Nome do Projeto
Gestão da Biodiversidade
Ênfase
ENSINO
Data inicial - Data final
25/10/2013 - 21/10/2018
Unidade de Origem
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Administração
Resumo
Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada na cidade do Rio de Janeiro em junho de 1992 (popularmente conhecida como a “Rio- 92” ), foi lançada a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o mais importante instrumento em nível internacional para a gestão e conservação da biodiversidade. O Brasil, como um dos países signatários dessa convenção, se comprometeu em conservar a diversidade de espécies em seu território, devendo não medir esforços para evitar a extinção de espécies nativas. A consistência desse compromisso foi demonstrada pela ratificação (Decreto Legislativo n° 2, de 4 de fevereiro de 1994) e promulgação (Decreto n° 2.519, de 16 de março de 1998) da CDB no âmbito brasileiro, o que gerou um instrumento legal de gestão ambiental de alta relevância na esfera nacional (Brasil, 1994, 1998). Na esteira dos compromissos assumidos na Rio-92, o Brasil instituiu, no ano de 2002, decreto relativo à Política Nacional da Biodiversidade, no qual são instituídos princípios e diretrizes para a implementação de uma política voltada à conservação e uso sustentável da biodiversidade (Brasil, 2002). São metas fundamentais da Política Nacional de Biodiversidade: conhecimento da biodiversidade; conservação da biodiversidade; uso sustentável dos componentes da biodiversidade; acompanhamento, avaliação, prevenção e mitigação dos impactos sobre a biodiversidade; acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais da biodiversidade e repartição dos benefícios; educação e sensibilização pública; fortalecimento jurídico e institucional para a gestão da biodiversidade (Brasil, 2002). Tamanha responsabilidade demonstrada pela sociedade brasileira tem um motivo muito óbvio: o Brasil é o país mais rico em espécies (ou biodiverso) dentre todos os demais do planeta. Assim, a gestão da biodiversidade passou a ser um tema premente na política pública brasileira, contando com amplo interesse da população. Nesse contexto, cabe elencar os componentes da Política Nacional da Biodiversidade, conforme sumariado por Medeiros (2006): Componente 1 - Conhecimento da Biodiversidade: congrega diretrizes voltadas à geração, sistematização e disponibilização de informações que permitam conhecer os componentes da biodiversidade do país e que apóiem a gestão da biodiversidade, bem como diretrizes relacionadas à produção de inventários, à realização de pesquisas ecológicas e à realização de pesquisas sobre conhecimentos tradicionais. Componente 2 – Conservação da Biodiversidade: engloba diretrizes destinadas à conservação in situ e ex situ de variabilidade genética, de ecossistemas, incluindo os serviços ambientais, e de espécies, particularmente daquelas ameaçadas ou com potencial econômico, bem como diretrizes para implementação de instrumentos econômicos e tecnológicos em prol da conservação da biodiversidade. Componente 3 – Utilização Sustentável dos Componentes da Biodiversidade: reúne diretrizes para a utilização sustentável da biodiversidade e da biotecnologia, incluindo o fortalecimento da gestão pública, o estabelecimento de mecanismos e instrumentos econômicos, e o apoio a práticas e negócios sustentáveis que garantam a manutenção da biodiversidade e da funcionalidade dos ecossistemas, considerando não apenas o valor econômico, mas também os valores sociais e culturais da biodiversidade. Componente 4 - Monitoramento, Avaliação, Prevenção e Mitigação de Impactos sobre a Biodiversidade: engloba diretrizes para fortalecer os sistemas de monitoramento, de avaliação, de prevenção e de mitigação de impactos sobre a biodiversidade, bem como para promover a recuperação de ecossistemas degradados e de componentes da biodiversidade sobreexplotados. Componente 5 - Acesso aos Recursos Genéticos e aos Conhecimentos Tradicionais Associados e Repartição de Benefícios: alinha diretrizes que promovam o acesso controlado, com vistas à agregação de valor mediante pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, e a distribuição dos benefícios gerados pela utilização dos recursos genéticos, dos componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados, de modo que sejam compartilhados, de forma justa e eqüitativa, com a sociedade brasileira e, inclusive, com os povos indígenas, com os quilombolas e com outras comunidades locais. Componente 6 - Educação, Sensibilização Pública, Informação e Divulgação sobre Biodiversidade: define diretrizes para a educação e sensibilização pública e para a gestão e divulgação de informações sobre biodiversidade, com a promoção da participação da sociedade, inclusive dos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais, no respeito à conservação da biodiversidade, à utilização sustentável de seus componentes e à repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização de recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado à biodiversidade. Componente 7 - Fortalecimento Jurídico e Institucional para a Gestão da Biodiversidade: sintetiza os meios de implementação da Política; apresenta diretrizes para o fortalecimento da infra-estrutura, para a formação e fixação de recursos humanos, para o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia, para o estímulo à criação de mecanismos de financiamento, para o fortalecimento do marco-legal, para a integração de políticas públicas e para a cooperação internacional.

Objetivo Geral

Contribuir para a formação de profissional capacitado para cumprir com as diretrizes impostas pela Política Nacional da Biodiversidade, por meio da reflexão e melhoria do processo de ensino/aprendizagem no âmbito do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UFPel.

