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01/04/2020 - 30/03/2028

Ciências Sociais Aplicadas

A vulnerabilidade jurídica de grupos minoritários, considerados em relação ao padrão social hegemônico, é fator que dificulta o acesso a direitos básicos, inclusive no que concerne ao direito social à educação. Diante disto, este grupo de estudo busca problematizar e apresentar possibilidades de leitura para que minorias: pessoas com deficiência, mulheres, refugiados, etc, tenham acesso ao direito à educação, assim como a judicialização deste direito. Neste cenário, Direito e Educação são áreas de conhecimento que possibilitam respostas às mazelas sociais, inclusive quando o foco de estudo for o direito à educação e/ou sua judicialização. Ainda, por vezes, o diálogo interdisciplinar entre estas disciplinas, a partir de Edgar Morin, Boaventura de Sousa Santos e outros estudiosos, favorece vias de estudo e busca de respostas para a vulnerabilidade social e jurídica de minorias. A CF/88 ao contemplar a educação como direito social pressupõe que todos, sem distinção, tenham acesso a este direito, com potencial para o desenvolvimento intelectual e social das pessoas. Diante desta relevância, o GEDEV almeja contribuir com o estudo e pesquisas, tanto na graduação quanto na pós-graduação, que apresentem possibilidades para melhoria da vulnerabilidade social de minorias em relação ao direito à educação e/ou sua judicialização.