Nome do Projeto
Educação Básica em foco: contribuições da UFPel no Processo Seletivo para o Magistério Municipal de Pelotas
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
27/08/2025 - 10/06/2026
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Multidisciplinar
Eixo Temático (Principal - Afim)
Educação / Educação
Linha de Extensão
Gestão pública
Resumo
O projeto tem como objetivo coordenar, de forma técnica, transparente e democrática, o processo de seleção para provimento de cargos efetivos da carreira do magistério (incluindo Professor de Educação Infantil, Professor I, Professor II e Orientador Educacional) na rede municipal de ensino de Pelotas. Fundamentado no compromisso da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) com a formação de qualidade, a promoção da equidade educacional e o fortalecimento das políticas públicas locais, o projeto atua como etapa complementar à Prova Nacional Docente (PND), garantindo instrumentos avaliativos consistentes, justos e tecnicamente rigorosos. A iniciativa promove a cooperação entre docentes e técnicos da UFPel e gestores da Prefeitura de Pelotas, fortalecendo a articulação interinstitucional e contribuindo para a valorização da carreira docente. Entre os indicadores e metas, destacam-se a abrangência do processo seletivo, a participação efetiva dos candidatos, a qualidade e transparência do procedimento, a integração institucional e a diversidade na seleção. Espera-se, como resultados, a seleção de profissionais qualificados com base em critérios técnicos claros, o fortalecimento da parceria entre UFPel e município, a ampliação do impacto social e acadêmico da Universidade, a produção de diagnósticos e relatórios subsidiando políticas públicas e a promoção da equidade educacional no ingresso ao magistério municipal.

Objetivo Geral

Coordenar, de forma técnica, transparente e democrática, o processo de seleção para provimento de cargos efetivos da carreira do magistério – Professor de Educação Infantil, Professor I, Professor II e Orientador Educacional – para atuação na rede municipal de ensino de Pelotas, contribuindo com a qualificação da gestão pública educacional e com o fortalecimento da parceria entre a Universidade Federal de Pelotas e o Município. O processo se dará meio de análise de titulação (provas de títulos) em que serão recrutados com subsídios técnicos, docentes e discentes da UFPel para colaborarem com seus conhecimentos constituídos. .

Justificativa

O projeto "Educação Básica em foco: contribuições da UFPel no Processo Seletivo para o Magistério Municipal de Pelotas" fundamenta-se no compromisso da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) com a formação de qualidade, a promoção da equidade educacional e o fortalecimento das políticas públicas em âmbito local. Ao assumir a coordenação técnica, transparente e democrática do processo seletivo complementar à Prova Nacional Docente (PND) para provimento de cargos efetivos da carreira do magistério no município de Pelotas, a UFPel reafirma sua vocação pública, socialmente referenciada, e seu papel estratégico no desenvolvimento regional.
Importa destacar que a Prova Nacional Docente (PND) é um exame anual realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com o objetivo de auxiliar estados e municípios na seleção de professores para suas redes de ensino. Considerando que a Prefeitura de Pelotas aderiu à PND e que esta não substitui os processos seletivos próprios das redes — uma vez que estas continuam responsáveis pelo planejamento e execução de suas seleções —, este projeto insere-se como responsável pelo desenvolvimento de um instrumento avaliativo adicional, a ser utilizado como etapa complementar nos processos seletivos da rede municipal.
A relevância acadêmica da proposta reside na mobilização de saberes e expertises produzidos no âmbito universitário em benefício direto da sociedade. A realização de uma etapa complementar de um processo seletivo, pautada em critérios técnicos, justos e consistentes, contribui para a valorização da carreira docente e assegura que o ingresso de profissionais na rede pública municipal de Pelotas ocorra com base na competência, impactando positivamente a qualidade da educação básica ofertada.
A abrangência do projeto contempla todos os cargos ofertados para Professor de Educação Infantil, Professor I, Professor II e Orientador Educacional, envolvendo diferentes áreas do conhecimento e etapas da Educação Básica. Trata-se de uma ação que promove a interação entre docentes e técnicos da UFPel com gestores e servidores da rede municipal, estabelecendo uma via de cooperação institucional que extrapola a prestação de serviços e se consolida como espaço de diálogo interinstitucional e qualificação das práticas educativas.
Os benefícios esperados estendem-se à própria UFPel, na medida em que o projeto fortalece sua inserção social, amplia a visibilidade de suas competências técnicas e acadêmicas e reafirma seu compromisso com a formação de professores e com a melhoria da educação pública. Ademais, a experiência acumulada no desenvolvimento do projeto poderá subsidiar a produção de estudos, diagnósticos e avaliações que contribuam com a formulação de políticas educacionais mais eficientes e contextualizadas às necessidades locais.
Assim, o projeto configura-se como uma iniciativa estratégica de extensão universitária e cooperação institucional, com impacto concreto na consolidação de uma educação pública de qualidade, na valorização do magistério e no fortalecimento das relações entre a Universidade Federal de Pelotas e o Município de Pelotas.

