se contribuir
para a melhoria da atenção ofertada às crianças menores de dois anos, em
alinhamento com as diretrizes da PNAISC