Nome do Projeto
Direito e Estado
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
24/04/2017 - 28/02/2021
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas - Filosofia
Resumo
O presente projeto visa ser uma continuação do projeto “Direito, Sociedade e Estado” desenvolvido nos últimos anos. Contudo, o enfoque dado a este projeto, leia-se, “Direito e Estado” visa buscar os fundamentos políticos do Estado bem como entender as formas de a democracia ser exercitada. Além disso, busca-se compreender o papel do Estado de direito e sua legitimação.
Desta esteira, ausculta-se aqui a ligação fundamental entre o Estado, enquanto administrador e garantidor da Democracia, com o Estado de Direito. Para isso, será necessário demonstrar como o direito é necessário para manter a coordenação social em Estados democráticos, uma vez que a Democracia pressupõe pluralidades e não unanimidade.
Objetivo Geral
• Demonstrar que a fundamentação do Estado de Democrático está sob algum tipo de consenso (contratual ou linguístico);
• Evidenciar que a legitimidade legal precisa ter reconhecimento da população sob a qual vigora;
• Mostrar que as leis jurídicas não devem ter uma preocupação com o foro consciencial do indivíduo e devem versar sobre a responsabilidade jurídica-política;
• Verificar como é possível fundamentar direitos individuais e sociais;
• Averiguar como a linguagem pode desempenhar um papel de “liga” coordenadora das ações intersubjetivas;
• Entender como o direito pode exercer a função de medium social;
• Analisar e compreender o que é a razão pública;
• Evidenciar que a legitimidade legal precisa ter reconhecimento da população sob a qual vigora;
• Mostrar que as leis jurídicas não devem ter uma preocupação com o foro consciencial do indivíduo e devem versar sobre a responsabilidade jurídica-política;
• Verificar como é possível fundamentar direitos individuais e sociais;
• Averiguar como a linguagem pode desempenhar um papel de “liga” coordenadora das ações intersubjetivas;
• Entender como o direito pode exercer a função de medium social;
• Analisar e compreender o que é a razão pública;
Equipe do Projeto
| Nome | CH Semanal | Data inicial | Data final |
|---|---|---|---|
| CÁSSIA DE ALMEIDA POLINO | 20 | 01/08/2018 | 31/07/2020 |
| EVANDRO BARBOSA | 10 | 24/04/2017 | 28/02/2021 |
| ISRAEL RAMOS VENÂNCIO | 20 | 01/08/2020 | 31/07/2021 |
| MAICON DA SILVA | 20 | 01/08/2019 | 31/07/2020 |
| MAICON DA SILVA | 20 | 01/02/2019 | 31/07/2019 |
| MARCOS LUIZ DE FRANÇA | 5 | 24/04/2017 | 28/02/2021 |
| VÍTOR ELIAS SANCHES GONÇALVES | 20 | 01/08/2020 | 31/07/2021 |
| ÉMERSON FRANCO DE ALMEIDA | 12 | 01/08/2017 | 31/01/2019 |
Fontes Financiadoras
| Sigla / Nome | Valor | Administrador |
|---|---|---|
| FAPERGS (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul) | R$ 10.200,00 |