Nome do Projeto
Projeto de Ensino: Odontologia Legal e Forense
Ênfase
ENSINO
Data inicial - Data final
29/05/2017 - 31/12/2017
Unidade de Origem
Área CNPq
Ciências da Saúde - Odontologia
Resumo
A odontologia, assim como as demais profissões de saúde, é regulamentada por especificações nos âmbitos criminal, civil, administrativo e ético. As Ciências Forenses são constituídas de um conjunto de áreas aplicadas à solução de questões de interesse do sistema legal e judicial, relacionadas com a ocorrência de crimes e com a sua resolução. Podem ser definidas como as ciências naturais e matemáticas aplicadas à análise de vestígios a fim de responder às demandas judiciais. Por meio das Ciências Forenses, Peritos Oficiais e Peritos Assistentes Técnicos executam uma atividade técnico-científica denominada Perícia Criminal, prevista no Código de Processo Penal, indispensável para elucidação de crimes quando houver vestígios materiais. No âmbito da Justiça e da Segurança Pública a prova material, isenta de subjetividade, exerce um papel de fundamental relevância. A ciência é uma questão de fato, não de opinião. Avanços na metodologia científica devem ser direcionados no sentido de evitar a interpretação tendenciosa, uma vez que o objetivo primeiro da análise pericial deve ser a elucidação da verdade real, ainda que, em tese, inatingível. O domínio dos aspectos técnicos relacionados à produção, análise e interpretação da prova material é de extrema importância para os profissionais envolvidos em todas as etapas da Justiça e da Segurança Pública. Desenvolver pesquisa em Ciências Forenses com base na realidade brasileira consiste em adquirir conhecimento sobre as particularidades da criminalidade nacional. Este procedimento pode ser mais eficiente do que continuar a adquirir tecnologias estrangeiras para combater crimes nacionais. A interdisciplinaridade desta proposta é comprovada pelo uso de conhecimentos científicos, criminalísticos, estatísticos e judiciais para a resolução de problemas periciais.

Objetivo Geral

Por meio deste projeto, objetiva-se inserir o aluno de graduação no universo das ciências forenses e suas atribuições nessa esfera. Além disso, incentivar no aluno a necessidade compreender e desenvolver o pensamento crítico-reflexivo na tomada de decisões e seu papel na sociedade e não isolado na prática clínica.

Justificativa

A atuação da Odontologia Legal e Forense tem foco na análise, perícia e avaliação de eventos relacionados com a área de competência do cirurgião-dentista, podendo, se as circunstâncias o exigirem, estender-se a outras áreas, se disso depender a busca da verdade, no estrito interesse da justiça e da administração.
As áreas de competência para atuação do especialista em Odontologia Legal incluem:
· identificação humana;
· perícia em área administrativa
· perícia em foro civil, criminal e trabalhista;
· perícia, avaliação e planejamento em infortunística;
· tanatologia forense;
· elaboração de autos, laudos e pareceres; relatórios e atestados; traumatologia odonto-legal; balística forense; perícia logística no vivo, no morto, íntegro ou em suas partes em fragmentos; perícia em vestígios correlatos, inclusive de manchas ou líquidos oriundos da cavidade bucal ou nela presentes; exames por imagem para fins periciais; deontologia odontológica; orientação odonto-legal para o exercício profissional; e, exames por imagens para fins odonto-legais.
O cirurgião-dentista especialista em Odontologia Legal é denominado Odontolegista. Suas áreas de atuação são universidades, convênios odontológicos, Institutos Médico-Legais (IMLs), consultoria ou, ainda, a atuação como autônomo.
No curso de Graduação em Odontologia da UFPel nós temos a disciplina de Odontologia Legal no último ano do curso, mas esta disciplina é semestral e limita-se a fornecer as orientações mais importantes para o exercício profissional da Odontologia segundo o CRO (Conselho Regional de Odontologia).
Com este projeto de ensino, objetivamos envolver o aluno de graduação em outras questões mais abrangentes de odontologia legal e forense, incluindo: processos éticos e de responsabilidade civil contra cirurgiões-dentistas e técnicas de investigação periciais.

