Nome do Projeto
Direito e Estado
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
24/04/2017 - 28/02/2021
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas - Filosofia
Resumo
O presente projeto visa ser uma continuação do projeto “Direito, Sociedade e Estado” desenvolvido nos últimos anos. Contudo, o enfoque dado a este projeto, leia-se, “Direito e Estado” visa buscar os fundamentos políticos do Estado bem como entender as formas de a democracia ser exercitada. Além disso, busca-se compreender o papel do Estado de direito e sua legitimação. Desta esteira, ausculta-se aqui a ligação fundamental entre o Estado, enquanto administrador e garantidor da Democracia, com o Estado de Direito. Para isso, será necessário demonstrar como o direito é necessário para manter a coordenação social em Estados democráticos, uma vez que a Democracia pressupõe pluralidades e não unanimidade.

Objetivo Geral

• Demonstrar que a fundamentação do Estado de Democrático está sob algum tipo de consenso (contratual ou linguístico);
• Evidenciar que a legitimidade legal precisa ter reconhecimento da população sob a qual vigora;
• Mostrar que as leis jurídicas não devem ter uma preocupação com o foro consciencial do indivíduo e devem versar sobre a responsabilidade jurídica-política;
• Verificar como é possível fundamentar direitos individuais e sociais;
• Averiguar como a linguagem pode desempenhar um papel de “liga” coordenadora das ações intersubjetivas;
• Entender como o direito pode exercer a função de medium social;
• Analisar e compreender o que é a razão pública;

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
CASSIA DE ALMEIDA POLINO2001/08/201831/07/2020
EVANDRO BARBOSA1024/04/201728/02/2021
MAICON DA SILVA1201/02/201931/07/2020
MARCOS LUIZ DE FRANÇA524/04/201728/02/2021
ÉMERSON FRANCO DE ALMEIDA1201/08/201731/01/2019

Fontes Financiadoras

Sigla / NomeValorAdministrador
FAPERGS (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul)R$ 10.200,00

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