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A temática da convivência familiar e comunitária, sobretudo no que se refere ao investimento por parte dos profissionais no campo da proteção à infância e à adolescência no Brasil, tem se constituído como uma das grandes promessas do Estatuto da Criança do e do Adolescente (ECA) desde a sua implementação nos anos 1990 (BRASIL, 1990). Em sintonia e reforçando o que já estava previsto na Constituição Federal (art.226), no próprio ECA, e na Lei Orgânica de Assistência Social (BRASIL, 1993), em 2006, foi aprovado o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC). Tendo em vista “a clara decisão do Governo Federal” de dar prioridade à temática da convivência familiar, o PNCF tem como objetivo a “formulação e implementação de políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, de forma integrada e articulada com os demais programas de governo” (BRASIL, 2006). Em função dessa “convivência” é que a medida de acolhimento institucional (abrigos, casas-lares) deveria se constituir como uma excepcionalidade e o tempo de permanência de crianças e adolescentes em tais serviços não deveria ultrapassar dois anos. Nesse contexto, as adoções também se colocavam como último recurso, sendo acionadas somente em casos que havia se esgotado toda e qualquer possibilidade de retorno da criança para família biológica e/ou família extensa.
Entretanto, mesmo diante de avanços em termos legislativos e também das práticas dos operadores do campo da proteção à infância e à adolescência, a realidade de famílias com crianças e adolescentes em acolhimento institucional permanece com pouca ou quase nenhuma visibilidade tanto no que se refere ao judiciário, como à própria mídia.
O Levantamento Nacional sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em tempos de Covid-19, publicado em 2020, evidenciou a urgência do investimento nas famílias, de forma a “não as julgar e criminalizá-las pela situação estrutural de pauperismo que as coloca em situação de maior vulnerabilidade social e com maior probabilidade de situação de risco” (BERNARDI, 2020). E chamou atenção que, justamente no contexto de exceção posto pela pandemia, houve um favorecimento da reintegração familiar, com agilização da saída de acolhidos. Se durante a pandemia o retorno à família era uma possibilidade, porque essa não foi trabalhada anteriormente? Nesse mesmo contexto, a pesquisa revelou a busca de outras alternativas ao acolhimento, dentre as quais, ressalto aqui, o apoio pela família extensa e pela vizinhança na comunidade. Tais alternativas, no Brasil, são historicamente incontornáveis nas dinâmicas de sociabilidade, como tem mostrado os trabalhos de Fonseca (2019, 2006b, 2002, 2000) junto às classes populares, em particular, no que se refere à prática de circulação de crianças e a rede de cuidados e apoios que esta enseja.
Entretanto, ainda que pesem tais constatações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade, a pobreza permanece sendo traduzida pela “negligência familiar”, que ocupa o primeiro lugar (525 casos – 30,7% do total) no ranking dos motivos de ingresso de crianças e adolescentes nos serviços de acolhimento institucional (BERNARDI, 2020). Conforme os artigos 5 e 23 do ECA, a “falta ou carência de recursos materiais não se constitui como motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar”, mas a “negligência” é inadmissível nos termos da lei, de maneira que: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência” (BRASIL, 1999). Difícil caracterizar a negligência e, sobretudo, identificar os seus contornos quando estes dependem das concepções de família e de cuidados.
Esse breve panorama das ambivalências que atravessam o campo da proteção à infância e adolescência no Brasil certamente aponta para avanços (em termos legislativos e das práticas dos seus operadores) e nos indica que não há uma solução única, tampouco consensual, em termos das respostas aos desafios postos. Mas também revela que direitos, como lembra Fonseca (2021, 2019), que foram adquiridos, sobretudo a partir de um intenso trabalho por parte de ativistas, parecem ser testados e sua continuidade posta em xeque. No lugar da “promessa da convivência familiar”, assistimos a emergência da adoção como a solução mais cotada para fazer face à equação acolhimento institucional, desinstitucionalização, convivência familiar.
A partir de 2010, é possível observar fortes indícios do que Fonseca (2019) tem chamado de “um interesse renovado” pela adoção decorrente em parte do desinvestimento em termos de políticas públicas no apoio às famílias em situação de vulnerabilidade e do reconhecimento por parte dos operadores de que a “reintegração familiar era um ideal difícil de realizar”. A culpabilização e/ou responsabilização pela não proteção por parte das famílias biológicas tem se tornado também base para projetos de lei que visam alterar o ECA “em relação à convivência familiar, com ênfase na adoção e na destituição do poder familiar” (FÁVERO, 2018, p.59; FONSECA, 2021, 2019).
Nesse cenário, as adoções emergem como a solução, mais barata e menos complicada, para “desafogar abrigos lotados”, como resposta à problemática dos egressos de serviços de acolhimento, e também, porque não dizer, como uma resposta à queda do número de adoções internacionais, a partir de meados dos anos 2000.
Na esteira dessas transformações, assiste-se a um processo de “ressignificação do direito à convivência familiar e comunitária” que implica em investir “menos na manutenção de vínculos na família e bairro originais” e cada vez mais nos “benefícios proporcionados por uma família adotiva” (FONSECA, 2019, p.24).
O panorama descrito acima permite caracterizar o contexto em que se situa a problemática da pesquisa. As pistas reunidas, até esse momento, permitem delimitar a questão-problema do presente projeto: Como a “parentalidade”, enquanto forma de governança reprodutiva, é fabricada nas práticas de apoio à convivência familiar e comunitária em Pelotas-RS?

