Nome do Projeto
DIREITOS LINGUÍSTICOS E POLÍTICAS DE TRADUÇÃO: INTERSECÇÕES ENTRE DIREITO, LÍNGUAS, TRADUÇÃO E COMUNIDADES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
06/12/2025 - 22/09/2026
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Linguística, Letras e Artes
Resumo
O projeto discute a relevância do Programa de Extensão TILSJUR (2016–2025) para o aprofundamento epistêmico das relações entre direitos linguísticos, políticas de tradução e acesso à justiça por comunidades surdas. Parte-se da constatação de uma lacuna histórica de pesquisas sobre tradução e interpretação de línguas de sinais em contextos jurídicos no Brasil, identificada em 2013. Nesse cenário, o TILSJUR emerge como espaço integrador de ensino, pesquisa e extensão, articulando ações formativas, produção acadêmica e diálogo com demandas sociais concretas. Sua produção constitui um corpus empírico plural, ainda pouco sistematizado teoricamente, o que justifica o desenvolvimento do estudo proposto. A trajetória do programa evidencia a interação contínua entre universidade e sociedade, ressignificando o saber acadêmico a partir da experiência das comunidades surdas no sistema de justiça. A análise se ancora em conceitos como direitos linguísticos, justiça linguística e cidadania linguística, articulados à Teoria do Direito Linguístico e às Políticas de Tradução. Esses referenciais permitem refletir criticamente sobre o papel de tradutores e intérpretes como agentes de garantia de direitos. Por fim, o TILSJUR é apresentado como exemplo da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, reafirmando a função social da universidade pública e o compromisso com a transformação social.
Objetivo Geral
Analisar e sistematizar a produção do Programa de Extensão TILSJUR (2016–2025), com o
objetivo de aprofundar os fundamentos legais, teóricos e metodológicos que potencializam o
diálogo entre direitos linguísticos e políticas de tradução no acesso à justiça por comunidades
surdas.
objetivo de aprofundar os fundamentos legais, teóricos e metodológicos que potencializam o
diálogo entre direitos linguísticos e políticas de tradução no acesso à justiça por comunidades
surdas.
Justificativa
Em termos disciplinares, o campo de Políticas de Tradução e Direito Linguístico respalda
as discussões teóricas e metodológicas deste projeto, articulando direitos linguísticos e serviços
de tradução e interpretação de/para/entre línguas de sinais. O Programa de Extensão TILSJUR
desenvolveu, nos últimos anos, uma vasta produção acadêmica e social, articulando ensino,
pesquisa e extensão na relação com comunidades surdas, tradutores e intérpretes, e operadores do
direito. Nesse contexto, o presente plano de estudo para pós-doutorado parte da necessidade de
uma análise crítica e de uma sistematização teórica e metodológica do referido programa, com o
objetivo de aprofundar a discussão sobre direitos linguísticos e políticas de tradução, especialmente nas intersecções entre direito, línguas, tradução e comunidades em situação de
vulnerabilidade.
Do ponto de vista acadêmico, essa pesquisa justifica-se pela relevância teórica em analisar
os fundamentos que sustentam as práticas desenvolvidas pelo TILSJUR, contribuindo para o
avanço dos estudos interdisciplinares que envolvem os campos das Políticas de Tradução e do
Direito Linguístico. Ao sistematizar a produção acumulada ao longo de quase uma década, busca
se não apenas mapear os contextos e demandas específicas que emergem da atuação com
comunidades surdas e intérpretes em contextos jurídicos, mas também propor caminhos teóricos
e metodológicos que subsidiem a implementação de políticas públicas mais equitativas dentro do
Poder Judiciário.
Trata-se, portanto, de um empenho analítico e metodológico que pretende evidenciar os
modos como a tradução e a interpretação devem ser compreendidas como atividades que
possibilitam a promoção e a garantia de direitos linguísticos para comunidades em situação de
vulnerabilidade linguística e social. Um exemplo disso é o caso de mães surdas que vêm perdendo
a guarda de seus filhos devido à falta de compreensão linguística, social e cultural por parte dos
magistrados que desconhecem as especificidades da diferença surda, tal como afirmam Araújo,
Stumpf e Pinheiro (2023).