Metodologia

A metodologia adotada seguirá cinco eixos organizacionais, descritos a seguir:
1. Planejamento e organização: constituição da comissão organizadora e executora (formada por representantes da UFPel, entre técnicos, discentes e docentes), em articulação com a Secretaria Municipal de Educação. Definição do cronograma geral e das responsabilidades institucionais, em acordo estabelecido com a Fundação Delfin Mendes Silveira (FDMS), conforme apresentado no plano de trabalho.
2. Construção dos instrumentos de avaliação: validação dos instrumentos avaliativos, em comum acordo com os representantes da Secretaria Municipal de Educação, com base em critérios de adequação ao perfil dos cargos. Adoção de protocolos de segurança e de confidencialidade no manuseio das provas de títulos.
3. Execução do processo seletivo (envolvendo técnicos, docentes e discentes): recepção e análise das provas de títulos em condições adequadas de logística e infraestrutura, assegurando acessibilidade e equidade. Supervisão técnica do processo por representantes da UFPel, com acompanhamento da comissão organizadora.
4. Correção e análise dos resultados: realização da correção das provas de títulos de forma criteriosa, com dupla checagem e aplicação de critérios padronizados. Utilização de sistemas informatizados para o registro e a conferência dos resultados. Divulgação transparente dos resultados preliminares e finais, respeitando prazos recursais e garantindo o direito à contestação.
5. Avaliação e sistematização: elaboração de relatório final contendo detalhamento dos procedimentos, resultados e recomendações para futuras edições do processo seletivo. Registro das boas práticas e dos desafios enfrentados, de modo a contribuir para a melhoria contínua da gestão pública educacional.

Indicadores, Metas e Resultados

Indicadores:
Abrangência do processo seletivo: número de cargos e vagas contemplados no processo seletivo complementar.
Participação dos candidatos: número de inscritos e comparecimento efetivo nas etapas do processo seletivo.
Qualidade e transparência do processo: cumprimento dos critérios técnicos e legais, clareza dos instrumentos avaliativos e feedback positivo de avaliadores e gestores.
Integração institucional: número de reuniões, oficinas ou atividades de cooperação entre a UFPel e a Prefeitura de Pelotas.
Impacto na equidade educacional: diversidade de candidatos aprovados em termos de gênero, área de atuação e origem geográfica.
Repercussão acadêmica e social: produção de relatórios, diagnósticos e subsídios para políticas públicas locais.
Metas:
Garantir que todos os cargos efetivos do magistério municipal sejam contemplados na etapa complementar coordenada pela UFPel.
Alcançar 100% de cumprimento dos critérios técnicos, metodológicos e legais estabelecidos para o processo seletivo.
Obter índices de satisfação superiores a 85% entre candidatos, avaliadores e gestores da rede municipal.
Realizar, pelo menos, quatro encontros de integração entre UFPel e a Prefeitura de Pelotas durante o período do projeto.
Assegurar a diversidade e representatividade dos candidatos aprovados, contribuindo para a equidade no ingresso ao magistério.
Resultados esperados:
Seleção de profissionais para o magistério municipal com base em critérios técnicos, transparentes e democráticos, promovendo a valorização da carreira docente.
Fortalecimento da cooperação institucional entre a UFPel e a Prefeitura de Pelotas, consolidando canais de diálogo e articulação de políticas educacionais.
Ampliação da visibilidade e do impacto social da UFPel, reforçando sua atuação estratégica no desenvolvimento regional e na educação básica.
Produção de conhecimento aplicado, com diagnósticos e relatórios que subsidiem a formulação de políticas públicas mais eficientes e contextualizadas.
Contribuição concreta para a promoção da equidade educacional, garantindo acesso justo e qualificado às oportunidades de ingresso no magistério municipal.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
FERNANDO CEZAR RIPE DA CRUZ7
JOCASTA SOARES DOS SANTOS
MAURO DILLMANN TAVARES7
ROSELAINE MARIA TRENS
TIFANI SCHNEID AFFELDT

Recursos Arrecadados

FonteValorAdministrador
Prefeitura Municipal de PelotasR$ 375.930,00Fundação Delfim Mendes da Silveira

Plano de Aplicação de Despesas

DescriçãoValor
339035 - Serviços de ConsultoriaR$ 30.000,00
339033 - Passagens de Despesas de LocomoçãoR$ 5.000,00
339030 - Material de ConsumoR$ 5.000,00
339004 - Contratação por Tempo DeterminadoR$ 237.600,00
339147 - Obrigações Tributárias e ContributivasR$ 48.330,00
339039 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa JurídicaR$ 50.000,00

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