Em termos metodológicos, a etnografia será realizada na cidade de Pelotas, junto aos profissionais (coordenadores e visitadores) que atuam no Programa Primeira Infância Melhor (PIM), localizados no centro da cidade. A observação participante se concentrará nos atendimentos individuais e familiares, nas visitas domiciliares e reuniões de articulação da rede e nas formações aos visitadores do PIM (visitadores - estudantes de graduação). Em uma etapa sistemática da pesquisa, serão realizadas as entrevistas em profundidade com as profissionais e com as mães atendidas pelos programas. Nesse momento, vislumbro a possibilidade de observação dos atendimentos às famílias que são acompanhadas no PIM-PCF e também das reuniões de articulação da rede (saúde, escola, acesso a benefícios, etc.). No que se refere especificamente às práticas profissionais, será importante acompanhar as discussões dos casos, as reuniões de equipe, e o processo de construção do plano de acompanhamento dessas famílias. Em uma etapa mais sistemática da pesquisa, serão realizadas as entrevistas em profundidade com as/os profissionais e com as mães participantes dos programas. Estas não serão objeto somente de uma descrição, mas serão tomadas enquanto possibilidade de colocar em evidência o universo das contingências a elas associadas. Assim, será importante compreender as relações que as/os profissionais estabelecem com as famílias.

No que se refere à extensão, está prevista:

A realização de curso de formação a serem ministrados mensalmente (no período de 12 meses) pela pesquisadora contando também com pesquisadoras convidadas que trabalhem com a temática. A bolsista do projeto atuará juntamente com a coordenadora na organização dos cursos de capacitação e também na apresentação de resultados aliados à prática dos/das visitadores.

Uma segunda ação de extensão prevê a realização de dois colóquios voltados à apresentação dos resultados parciais e finais da pesquisa e discussão destes (difusão de conhecimento). com as equipes do PIN e comunidade acadêmica. A bolsista estará envolvida diretamente na organização do evento (concepção, divulgação e produção de relatórios). Os colóquios buscam envolver os profissionais do PIM e também comunidade acadêmica e comunidade externa.

Uma terceira ação (de assessoria) prevê a participação da pesquisadora juntamente com a bolsista na articulação/mediação do trabalho em rede (em termos dos serviços prestados pelo governo municipal em diferentes áreas - saúde, assistência social, educação, etc) a fim de melhor atender as demandas das famílias, tais demandas identificadas a partir da realização da pesquisa.

Dentre os resultados esperados deste projeto, estão a produção do mapeamento das demandas dos sujeitos e a intervenção através de ações alternativas voltadas acompanhamento das famílias que têm seus filhos em serviços de acolhimento institucional, a realização dos seminários e consequentemente a apresentação de ações propositivas voltadas às políticas públicas de proteção à infância e à adolescência e a problematização da relação entre direitos humanos e sujeitos, a formação para pesquisa de campo dos alunos da graduação em antropologia e em ciências sociais da UFPEL, bem como o incentivo à iniciação científica, a capacitação dos operadores que atuam no campo da proteção à infância e à adolescência e o compartilhamento de saberes e experiências entre a comunidade e os/as antropólogos/as.