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15/05/2017 - 01/02/2018

Ciências Sociais Aplicadas - Economia

Este projeto se propõe a analisar as infrações ambientais cometidas nos municípios brasileiros, em suas diferentes categorias definidas pela legislação em vigor. A legislação também prevê punições administrativas a serem aplicadas aos infratores, entre as quais se destaca a multa, a qual é aplicada a todas as infrações. Devido à extensão do território brasileiro e ao componente geográfico das infrações, nomeadamente em matéria de desmatamento, é importante avaliar como estas se distribuem pelo país. Este projeto vale-se de três grandes áreas de pesquisa - Economia Ambiental, Direito e Economia e Econometria Espacial, provendo um estudo detalhado dos diferentes tipos de infrações, suas distribuições espaciais e possíveis causas, enriquecendo o debate sobre a efetividade da fiscalização e da aplicação de sanções. A contribuição está em estudar os principais determinantes das infrações ambientais no espaço e no tempo. A novidade está na utilização de uma base de dados abrangente, pouco utilizada, e no emprego da econometria espacial.