Nome do Projeto
Papel dos incentivos locais no cumprimento da legislação ambiental: Um estudo para os municípios brasileiros usando econometria espacial
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
15/05/2017 - 01/02/2018
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Economia
Resumo
Este projeto se propõe a analisar as infrações ambientais cometidas nos municípios brasileiros, em suas diferentes categorias definidas pela legislação em vigor. A legislação também prevê punições administrativas a serem aplicadas aos infratores, entre as quais se destaca a multa, a qual é aplicada a todas as infrações. Devido à extensão do território brasileiro e ao componente geográfico das infrações, nomeadamente em matéria de desmatamento, é importante avaliar como estas se distribuem pelo país. Este projeto vale-se de três grandes áreas de pesquisa - Economia Ambiental, Direito e Economia e Econometria Espacial, provendo um estudo detalhado dos diferentes tipos de infrações, suas distribuições espaciais e possíveis causas, enriquecendo o debate sobre a efetividade da fiscalização e da aplicação de sanções. A contribuição está em estudar os principais determinantes das infrações ambientais no espaço e no tempo. A novidade está na utilização de uma base de dados abrangente, pouco utilizada, e no emprego da econometria espacial.

Objetivo Geral

Objetivo Geral:
O objetivo desta pesquisa é testar o papel dos governos locais (prefeituras) no monitoramento e na aplicação da legislação ambiental utilizando dados cross-section para os anos 2002, 2004, 2008, 2009 e 2012 com metodologia de econometria espacial.

Objetivos Específicos:
• Revisar a literatura da teoria econômica do crime, focando nos trabalhos de Becker (1968) e Sah (1991).
• Revisar a legislação ambiental brasileira;
• Desenvolver um modelo econômico para crimes ambientais levando em conta aspectos locais no monitoramento;
• Verificar empiricamente se características locais afetam a incidência de crimes ambientais.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
RENAN PORN PERES2015/05/201701/02/2018

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