Nome do Projeto
Cryptocurrencies and Exchange Pressures
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
12/09/2026 - 11/09/2030
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Resumo
Este projeto investiga em que medida os agregados mensais de transações com criptoativos divulgados pela Receita Federal do Brasil podem ser interpretados como indicadores de adoção de stablecoins, dolarização, uso em pagamentos ou liquidação internacional. A análise utiliza dados de agosto de 2019 a dezembro de 2025 e parte do reconhecimento de que o valor declarado de transações não representa necessariamente o universo da atividade econômica envolvendo criptoativos no país. Além de reunir operações com finalidades distintas — como negociação, rebalanceamento de portfólio, transferências de custódia, pagamentos e operações transfronteiriças —, a base depende do perímetro regulatório, da atuação de intermediários obrigados a reportar e, em determinados casos, da declaração dos próprios contribuintes. O estudo decompõe a atividade reportada em valor transacionado, número de operações e valor médio por operação. Também examina participações de mercado, alocações relativas, cestas de stablecoins vinculadas ao dólar e ao real, criptoativos não estáveis e resultados específicos para Tether (USDT) e Bitcoin (BTC). As associações de curto prazo são estimadas por modelos dinâmicos em diferenças, regressões lineares e modelos logit fracionários, com erros-padrão robustos à heterocedasticidade e à autocorrelação e correção para múltiplos testes. Em caráter exploratório, modelos autorregressivos de defasagens distribuídas avaliam co-movimentos persistentes entre a atividade com USDT, a taxa de câmbio, o diferencial de juros Brasil–Estados Unidos e o risco soberano. Testes de temporalidade, tendência, estabilidade, início alternativo da amostra e especificação complementam a análise. Dados do Pix e dos fluxos externos de criptoativos divulgados pelo Banco Central são empregados como referências para discriminar mecanismos de pagamento e uso transfronteiriço. Espera-se demonstrar que a escolha do indicador altera de forma substantiva a interpretação econômica. Relações observadas no valor declarado podem não se reproduzir no número de operações, no valor médio, nas participações de mercado ou em ativos diferentes do USDT. O projeto pretende, assim, estabelecer limites mais rigorosos para o uso de dados administrativos de criptoativos, oferecendo subsídios para pesquisa e formulação de políticas públicas sem atribuir caráter causal ou finalidade econômica específica a agregados que não permitem identificar usuários, contrapartes, propósito das operações ou atividade não declarada.

Objetivo Geral

Avaliar o que os agregados administrativos de transações com criptoativos efetivamente permitem inferir sobre a atividade com stablecoins no Brasil, verificando se as relações entre valor reportado e condições cambiais, monetárias e financeiras se mantêm em diferentes margens de mensuração, ativos, períodos, especificações e indicadores externos.

Justificativa

Stablecoins vinculadas ao dólar oferecem a famílias e empresas exposição cambial e capacidade de transferência de valor fora dos depósitos bancários convencionais. Em economias emergentes, essas funções podem ser particularmente relevantes diante de volatilidade cambial, diferenças internacionais de juros, restrições financeiras e custos de pagamentos transfronteiriços. O Brasil constitui um caso de estudo importante por combinar um mercado de criptoativos expressivo, ampla adoção de pagamentos digitais e um regime específico de reporte de operações com criptoativos vigente desde agosto de 2019.

Apesar de sua relevância, o crescimento dos valores declarados costuma ser tratado como sinônimo de adoção. Essa equivalência pode ser enganosa. Uma elevação do volume pode decorrer de poucas operações de grande valor, negociação em bolsas, movimentações entre carteiras, formação de estoque, criação ou resgate de ativos, empréstimos, doações ou alterações de conformidade e cobertura do reporte. Operações não declaradas são, por definição, ausentes da base pública, enquanto operações por meio de exchanges estrangeiras ou sem intermediação dependem mais diretamente do cumprimento das obrigações pelos contribuintes.

A relevância científica do projeto está em deslocar a discussão de “quanto cresceu” para “o que está sendo medido”. Ao confrontar valor, quantidade de operações, valor médio, participações, ativos alternativos e fontes externas, o estudo estabelece um padrão de evidência mais rigoroso para interpretar dados administrativos. A relevância para políticas públicas consiste em evitar que decisões regulatórias, tributárias, cambiais ou de supervisão sejam baseadas na atribuição indevida de motivações econômicas a volumes agregados. O projeto também oferece uma referência para avaliações futuras do regime DeCripto, cuja implementação posterior ao período analisado poderá alterar a visibilidade de operações realizadas por prestadores estrangeiros.

