Nome do Projeto
Tráfico Ilícito de Bens Culturais nos países do MERCOSUL.
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
01/09/2014 - 05/12/2016
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Multidisciplinar - Interdisciplinar
Resumo
Esta pesquisa investiga o tráfico ilícito de bens culturais no âmbito dos quatro países estruturantes do MERCOSUL: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, buscando compreender nestes países o atual cenário decorrente da “Convenção sobre os Meios para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência de Propriedade Ilícitas de Bens Culturais” realizada pela UNESCO. Esta convenção tem 40 anos de existência e serviu de parâmetro para que hoje mais de 100 países tenham iniciativas no sentido de coibir o tráfico ilícito de bens culturais. A convenção da UNESCO não somente contribuiu para a percepção da importância do tema do tráfico ilícito de bens culturais, como também definiu ações que deveriam ser levadas a cabo pelos países que aderissem à mesma. Dentre essas ações se destacam: a realização de inventários, a documentação específica para o transporte de bens culturais, a definição de marcos legais com características de alcance internacional, a realização de acordos entre os países com o estabelecimento de protocolos de ação, dentre outras. Nessa perspectiva, esta pesquisa tem como objeto o entendimento das ações voltadas para o combate ao tráfico ilícito de bens culturais nos países do MERCOSUL, seus alcances e consequências. Dentre estas ações destacamos: as legislações, ações decorrentes das instituições patrimoniais e demais órgãos de governos envolvidos, de modo a compreender as assimetrias entre as legislações e instituições patrimoniais nacionais, no que diz respeito ao tráfico de bens culturais, e de que forma é possível pensarmos em mudanças para este cenário.

Objetivo Geral

Objetivo geral: Investigar o tráfico ilícito de bens culturais nos países do MERCOSUL.
Objetivos específicos:
- Comparar legislações nacionais para compreender o processo de incorporação da recomendação da UNESCO contra o tráfico ilícito de bens culturais, suas institucionalizações e assimetrias no MERCOSUL.
- Investigar ações desenvolvidas por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, no que diz respeito ao tráfico ilícito de bens culturais no MERCOSUL.
- Avaliar de que maneira a instauração da União Aduaneira do MERCOSUL contribuiu para a qualificação e institucionalização do combate ao tráfico ilícito de bens culturais nos países do MERCOSUL.
- Investigar quais são os tipos de ações levadas a cabo por outros países, discutindo sua possível viabilidade nos países do MERCOSUL.
- Compreender quais são as tipologias de bens culturais que são objeto do tráfico ilícito dos bens culturais nos países do MERCOSUL, suas especificidades, e quais são os meios que facilitam esse tipo de crime.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
LUIZA FABIANA NEITZKE DE CARVALHO101/09/201405/12/2016

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