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Em vinte de outubro de 2025 foi publicado o Decreto 12686/2025 que instituiu a Política Nacional de Educação
Especial Inclusiva (PNEEI) e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (RENEEI). Essa Rede Nacional tem a finalidade de apoiar a implementação da referida política, em
regime de colaboração, unindo esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Um dos componentes da RENEEI é o Centro de Referência em Formação
Continuada e em Serviços (CERFOCS) que tem como objetivo a realização de ações de planejamento regional e oferta de formação continuada para os profissionais de
educação, em educação especial inclusiva. Para que o CERFOCS possa realizar a formação caberá ao Ministério da Educação o apoio técnico e financeiro. Em relação ao apoio
financeiro esse acontecerá por meio do Termo de Execução descentralizada (TED) que é realizado entre o Ministério da Educação e as Instituições Federais de Ensino
Superior (IFES).

Cabe ressaltar que cada estado terá uma IFES como representante que será responsável, no campo financeiro, pelo recebimento e operacionalização do TED e, no campo
pedagógico, pela oferta de cursos de formação continuada e em serviço em articulação com outras Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES), nos respectivos estados.

Os cursos de formação, suas temáticas, bem como as vagas a serem ofertadas estão vinculadas às demandas das redes de ensino que fizerem a adesão à PNEEI e à
articulação entre as IPES para atenderem à essas demandas. Para tanto, o CERFOCS deverá construir um Plano de Formação. A construção desse plano passa inicialmente
pelo levantamento das demandas juntos às redes de ensino.

Todo esse processo está em construção em função da recente publicação do Decreto 12686/2025. Para que as formações aconteçam a contento as IFES, representantes dos
estados e que operacionalizarão os TEDs, iniciarão, a partir do mês de fevereiro de 2026, o processo de tramitação dos mesmos tendo como objeto a Formação Continuada
em Educação Especial Inclusiva. Inicialmente, essas instituições estruturarão e desenvolverão uma proposta de formação ampla visando o acolhimento das demandas
formativas das redes de ensino que serão apresentadas ao longo do primeiro semestre do ano de 2026 e que comporão o Plano de Formação devendo estar em
compatibilidade com o orçamento financeiro descentralizado pelo Ministério da Educação para cada IFES representante do CERFOCS e responsável pela execução do TED.
Neste sentido, o Centro de formação continuada e em serviço do RS, sob a representação da Universidade Federal de Pelotas, em consonância com o proposto no Decreto
12.686/2025 , a partir das demandas das redes, organização do plano de formação e articulação com as IES que manifestaram adesão a política, celebra este termo de
Execução Descentralizada.

Ao longo dos cursos ofertados, composto por disciplinas e ações teórico-práticas, buscar-se
á a ampliação do conhecimento teórico dos cursistas possibilitando aos mesmos, atividades práticas
que busquem instrumentá-los com aprendizagens reais e significativas para serem inseridas em
seus ambientes de trabalho e nas realidades dos seus contextos.
As aulas serão organizadas com diversas ferramentas para interação do(a) cursista com seus
colegas, tutores e professores(as) formadores(as), sendo elaborados materiais instrucionais, tarefas
práticas relacionadas as propostas apresentadas.

Oportunizar formações nas modalidades online, semi-presencial e presencial, para estudo,
reflexão, construção e acompanhamento dos processos desenvolvidos pelos sistemas e
escolas de educação básica na concretização de propostas inclusivas:
• Realizar seminários e discussões teórico-práticas com profissionais da educação em
temáticas relacionadas a política nacional de educação especial inclusiva,
buscando estabelecer práticas pedagógicas inclusivas e acessíveis;
• Possibilitar a produção de materiais acessíveis e práticas a partir do Desenho Universal para
a Aprendizagem nos contextos educacionais;
• Socializar produções através de e-books, produtos educacionais e artigos.
. Estabelecer relações teórico-práticas e formativas para alunos de graduação e pós-graduação da UFPEL, aprimorando e qualificando a formação oportunizada