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02/09/2015 - 01/08/2018

Ciências Sociais Aplicadas - Direito

As sociedades tradicionais têm uma importância fundamental na conservação do meio ambiente, tendo em vista que seu rearranjo social serve como contraponto à nociva relação empreendida pelas grandes sociedades de consumo. Além disso, os conhecimentos tradicionais advindos delas evidenciam o quanto é possível estabelecer uma relação saudável entre a natureza e o homem. Praticam a preservação e conservação ambiental de seus habitat, a permanência de suas culturas tradicionais, a produção econômica sustentável e a organização social equitativa, promovendo uma melhor qualidade de vida e, por consequência, o desenvolvimento sustentável. A comunidade internacional, por meio da implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e do Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização, vêm debatendo medidas que protejam estas sociedades e seus saberes tradicionais ante as inúmeras adversidades, a exemplo da biopirataria, que obstam sua continuidade, bem como um direito ao desenvolvimento de acordo com suas singularidades. Ademais, os referidos instrumentos jurídicos internacionais têm como objetivo principal o uso sustentável da biodiversidade. No sistema jurídico brasileiro, a questão é abordada pela Medida Provisória Nº 2186-2000 e no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC -Lei 9985-2000). Neste contexto, a CDB prevê, através das decisões das Conferências das Partes (COP), o reconhecimento dessas comunidades (indígenas, quilombolas, caiçaras, ribeirinhos, entre outras) como vetores na manutenção das culturas tradicionais, em virtude das práticas sustentáveis (ambientais, econômicas e sociais) por elas empreendidas, as quais garantem a manutenção e o desenvolvimento dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e dos habitas onde se desenvolvem, promovendo, assim, o mencionado objetivo deste instrumento jurídico. Assim, tem-se o objetivo de examinar a função das sociedades tradicionais na efetivação do direito ao desenvolvimento sustentável, que pressupõe uma preocupação de equidade social entre as gerações.