Nome do Projeto
Grupo de Estudos de Filosofia Constitucional Republicana
Ênfase
ENSINO
Data inicial - Data final
31/03/2017 - 08/12/2017
Unidade de Origem
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Constitucional
Resumo
O documento constitucional está ancorado em fundamentos filosóficos que foram objeto de escolha do legislador constituinte originário. Nesse sentido, para classificar uma constituição, e.g., de liberal ou de social, requer um fundamento filosófico. Além disso, quando a Carta Magna estabelece princípios fundamentais como o da democracia, do republicanismo, do federalismo, do presidencialismo dentre muitos outros, simultaneamente ela adotou um sentido político-filosófico determinado. Isso a diferencia de constituições que adotam outros princípios distintos destes. Por conseguinte, reside aí a importância de estudar e analisar as linhas filosóficas que fundamentam a Constituição brasileira e seus dispositivos. Essa compreensão contribui na hermenêutica constitucional e, por conseguinte, na efetivação dos dispositivos constitucionais.

Objetivo Geral

O GEFCR tem como finalidade estudar, investigar e debater temas relacionados à estrutura constitucional republicana em termos filosóficos, sem, contudo, ignorar a prática normativo-jurídica. O foco é o conhecimento das bases filosófico-jurídicas que se encontram no constitucionalismo republicano e que podem(rão) influenciar as ordens constitucionais. Com isso, especificamente, pretende-se compreender a função de diversos dispositivos constitucionais, encaixando-os em seus possíveis quadros teóricos.

Justificativa

A Constituição brasileira, contemporaneamente, vem sofrendo diversas mudanças, seja pelas alterações por meio de emendas constitucionais (pelo Poder Legislativo) ou pelas alterações por meio da interpretação (pelo Poder Judiciário). Além disso, alguns preceitos constitucionais, que dependem do Poder Executivo, não são observador e, por isso, concretizados, enfraquecendo a força normativa da Constituição. Por esses motivos gerais, hoje se trabalha com a ideia de crise constitucional.
Crise constitucional gerada pela política, pela economia e pela atuação jurídica. Por isso, é preciso analisar a Constituição brasileira em sua raiz filosófica a fim de estruturar uma radiografia de seus preceitos e encontrar respostas para essa crise constitucional. A análise filosófica trará a fundamentação dos preceitos que possuem e os que não possuem força normativa, além de estabelecer uma explicação para o desprezo constitucional dos Poderes Constituídos. Com isso, poder-se-á potencializar a compreensão da relação sistema-problema, que, em termos constitucionais, denomina-se constituição-realidade social.
Isso situará a comunidade acadêmica e a comunidade em geral (os participantes do Grupo) nas possíveis compreensões constitucionais que podem ser invocadas, refinando, desta forma, o conhecimento constitucional para uma melhor prática. Em termos de proveito, o aluno da graduação poderá complementar seu conhecimento na disciplina. O aluno da pós-graduação poderá aprofundar suas pesquisas com as informações adquiridas, além de abrir algumas portas teóricas para a justificação da efetivação ou não dos direitos sociais, tema de concentração do Mestrado em Direito da UFPel. Contudo, o Grupo estará aberto para participantes de outros cursos e para a comunidade acadêmica e da cidade.

Metodologia

A atividade do Grupo se desenvolverá quinzenalmente. Serão encontros de 1h30min, no máximo, para debater, refletir e aprender sobre as filosofias que influenciam a Constituição brasileira. Nesse sentido, o desenvolvimento das atividades terá como base o método dialético. Um dos participantes do grupo irá apresentar um resumo – utilizando o método analítico e o interpretativo, no que couber – de algum texto ou tema e o Professor Coordenador irá conduzir o debate entre os demais presentes. Precedendo essa fase, o Professor, no início de cada semestre, irá disponibilizar os textos e cronograma para os encontros do Grupo.
Além dessa atividade de reflexão e debate, pretende-se estimular e coordenar pesquisa na área jurídico constitucional-filosófica, conforme o interesse dos participantes. Ainda, o Grupo servirá de núcleo de apoio a futuros eventos jurídicos que se deseje promover.

Resultados Esperados

O resultado principal é ofertar aos discentes da Graduação e aos discentes de pós-graduação uma opção para refletir sobre a fundamentação filosófica que sustenta as normas constitucionais da Constituição brasileira de 1988.
Espera-se, com isso, a aquisição de saberes constitucionais por parte dos participantes, a partir do diálogo e das pesquisas que os debates possam surgir. Além disso, deseja-se que o Grupo abrigue pequenos eventos (como palestras, seminários...), dilatando

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALEXANDRE NOGUEIRA PEREIRA NETO522/09/201708/12/2017
GUILHERME CAMARGO MASSAU131/03/201708/12/2017
MARTA MARQUES AVILA931/03/201708/12/2017
NICOLE PATRÍCIA DA MOTTA322/08/201708/12/2017
PALOMA PIREZ VALERIO131/03/201708/12/2017
THIAGO RIBEIRO RAFAGNIN1

Página gerada em 30/06/2022 22:43:44 (consulta levou 0.033971s)