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Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Penais, no que consta o RELIPEN, em seu 17º (décimo sétimo) ciclo, 29.137 (vinte e nove mil cento e trinta e sete) mulheres habitam o sistema prisional brasileiro, sendo 9.289 (nove mil duzentos e oitenta e nove) presas provisórias onde 3.441 (três mil quatrocentos e quarenta e uma) passam dos 90 (noventa) dias de aprisionamento subdivididas em penitenciárias e presídios femininos e mistos, o que configura uma violação na lei proveniente do próprio Estado , aqui autor e deturpador de tal visto que quebra, para além do código penal, cláusulas pétreas de sua constituição no que observamos o art. 5º, inciso LXVII que apesenta em seu corpo que “ninguém será levado à prisão e nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”.
Partindo desse pressuposto é notório, em primeira instância, o apagamento da população carcerária tendo o Estado papel de violador de seus direitos constitucionais previamente estabelecidos. Em segundo momento, nota-se a invisibilização da maternidade e, por consequência, dos infantes que coabitam com suas mães nas dependências do sistema penal, onde, segundo levantamento, o sistema penal brasileiro contava – durante o período de julho à dezembro de 2024 – com 180 (cento e oitenta) mulheres gestantes, 98 (noventa e oito) lactantes e 120 (cento e vinte) infantes residentes em estabelecimentos penais, no que 105 (cento e cinco) possuíam até seis meses, 14 (quatorze) até um ano e 1 (um) até dois anos, postergando o Estado, novamente, medidas constitucionais as quais salientam que nenhuma pena passará da pessoa do condenado , princípio penal e medida constitucional configurada clausula pétrea e portanto, direito imutável brasileiro. Segundo Bronfenbrenner (2011), o indivíduo é resultado não somente de seu fator biológico, mas sim do ambiente em que habita com seus pares, ao que Freire (2024) complementa que esse (o indivíduo) é resultado das relações que possui e executa, não somente do breve contato. Parte-se, portanto, do pressuposto que para que se exista o desenvolvimento integral do infante é necessária uma integração das diversas dimensões que perpassam o sujeito, a considerar o ambiente, o vínculo e os estímulos que recebe.

O projeto fundamenta-se na pesquisa bibliográfica e apresenta como viés analítico a Sociologia e a Sociologia da Infância, ao que alinha-se nesta escrita com Davis (2018) e Bronfrenbrenner (2011), assim como o direito positivado de todo e qualquer cidadão brasileiro estabelecido pelo regime da União.
Para realização deste estudo utiliza-se como base as legislações brasileiras, sobretudo a Carta Magna do Estado em mútuo com publicações, decretos, portarias e demais comunicações governamentais a estabelecer a priori os direitos dos indivíduos afetados, aqui sendo a mulher residente do sistema penitenciário brasileiro e seus descendentes que com ela coabitam

Através desse projeto, espera-se
-Entender o quadro socioambiental do sistema prisional do RS, que abarca mães e crianças
-Construir dados sobre o tema tratado, por meio de pesquisa bibliográfica e entrevistas
-Estabelecer uma análise de cunho teórico sobre os dados construídos
-Compartilhar os resultados em eventos acadêmicos e comunitários