Justificativa

As demandas explicitadas pela Política Nacional da Biodiversidade, em parte ilustradas acima, exigem a capacitação de gestores ambientais para lidar com a complexidade dos desafios impostos pela referida política. Cabe ressaltar que esses desafios vão muito além de aspectos puramente biológicos e exigem para sua resolução um perfil profissional mais consistente com o de gestor ambiental do que com o de um biólogo ou ecólogo.
A ocorrência de sérios problemas e ameaças à biodiversidade na região sul do Rio Grande do Sul justifica a elaboração de conteúdo apropriado voltado às realidades regionais. Nesse sentido, a falta de material didático sobre o tema justifica a condução de um projeto de ensino que contemple reflexões e a formulação de apostilas ou livros com conteúdo apropriado, que inclua aspectos da realidade da região sul do estado.
Justifica-se a proposição do presente projeto, ainda, por sua clara aderência ao projeto pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, conforme exemplificado pelo texto a seguir (retirado do Projeto Político-Pedagógico do curso): “Neste sentido, o curso de Gestão Ambiental compreende tecnologias associadas à melhoria da qualidade de vida, à preservação da natureza, dos seres vivos e dos recursos ambientais. Além disso, a pesquisa e a inovação tecnológica, bem como a constante atualização e a capacitação, fundamentadas nas ciências da vida, nas tecnologias físicas e nos processos gerenciais são características do curso.”
Adicionalmente, as reflexões geradas e o material produzido poderão ser utilizados em apoio a outras disciplinas do curso ou mesmo de outras unidades da UFPel. Um exemplo seria a disciplina de Fundamentos de Educação Ambiental, que pode usar os produtos e reflexões gerados pelo projeto em práticas de sensibilização e aprendizado relacionadas ao tema biodiversidade.
Por fim, cabe destacar que o presente projeto deverá contemplar vários dos objetivos listados no Artigo 3° da Resolução 01/08 do COCEPE, que trata da normatização dos projetos de ensino no âmbito da UFPel, quais sejam: “I - Contribuir para o aprimoramento e qualidade do Curso”; “II - Impulsionar o desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão”; “III - Estimular práticas que ampliem o universo do Projeto Pedagógico do Curso”; e “V - Proporcionar novas oportunidades acadêmicas curriculares.”

Metodologia

O projeto envolve dois componentes, um teórico e outro prático. No que tange ao componente teórico, uma das bases para a realização do projeto será a revisão bibliográfica, complementada por reflexões e experiências pessoais sobre o tema. A revisão bibliográfica servirá de subsídio para a elaboração de textos para o material de apoio (impresso e digital) à disciplina. Quanto ao componente prático, o projeto busca registrar, através de imagens, a biodiversidade da região e seus problemas de conservação, visando compor as ilustrações do material de apoio. Essas imagens serão obtidas através de levantamentos de campo realizados na região.
Destaca-se que o projeto será conduzido concomitantemente com a primeira oferta da disciplina de Gestão da Biodiversidade, no semestre 2013/2, e as reflexões resultantes dessa primeira experiência e a interação com os alunos serão incorporadas ao projeto visando a elaboração final do material didático. O material didático também será produzido em meio digital e disponibilizado aos alunos no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, em formato PDF.
O projeto prevê uma abordagem participativa, com a interação entre docentes e discentes ao longo de todo o projeto. Os docentes envolvidos, todos efetivos e com dedicação exclusiva, serão os seguintes: Giovanni N. Maurício (coordenador), Claure Parfitt (colaboradora), João Koglin (colaborador), Rosaura do Espírito Santo Silva (colaboradora), Celso Elias Corradi (colaborador) e Mateus Lopes da Silva (colaborador). Entre os discentes, o aluno Thiago Tuchtenhagen tem amplo interesse em participar, sendo que outros alunos deverão ser envolvidos ao longo do projeto.
Quanto à sua tipologia, de acordo com a classificação definida no Artigo 4° da Resolução 01/08 do COCEPE, o projeto aqui proposto enquadra-se no seguinte tópico: “II - para o ensino: aqueles cujas ações visam à elaboração de materiais para utilização do professor na sua prática pedagógica”.

Resultados Esperados

Pretende-se elaborar um material didático altamente contextualizado com o conhecimento acerca da biodiversidade local e seus problemas de conservação. Mas, acima de tudo, pretende-se que esse material gere aprendizados significativos junto aos discentes, através de um processo de ensino/aprendizagem com o envolvimento e participação opinativa de todos.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALICE PEREIRA LOURENSON201/10/201621/10/2018
ANDREA MAGELA SILVEIRA DE SILVEIRA201/10/201621/10/2018
CARINA DOMINGUES DO NASCIMENTO201/10/201621/10/2018
CELSO ELIAS CORRADI425/10/201321/10/2018
CLAURE MORRONE BARBAT PARFITT425/10/201321/10/2018
DIEGO DE PAULA GUIMARAES201/10/201621/10/2018
GIOVANNI NACHTIGALL MAURICIO1025/10/201321/10/2018
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA KOGLIN425/10/201321/10/2018
MARIA CAROLINA MEDEIROS RODRIGUES201/10/201621/10/2018
MATEUS LOPES DA SILVA425/10/201321/10/2018
ROSAURA ESPIRITO SANTO DA SILVA425/10/201321/10/2018
THIAGO DOS SANTOS TUCHTENHAGEN425/10/201321/10/2018
VAGNER LEMOS BORGES201/10/201621/10/2018
ÂNDREO FELIPE BAPTISTA REHBEIN201/01/201621/10/2018

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