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01/03/2012 - 01/08/2015

Ciências Agrárias - Agronomia - Extensão Rural

O contexto atual da produção de sementes no Brasil sofreu profundas alterações nos instrumentos legais que o delimitam nos últimos quinze anos. Nesta perspectiva o mercado formal de produção de sementes, regulado por este ambiente jurídico, experimentou um intenso processo de fusão e concentração, sendo dominado atualmente pelos complexos sementeiros internacionais. Por outro lado, em que pese o reconhecimento legal das “sementes crioulas” a partir da Lei de Sementes e Mudas, estas encontram-se restritas pela própria lei a conservação e troca entre agricultores familiares. Diante desse contexto o objetivo geral do trabalho é analisar o impacto e as implicações, dos instrumentos legais que regulam a produção de sementes no Brasil, sobre a rede de sementes agroecológicas Bionatur, buscando através da reconstituição da trajetória e identidade da rede, bem como da percepção dos consumidores de sementes, refletir sobre as perspectivas e implicações . Os objetivos específicos são: (a) compreender o impacto e a relevância dos seguintes instrumentos legais: Lei de sementes e Mudas Nº 10711/2003, Lei de proteção de cultivares Nº 9456/2007, Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura, Lei sobre Agricultura Orgânica Nº 10831/2003, sobre a Rede de Sementes Agroecológicas Bionatur; (b) identificar as implicações relacionadas ao mercado formal de sementes, resultantes da opção pelo uso de germoplasma inscrito no registro nacional de cultivares, ou o uso de germoplasma crioulo; (c) caracterizar a partir da percepção dos agricultores a identidade da Rede de Sementes Agroecológicas Bionatur; (d) identificar junto aos consumidores de sementes agroecológicas comercializadas pela Rede de Sementes Bionatur, quais aspectos definem as preferências de consumo das variedades. Pretende-se com este trabalho contribuir para análise do cenário e das perspectivas da produção de sementes agroecológicas, bem como a geração de informações e subsídios que auxiliem o empoderamento dos agricultores nas definições das estratégias e rumos da Rede de Sementes Agroecológicas Bionatur, fortalecendo indiretamente os sistemas de produção familiares diversificados, pressuposto para a soberania e segurança alimentar. Espera-se também compreender a partir da análise empírica os elementos estruturantes que possibilitaram a consolidação desta experiência, bem como sua permanência diante de cenários tão adversos.