Metodologia

Realizar e discutir estudos na área das Ciências Forenses dentro do curso de Graduação em Odontologia.
Desenvolver atividades com profissionais de diferentes áreas das Ciências Forenses, incluindo pesquisadores de renome nacional, peritos criminais e agentes das Polícias Civil e Federal .
Publicar dados acerca do número de processos contra cirurgiões dentistas e a razão do aumento número de processos contra os profissionais de saúde no Brasil.
Participação na organização e realização de palestras/minicursos de aspectos importantes para melhor relação profissional/paciente, em eventos científicos.
Desenvolvimento de material didático para difundir a relação odontologia/direito, como "flyers" e artigo científico, estimulando o aluno a desenvolver habilidades na escrita científica.
O aluno terá horas de experiência no laboratório de materiais dentários para aprendizado de metodologias referentes aos trabalhos forenses desenvolvidos pelo grupo de pesquisa do coordenador deste projeto.

Resultados Esperados

Colocar o aluno em contato com diferentes áreas do conhecimento jurídico e das ciências forenses, adquirindo experiência na coleta e interpretação de dados de processos éticos e de responsabilidade civil contra cirurgiões-dentistas no território nacional.
O aluno irá adquirir pensamento crítico da sua responsabilidade profissional e sua relação com o paciente.
Elaboração de material educativo na área de ciências forenses.
O aluno terá a capacidade de associar o conhecimento científico adquirido com este projeto de ensino à prática clínica e de odontologia legal.
O aluno ampliará a sua "networking" na área de Ciências Forenses, ao se aproximar com profissionais de outras áreas como o direito, a química legal e cursos afins.

Indicadores, Metas e Resultados

Contribuição do Projeto para o ensino de Graduação e para o Projeto Político-Pedagógico do Curso.
Este projeto terá como meta estimular uma maior conexão entre universidade-sociedade, como previsto, tanto no Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI), quanto no projeto didático-pedagógico do curso de Odontologia da UFPel (PPP-FO, Portaria 21/10/1941-Decreto número 8.082).
Portanto, este Programa objetiva integrar ações na extensão, ensino e pesquisa. Para isso, os acadêmicos de Odontologia da UFPel, através de diferentes ações propostas neste projeto, reforçarão os conteúdos aprendidos em diferentes disciplinas existentes na grade curricular obrigatória, entre essas: Odontologia Legal, Bioquímica, Microbiologia, Histologia, Genética e Clínica Odontológica.
Além disso, a presente proposta está sendo submetida com o apoio do Programa de Pós-graduação em Odontologia (PPGO), o qual possui nota CAPES conceito 6, sendo disponibilizado principalmente o Laboratório de Microbiologia Oral da Faculdade de Odontologia, com o apoio de uma equipe multidisciplinar, qualificada, de duas alunas de Mestrado e 1 do Doutorado do PPGO.
Os resultados deste projeto serão divulgados através da sua apresentação em evento científico como a III SIEPE da UFPel.
Assim, todas as atividades previstas nesta proposta irão ao encontro do projeto político-pedagógico da educação no país, onde se estabelece que a formação do aluno não deve ser voltada simplesmente à avaliação do conhecimento técnico-científico que este adquire, mas também à formação das suas atitudes e condutas político-filosófico-pedagógicas.
Portanto, o futuro profissional, hoje acadêmico, será o produto de uma universidade articulada com a sociedade, o qual deve ter perfil generalista, humanista, crítico e reflexivo, para atuar em todos os
níveis profissionais, com base em preceitos éticos e no rigor técnico e científico, dirigindo sua atuação para a transformação da realidade em benefício da sociedade.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ADRIANA FERNANDES DA SILVA129/05/201731/12/2017
Antonio Bohns Pereira017/10/201717/10/2017
BÁRBARA RAMOS BILHALVA017/10/201717/10/2017
CAROLINA SCHUSTER OURIQUES2005/06/201731/12/2017
EVANDRO PIVA129/05/201731/12/2017
GEORGIA ARLA CABRERA KHADER017/10/201717/10/2017
HELENA DUTRA XAVIER017/10/201717/10/2017
IGOR GARCIA SILVEIRA017/10/201717/10/2017
ISABELA DA SILVA MARQUES017/10/201717/10/2017
LAURA LOURENCO MOREL017/10/201717/10/2017
LUCIANA DOMINGUES CONCEIÇÃO4
LUIZA LOURENCO MOREL017/10/201717/10/2017
MARIANA DE ARMAS SIMÕES DE OLIVEIRA017/10/201717/10/2017
MOHAMMED IRFAN218/08/201731/12/2017
NÚBIA ROSA PRIETTO429/05/201731/12/2017
RAFAEL GUERRA LUND229/05/201731/12/2017
RAFAELA PERES CASTANHO017/10/201717/10/2017
TAYNE LANGONI PEREIRA017/10/201717/10/2017
VALERIA MENDES PINHEIRO017/10/201717/10/2017
VITÓRIA ORTIZ LOPES017/10/201717/10/2017

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