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01/10/2019 - 28/02/2021

Ciências da Saúde - Saúde Coletiva

Desde 2003, o CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), enquanto órgão de assessoramento da Presidência da República, representou um dos principais norteadores para a elaboração de políticas públicas voltadas à área da SAN no país, sendo majoritariamente composto por membros da sociedade civil (BRASIL, 2017). Tal órgão possui representação estadual, dentre as quais está o CONSEA-RS, no estado do Rio Grande do Sul. Uma das principais funções dos Conselhos Estaduais é estimular a criação de representações municipais. Na cidade de Pelotas, a proposta para criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA) foi enviada à Câmara Municipal em julho de 2018 (PELOTAS, 2018), tendo sua aprovação em maio de 2019 (PELOTAS, 2019). Com base nesta recente criação do Conselho Municipal, os dados sobre a situação atual da IA na cidade de Pelotas, a serem obtidos através do presente estudo, serão de grande valia para subsidiar a implementação de políticas públicas efetivas na área da Segurança Alimentar. Ademais, considerando a alimentação como um direito constitucionalmente garantido à população brasileira (BRASIL, 1988), a SA como uma estratégia para garantir o DHAA (BRASIL, 2013) e, ainda, o aumento do desemprego e da pobreza no país (CASTRO, 2019), é fundamental monitorar os níveis de IA, haja vista que as reduções nesses índices ocorreram de forma mais modesta no último acompanhamento nacional (entre 2009 e 2013) em relação ao período entre 2004 e 2009, evidenciando a necessidade de zelar para que retrocessos na área da saúde pública não sejam vivenciados.