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28/05/2013 - 31/08/2015

Ciências Humanas - Sociologia - Sociologia Rural

O reconhecimento internacional do papel desempenhado pela agricultura familiar na melhoria das condições econômicas e sociais de um país é recente. Existe hoje certo consenso na comunidade do desenvolvimento (Banco Mundial, FAO, ONU, BID etc.) de que a agricultura familiar é fundamental na oferta de alimentos básicos (feijão, arroz, leite, carnes etc.), na promoção da segurança alimentar e nutricional, na alteração das estruturas econômicas e sociais nacionais e regionais, e é um ator central para a manutenção sustentável dos ecossistemas. O Brasil se diferencia neste contexto pelo fato de ter criado um amplo aparato institucional para estimular a produção familiar e reconhecer sua identidade e suas demandas especificas. Desde meados dos anos 1990, o Estado brasileiro vem formulando e implementando diversas políticas públicas para a agricultura familiar e procurando adequá-las a diversidade de segmentos que aflora desta categoria social. Este projeto de pesquisa busca analisar os atores, as ideias, os interesses e as instituições que incitaram ou limitaram a construção deste arcabouço institucional no Estado brasileiro que promoveu o reconhecimento e visa o fortalecimento da agricultura familiar. Ao mesmo tempo, esta pesquisa busca investigar se este aparato institucional dá conta da diversidade social, econômica e regional desta categoria social. Para tanto, parte-se de uma abordagem (neo)institucional que considera a negociação e a articulação entre ideias, instituições e interesses. busca-se analisar essas políticas à luz da perspectiva analítica denominada de abordagem dos “3 I’s” (Palier e Surel, 2005). Conforme Hall (1997), ideias, interesses e instituições correspondem às três maiores tradições de análise das políticas públicas, respondendo, de um modo geral, às abordagens cognitiva, da escolha racional e institucionalista. Compreende-se que as políticas públicas são resultantes dos conflitos e dos compromissos entre os interesses envolvidos nas arenas públicas; são influenciadas pelas instituições herdadas do passado; e são formuladas a partir de quadros cognitivos de interpretação do mundo e dos problemas concernidos construídos pelos atores. A investigação será realizada por meio de pesquisa documental e entrevistas com os principais atores (gestores públicos, políticos, atores não governamentais, representantes dos movimentos sindicais etc.) envolvidos, em âmbito nacional, na construção das políticas para a agricultura familiar.