Nome do Projeto
Democracia e Reforma Política no Brasil
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
01/03/2014 - 01/03/2016
Unidade de Origem
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Constitucional
Resumo
Desde o inicio da década de 90 se discute a necessidade de se fazer alterações na política brasileira, cujo modelo em vigor favorece a falta de transparência, o fisiologismo partidário (troca de favores) e a predominância do fator econômico e outras situações que enfraquecem o exercício da democracia e da cidadania em nosso país. Todavia, projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional e que contrariam em grande parte os interesses dos parlamentares e governantes do Executivo, fizeram com que a reforma nunca fosse votada. Quando se fala em reforma política, deve-se refletir sobre tudo que ela poderá representar para o Estado e para a sociedade. A arquitetura do sistema político e eleitoral é que determinará, entre outras circunstâncias, a organização e o tamanho do Estado, a natureza do processo político decisório, bem como as suas formas de consolidação, as funcionalidades dos poderes públicos, incluído, sobretudo, a relação institucional entre os poderes constituídos – Legislativo, Executivo e Judiciário -, e a qualidade da representação democrática num Estado que se propõe republicano. A crise experimentada na representação política desencadeia, por óbvio, na crise da própria democracia brasileira. O atual modelo de eleição apresenta vícios bastante notórios, que por vezes não respeitam a vontade emanada dos eleitores, e, por essa razão, merece ser reformado.

Objetivo Geral

OBJETIVO GERAL
O presente projeto pretende identificar, multidisciplinarmente, as relações sociais, políticas e jurídicas que envolvem o fenômeno da Reforma Política, cujo objetivo é o de aprimorar a democracia e a participação popular no processo de construção política da nação.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Analisar o conjunto normativo em vigor e apontar os pontos problemáticos que de alguma forma inibem o aperfeiçoamento do sistema eleitoral e da democracia no Brasil.
2. Examinar os sistemas eleitorais de outros países, para buscar perceber de que modo os seus principais elementos poderiam ser aplicados no modelo brasileiro, com vistas ao seu aprimoramento.
3. Verificar os principais Projetos de Leis que tramitam no âmbito do Congresso Nacional para buscar compreender a viabilidade da Reforma Política em seus elementos mais significativos, tais como sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, suplência de senador, coligações, voto facultativo, cláusula de desempenho, fidelidade partidária, reeleição e mandato, candidatura avulsa, constituinte exclusiva, atividade legislativa do executivo (excesso de Medidas Provisórias editadas), entre outros.
4. Avaliar se o fenômeno da Reforma Política é compatível com a Constituição da República de 1988.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
MARIANA ELIZABETH BARANCELLI BETTO1201/08/201431/07/2015
TATIANA AFONSO OLIVEIRA1201/08/201431/07/2015

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