Nome do Projeto
Estado, Constituição e Direitos Fundamentais
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
15/04/2016 - 15/04/2018
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Constitucional
Resumo
O presente projeto pretende fomentar o desenvolvimento de reflexões e investigações acerca do constitucionalismo e das questões relacionadas ao cumprimento dos direitos fundamentais por parte das instituições estatais. Propõe-se, ainda, discutir vertentes que envolvem o desenho institucional previsto na Constituição de 1988, como forma de compreender a estruturação e a organização do Estado brasileiro. Ademais, buscar-se-á analisar as noções fundamentais, as referências históricas, as tipologias e os conteúdos que versam sobre a doutrina do constitucionalismo moderno e a sua importância na construção do Estado brasileiro, bem como examinar a relação institucional entre os Poderes da República na atual conjuntura política institucional e observar se esta atende ou compromete a estrutura do Estado brasileiro. Objetiva-se, também, abordar os problemas e os casos complexos que afetam à filosofia, a teoria jurídica e a eficácia dos direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira de 1988.
Objetivo Geral
1. Analisar as noções fundamentais, as referências históricas, as tipologias e os conteúdos que versam sobre a doutrina do constitucionalismo moderno e a sua importância na construção do Estado brasileiro.
2. Examinar a relação institucional entre os Poderes da República na atual conjuntura e observar se esta atende ou compromete a estrutura do Estado brasileiro, bem como se garante o exercício dos direitos fundamentais reconhecidos na Carta Magna de 1988.
3. Debater matérias importantes que de alguma forma afetam a efetivação dos direitos fundamentais, tais como: o controle de constitucionalidade das leis, a judicialização das questões políticas, a atuação do Poder Judiciário na tutela dos direitos fundamentais e o pacto federativo.
4. Objetiva-se, também, abordar os problemas e os casos complexos que afetam à filosofia e à teoria jurídica dos direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira de 1988.
2. Examinar a relação institucional entre os Poderes da República na atual conjuntura e observar se esta atende ou compromete a estrutura do Estado brasileiro, bem como se garante o exercício dos direitos fundamentais reconhecidos na Carta Magna de 1988.
3. Debater matérias importantes que de alguma forma afetam a efetivação dos direitos fundamentais, tais como: o controle de constitucionalidade das leis, a judicialização das questões políticas, a atuação do Poder Judiciário na tutela dos direitos fundamentais e o pacto federativo.
4. Objetiva-se, também, abordar os problemas e os casos complexos que afetam à filosofia e à teoria jurídica dos direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira de 1988.
Equipe do Projeto
| Nome | CH Semanal | Data inicial | Data final |
|---|---|---|---|
| FERNANDA DE LIMA MOREIRA | 3 | 15/04/2016 | 15/04/2018 |
| FERNANDA DE LIMA MOREIRA | 12 | 01/08/2016 | 31/07/2017 |
| GABRIELA SALDANHA DE LIMA | 3 | 15/04/2016 | 15/04/2018 |
| ITIBERE DE OLIVEIRA CASTELLANO RODRIGUES | 4 | 15/02/2017 | 15/04/2018 |
| JESSICA DE JESUS MOTA | 3 | 15/04/2016 | 15/04/2018 |
| JOANA GASTAL | 3 | 15/04/2016 | 15/04/2018 |
| MARIA LAURA MACIEL FERNANDEZ | 12 | 01/08/2017 | 31/07/2018 |
| MARIA LAURA MACIEL FERNANDEZ | 3 | 15/04/2016 | 15/04/2018 |
| RUAN LOMBARDY MEDEIROS | 3 | 15/04/2016 | 15/04/2018 |
| TATIANA AFONSO OLIVEIRA | 3 | 15/04/2016 | 15/04/2018 |