Metodologia

Pesquisa quantitativa, longitudinal e de natureza observacional, baseada em séries temporais mensais. A estratégia é reduzida-forma: identifica associações preditivas e co-movimentos, mas não presume exogeneidade nem atribui efeitos causais.

Indicadores, Metas e Resultados

### Indicadores de execução e qualidade

- Base mensal harmonizada para todo o período e dicionário de variáveis documentado.
- Reprodutibilidade integral das tabelas, figuras e testes por código.
- Estimação dos três componentes da atividade — valor, operações e valor médio — para cada cesta relevante.
- Aplicação documentada de correção para múltiplos testes nas famílias previamente definidas.
- Registro dos principais diagnósticos de resíduos, estabilidade, persistência e sensibilidade amostral.
- Comparação explícita entre USDT, cesta sem USDT, stablecoins em BRL e criptoativos não estáveis.
- Relato transparente de resultados nulos, imprecisos ou sensíveis à especificação.

## Metas

1. Consolidar e documentar uma base mensal integrada de agosto de 2019 a dezembro de 2025 com dados tributários, monetários, financeiros, de pagamentos e do setor externo.
2. Produzir, para BTC e para as principais cestas de stablecoins, estimativas comparáveis de valor, número de operações e valor médio por operação.
3. Estimar todos os modelos principais de curto prazo, composição e alocação relativa, com inferência robusta e ajuste por múltiplos testes.
4. Estimar modelos exploratórios de baixa frequência para USDT e submetê-los a testes de tendência, estabilidade e alteração do início da amostra.
5. Realizar verificações de especificidade por ativo, incluindo obrigatoriamente uma cesta de stablecoins em dólar sem USDT.
6. Confrontar os resultados com indicadores de Pix e com quatro medidas de fluxos externos de criptoativos.
7. Disponibilizar tabelas, figuras, definições e rotinas de replicação suficientes para auditoria dos resultados.
8. Elaborar recomendações metodológicas para pesquisadores e formuladores de políticas sobre o uso de valor declarado como indicador de adoção.

## Resultados esperados

Espera-se encontrar forte crescimento e elevada persistência no valor reportado de transações com USDT, bem como co-movimentos de baixa frequência desse valor com a taxa de câmbio e o diferencial de juros Brasil–Estados Unidos. Contudo, espera-se que essas relações sejam substancialmente menores, imprecisas ou ausentes quando o desfecho é o número de operações, a participação das stablecoins, a alocação relativa ou a cesta de stablecoins sem USDT. Tendências temporais e alterações no início da amostra deverão reduzir a estabilidade das magnitudes de longo prazo.

Também se espera identificar associação negativa entre estresse financeiro e crescimento do valor reportado de BTC e de stablecoins em dólar, concentrada sobretudo, nos valores pontuais, no tamanho médio das operações. A incerteza dessa decomposição e a presença de associações em testes com valores futuros deverão impedir uma interpretação causal ou direcional.

As regressões com Pix e fluxos externos oficiais provavelmente oferecerão corroboração limitada para hipóteses específicas de pagamentos ou liquidação transfronteiriça. Esse resultado não demonstrará a ausência desses usos; indicará somente que os agregados disponíveis não permitem identificá-los de forma robusta.

O principal resultado esperado é metodológico: demonstrar que o valor transacionado declarado, isoladamente, não constitui medida suficiente de adoção, dolarização, evasão fiscal, uso em pagamentos ou liquidação internacional. A contribuição será um protocolo empírico replicável que combine decomposição por margem, especificidade por ativo, controle de multiplicidade, testes de estabilidade e referências externas antes de atribuir interpretação econômica a agregados administrativos.

## Contribuições esperadas

- Científica: aprimorar a mensuração da atividade com stablecoins e qualificar evidências baseadas exclusivamente em volume agregado.
- Metodológica: propor uma hierarquia de evidências que distingue análises principais de curto prazo, comparações de mecanismo e resultados exploratórios de níveis persistentes.
- Empírica: organizar evidências brasileiras de 2019–2025 para diferentes ativos, margens de transação e condições macrofinanceiras.
- Institucional: explicitar como o perímetro regulatório e a forma de declaração condicionam a atividade observada.
- Aplicada: oferecer cautelas e indicadores mais adequados para órgãos reguladores, tributários, monetários e estatísticos.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
GABRIEL BRITO GARBILLA
MARCUS VINICIUS BASTOS DOS SANTOS8

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