Outro exemplo são as pessoas surdas privadas de liberdade, que nem sempre contam com
os serviços de tradução e de interpretação, tal como afirmam Santana-Mendes e Santos (2025).
Não é função do tradutor e do intérprete resolver essas demandas, mas há que se reconhecer que
as situações mencionadas acima, dificultam e afetam a disponibilização de serviços de tradução
e de interpretação de línguas de sinais nos contextos jurídicos no Brasil. Nesse sentido, questões
como acesso à justiça, cidadania linguística, justiça linguística e reconhecimento da diferença são
alguns dos conceitos centrais a serem aprofundados teoricamente na presente pesquisa.
Do ponto de vista social, torna-se fundamental investigar como esse programa contribui
para articular ensino, pesquisa e extensão no campo das Políticas de Tradução e do Direito
Linguístico. O TILSJUR tem se consolidado como um espaço de atuação interdisciplinar que
envolve tradutores e intérpretes de Libras-Português, estudantes, professores, pesquisadores e
operadores do direito. A sistematização de suas ações permite identificar tendências, lacunas e
inovações na prática extensionista voltada à garantia de direitos das comunidades surdas,
especialmente no que diz respeito ao acesso equitativo ao sistema de justiça.
Portanto, além dessa sistematização teórica e metodológica, o projeto contribui também
para discutir sobre o papel da extensão universitária como espaço de articulação entre ensino e
pesquisa. O TILSJUR, ao longo de sua trajetória, vem demonstrando como a atuação extensionista pode produzir conhecimento situado, transformar práticas profissionais e impactar
diretamente a vida de comunidades em situação de vulnerabilidade.
Esse mesmo viés de atentar-se para as demandas das partes envolvidas em uma interação
judicial foi tomado por Russel (2002). A autora investigou a realidade do Canadá e simulou 4
julgamentos, nos quais participaram intérpretes de língua de sinais americana – ASL-Inglês,
advogados, juízes, testemunhas surdas, peritos, dentre outros participantes. Após o término da
simulação, todos os envolvidos na pesquisa foram entrevistados e apontaram as dificuldades mais
recorrentes que enfrentaram diante da simulação. Russel (2002) teceu uma série de considerações
válidas, inclusive, até os dias atuais. Por exemplo, o modo de interpretação consecutiva como
sendo o mais adequado considerando o contexto intrassocial e as equipes mistas de intérpretes
surdos e não surdos para atuação no tribunal. Tal pesquisa contribuiu significativamente para que
documentos fossem produzidos, por exemplo, pelas associações de intérpretes de línguas de
sinais.
Ao conhecer essas demandas e desafios é possível criar intervenções pontuais para cada
categoria envolvida no processo, algo que o Programa TILSJUR já identificou como produtivo
por meio de suas ações extensionistas. Dito de outro modo, entendemos que esse plano de estudo
busca identificar princípios de profissionalização para tradutores e intérpretes de línguas de sinais
que atuam no meio jurídico brasileiro em diálogo com as diferentes vozes que compõem a
interação judicial. Sendo assim, um dos primeiros passos adotados para o andamento dessa
proposta será um mapeamento dos principais documentos e literatura especializada que norteiam
a atuação do tradutor e intérprete de língua de sinais que trabalha nos contextos jurídicos e
policiais.
Conhecer os principais elementos que constituem tais recomendações profissionais torna
se importante para delinear documentos norteadores desses contextos no Brasil, considerando
obviamente, os aspectos políticos, econômicos, sociais, linguísticos, tradutórios e culturais. Cabe
ressaltar que essa pesquisa não incluirá como escopo de análise os sistemas judiciais, pois
entendemos que tal matéria poderá ser objeto de interesse de futuros pesquisadores.
as discussões teóricas e metodológicas deste projeto, articulando direitos linguísticos e serviços
de tradução e interpretação de/para/entre línguas de sinais. O Programa de Extensão TILSJUR
desenvolveu, nos últimos anos, uma vasta produção acadêmica e social, articulando ensino,
pesquisa e extensão na relação com comunidades surdas, tradutores e intérpretes, e operadores do
direito. Nesse contexto, o presente plano de estudo para pós-doutorado parte da necessidade de
uma análise crítica e de uma sistematização teórica e metodológica do referido programa, com o
objetivo de aprofundar a discussão sobre direitos linguísticos e políticas de tradução, especialmente nas intersecções entre direito, línguas, tradução e comunidades em situação de
vulnerabilidade.
