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30/10/2017 - 31/12/2019

Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Processual Civil

Há um intenso movimento de judicialização das relações sociais nas últimas décadas. Essa imensidão de litígios tem desenfreado não só a tecnicização da prestação jurisdicional, na tentativa de imprimir uma tramitação célere aos processos judiciais, como também desencadeou a adoção de medidas e reformas direcionadas para retomar a esfera da autocomposição como espaço igualmente legítimo de solução de conflitos. Também integra essa realidade uma desigualdade social patológica que, ora impede o acesso, ora leva ao Judiciário uma cidadania carente de políticas públicas essenciais (saúde, previdência e consumo, por exemplo). Além disso, observa-se um modelo de ensino jurídico pedagogicamente conservador e que, na contramão da sociedade, menospreza a dimensão histórica do processo de compreensão da realidade. Todos esses elementos fomentam uma litigiosidade crescente e sustentam uma jurisdição esquizofrênica, incapaz de garantir a adequação e sobretudo o aspecto democrático do acesso à justiça. A discussão recai, portanto, necessariamente, sobre as ondas renovatórias de acesso à justiça de Mauro Cappelletti, passados 40 anos do Projeto Florença. Ao debruçar-se sobre tais questões, o presente projeto de pesquisa pretende revisitar as propostas de Mauro Cappelletti, adequando a análise das ondas renovatórias à contemporaneidade. Com essa perspectiva, é preciso verificar o acesso à justiça por cidadãos hipossuficientes; é preciso avaliar o cenário do processo coletivo no Brasil e, neste sentido, apurar as políticas públicas de proteção aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; por fim, na perspectiva da terceira onda, é preciso apurar as medidas de efetivação dos procedimentos e rituais alternativos à jurisdição, elementos estes integrantes de uma avaliação mais ampla que Cappelletti vai chamar de “enfoque de acesso à justiça”, especialmente transversalizados pelo consenso como fator de ressignificação cultural da solução dos conflitos sociais. Essa investigação será conduzida a partir da valorização da consciência histórica como elemento indissociável no processo de compreensão da realidade e de pertencimento à tradição, na perspectiva do diálogo com a tradição, ou seja, uma reaproximação do direito com a tradição de concepção gadameriana, a fim de impactar as raízes conceitualistas e abstratas sobre as quais o Direito se funda, não mais compatíveis com a vida contemporânea e que afetam sobremaneira a qualidade do acesso à justiça.