Nome do Projeto
Consumo e vulnerabilidade: a proteção jurídica dos consumidores na sociedade contemporânea
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
01/03/2016 - 01/03/2018
Unidade de Origem
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Resumo
A proteção jurídica dos consumidores é um dos temas fundamentais do direito contemporâneo, pois traduz as necessidades e interesses da pessoa humana em sua vida ordinária, cotidiana. A necessidade de proteção dos consumidores é, de fato, uma realidade inconteste na sociedade contemporânea ou hipermoderna, marcada pela massificação da produção/oferta/contratação e consumo de produtos e serviços, pelo pluralismo de valores e preferências de consumo, pela inserção da cultura "técnico-científica" e das "tecnologias da informação" como valores socialmente relevantes e pela globalização de todos esses aspectos anteriormente citados. Sobre a globalização como característica dessa sociedade contemporânea de consumo, pode-se dizer que os desafios jurídicos passam a ser comuns, exigindo soluções jurídicas que possam ser, inclusive, compartilhadas entre os países (adoção de diretivas, tratados internacionais etc.). No caso específico do Brasil, há, desde 1990, um sistema nacional de defesa do consumidor estruturado na Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (o Código de Defesa do Consumidor), uma das leis mais avançadas do mundo em matéria de proteção dos consumidores. Não obstante, os últimos vinte anos lançam novos desafios à efetividade do direito do consumidor, dentre os quais se destacam: a identificação e proteção dos chamados "grupos hipervulneráveis" de consumidores (crianças, idosos, doentes, portadores de necessidades especiais, analfabetos, desempregados, superendividados etc.); a relação entre os direitos e liberdades dos consumidores e a questão ambiental; os direitos dos consumidores enquanto usuários de serviços públicos, notadamente os serviços essenciais (energia elétrica, abastecimento de água, serviços de telecomunicações, de transporte etc.) e; os direitos do consumidor no tocante à informação e ao ressarcimento por danos decorrentes de produtos e serviços defeituosos. Com efeito, tais desafios compõem as linhas (propostas) de pesquisa do presente projeto.

Objetivo Geral

Objetivo geral: Desenvolver pesquisa sobre a proteção jurídica dos consumidores na sociedade contemporânea, levando-se em conta a perspectiva do consumo atrelada aos fatores de vulnerabilidade social dos consumidores (econômica, informativa), destacando-se a proteção dos "grupos hipervulneráveis" (crianças, idosos, enfermos, portadores de necessidades especiais, superendividados etc.), as implicações entre direitos do consumidor e a questão ambiental, os consumidores enquanto usuários de serviços públicos (notadamente os essenciais) e os direitos dos consumidores no tocante à informação e ao ressarcimento por danos provocados por produtos e serviços defeituosos.

Objetivos específicos:
1- apresentação de trabalhos de iniciação científica dos alunos envolvidos
2-participação em eventos (seminários, congressos) sobre proteção jurídica dos consumidores
3-produção científica (artigos, capítulos de livros etc.) da pesquisa desenvolvida pela equipe participante





Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
FERNANDA BESTETTI DE VASCONCELLOS201/08/201401/03/2018
GABRIELA SALDANHA DE LIMA201/08/201401/03/2017
GUILHERME CAMARGO MASSAU201/08/201401/03/2018
JANE GOMBAR AZEVEDO OLIVEIRA201/08/201401/03/2018
LARISSA MIRELI TONI201/08/201401/03/2017
LAURA GOMES DE BORBA201/08/201401/03/2017
MARCIA RODRIGUES BERTOLDI201/08/201401/03/2018
MARCOS CAPRIO FONSECA SOARES201/08/201401/03/2018
SILNEY ALVES TADEU201/08/201401/03/2018
VALMOR SCOTT JUNIOR201/08/201401/03/2018

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