Nome do Projeto
A proteção jurídica dos consumidores no Século XXI
Ênfase
ENSINO
Data inicial - Data final
01/09/2014 - 25/03/2017
Unidade de Origem
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Resumo
O direito do consumidor, como sustenta Marques (2013, p. 31-32), é um dos temas mais importantes de nossos tempos. Sua existência se deve à necessidade de identificar e proteger, como imperativo de igualdade e justiça social, o sujeito vulnerável da sociedade de consumo contemporânea, isto é, o consumidor. Se a sociedade de consumo, com sua massificação da produção e consumo de bens e serviços, tem sua origem na era moderna, a contemporaneidade - ou pós-modernidade - contempla um modelo ainda mais complexo de sociedade de consumo, com a globalização dos mercados, o exacerbado pluralismo cultural e jurídico e a influência das tecnologias da informação na vida dos consumidores. Assim, se o direito do consumidor é fruto do século XX, os desafios da sociedade de consumo contemporânea no século XXI desafiam sua efetividade. (Referência utilizada: MARQUES, Claudia Lima. "A proteção dos consumidores em um mundo globalizado: Studium Generale sobre o consumidor como homo novus". Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, n. 85, jan./fev. 2013, p. 25-66).

Objetivo Geral

Estimular os alunos da Faculdade de Direito a refletir sobre os desafios da sociedade de consumo contemporânea para a efetividade da proteção jurídica dos consumidores no século XXI e a produzir pesquisa academica sobre essa tematica.

Justificativa

O projeto de ensino (grupo de estudo) pretende estimular os alunos e pensar sobre os desafios que a sociedade contemporânea de consumo traz para a efetividade do direito do consumidor no século XXI, servindo de catalizador para a produção de conhecimento discente no campo da proteção jurídica dos consumidores, com destaque para a pesquisa de iniciação científica. Justifica-se a importância de um grupo de estudos na temática da proteção jurídica do consumidor: a) como um instrumento de aprimoramento do ensino de graduação (a disciplina "Direito do Consumidor" é oferecida aos alunos da graduação como disciplina optativa, sendo sempre muito procurada pelos alunos quando da realização das matrículas; b) como um catalizador da produção de pesquisa científica pelos alunos de graduação na Faculdade de Direito (apresentação de trabalhos em eventos de iniciação científica etc.); c) como estímulo à pesquisa de pós-graduação lato (especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado). Neste aspecto, é significativa a inserção do tema de proteção jurídica do consumidor na pós-graduação da Faculdade de Direito da UFPel, seja no Curso de Especialização em Direito Ambiental (há disciplina denominada "Direito Ambiental das Relações de Consumo"), seja nas linhas de pesquisa que constituem a proposta de Mestrado em Direito, atualmente tramitando nas instâncias superiores da UFPel e que, ainda este ano, deve ser submetida a apreciação na CAPES.

Metodologia

O projeto tera, como marco inicial, a formacao de grupos de estudos sobre temas gerais a respeito do direito do consumidor, por meio de discussao de textos selecionados pelo professor coordenador. A partir desta primeira experiencia, os alunos serao motivados a pesquisa em temas relacionados ao direito do consumidor, com vistas a apresentacao de trabalhos academicos em congressos de iniciacao cientifica, bem como a producao e publicacao de artigos cientificos sobre direito do consumidor.

Resultados Esperados

Para este semestre de 2014 espera-se, do projeto, que capacite os alunos para um maior conhecimento tecnico e senso critico sobre a sociedade de consumo contemporanea (globalizada) e os desafios que a mesma impoe a efetividade dos direitos do consumidor no Brasil e no mundo e que motive os alunos de graduacao da Faculdade de Direito da UFPel a produzir pesquisa de iniciacao cientifica sobre direito do consumidor, bem como a producao e publicacao de artigos cientificos sobre direito do consumidor. Como ha interesse do professor coordenador na continuidade do projeto em 2015 espera-se ainda que as atividades de 2014 possibilitem, em 2015, a producao e apresentacao de trabalhos academicos pelo corpo discente formado em 2014.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALINE MAGALHÃES MONTES201/09/201405/11/2016
ANGELICA FELIPPI501/09/201405/11/2016
FERNANDO COSTA DE AZEVEDO201/09/201405/11/2016
GABRIELA LOSEKAN201/09/201405/11/2016
GABRIELA SALDANHA DE LIMA201/09/201405/11/2016
JOSÉ EDUARDO TELES SANTOS201/09/201405/11/2016
LAURA GOMES DE BORBA201/09/201405/11/2016
LETÍCIA FRANCIELLY LORENA201/09/201405/11/2016
ROMEU OSVALDO PACHECO201/09/201405/11/2016
SILNEY ALVES TADEU201/09/201405/11/2016
SIMONE TASSINARI CARDOSO201/09/201405/11/2016

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