Do ponto de vista acadêmico, essa pesquisa justifica-se pela relevância teórica em analisar
os fundamentos que sustentam as práticas desenvolvidas pelo TILSJUR, contribuindo para o
avanço dos estudos interdisciplinares que envolvem os campos das Políticas de Tradução e do
Direito Linguístico. Ao sistematizar a produção acumulada ao longo de quase uma década, busca
se não apenas mapear os contextos e demandas específicas que emergem da atuação com
comunidades surdas e intérpretes em contextos jurídicos, mas também propor caminhos teóricos
e metodológicos que subsidiem a implementação de políticas públicas mais equitativas dentro do
Poder Judiciário.
Trata-se, portanto, de um empenho analítico e metodológico que pretende evidenciar os
modos como a tradução e a interpretação devem ser compreendidas como atividades que
possibilitam a promoção e a garantia de direitos linguísticos para comunidades em situação de
vulnerabilidade linguística e social. Um exemplo disso é o caso de mães surdas que vêm perdendo
a guarda de seus filhos devido à falta de compreensão linguística, social e cultural por parte dos
magistrados que desconhecem as especificidades da diferença surda, tal como afirmam Araújo,
Stumpf e Pinheiro (2023).
Outro exemplo são as pessoas surdas privadas de liberdade, que nem sempre contam com
os serviços de tradução e de interpretação, tal como afirmam Santana-Mendes e Santos (2025).
Não é função do tradutor e do intérprete resolver essas demandas, mas há que se reconhecer que
as situações mencionadas acima, dificultam e afetam a disponibilização de serviços de tradução
e de interpretação de línguas de sinais nos contextos jurídicos no Brasil. Nesse sentido, questões
como acesso à justiça, cidadania linguística, justiça linguística e reconhecimento da diferença são
alguns dos conceitos centrais a serem aprofundados teoricamente na presente pesquisa.
Do ponto de vista social, torna-se fundamental investigar como esse programa contribui
para articular ensino, pesquisa e extensão no campo das Políticas de Tradução e do Direito
Linguístico. O TILSJUR tem se consolidado como um espaço de atuação interdisciplinar que
envolve tradutores e intérpretes de Libras-Português, estudantes, professores, pesquisadores e
operadores do direito. A sistematização de suas ações permite identificar tendências, lacunas e
inovações na prática extensionista voltada à garantia de direitos das comunidades surdas,
especialmente no que diz respeito ao acesso equitativo ao sistema de justiça.
Portanto, além dessa sistematização teórica e metodológica, o projeto contribui também
para discutir sobre o papel da extensão universitária como espaço de articulação entre ensino e
pesquisa. O TILSJUR, ao longo de sua trajetória, vem demonstrando como a atuação extensionista pode produzir conhecimento situado, transformar práticas profissionais e impactar
diretamente a vida de comunidades em situação de vulnerabilidade.
Esse mesmo viés de atentar-se para as demandas das partes envolvidas em uma interação
judicial foi tomado por Russel (2002). A autora investigou a realidade do Canadá e simulou 4
julgamentos, nos quais participaram intérpretes de língua de sinais americana – ASL-Inglês,
advogados, juízes, testemunhas surdas, peritos, dentre outros participantes. Após o término da
simulação, todos os envolvidos na pesquisa foram entrevistados e apontaram as dificuldades mais
recorrentes que enfrentaram diante da simulação. Russel (2002) teceu uma série de considerações
válidas, inclusive, até os dias atuais. Por exemplo, o modo de interpretação consecutiva como
sendo o mais adequado considerando o contexto intrassocial e as equipes mistas de intérpretes
surdos e não surdos para atuação no tribunal. Tal pesquisa contribuiu significativamente para que
documentos fossem produzidos, por exemplo, pelas associações de intérpretes de línguas de
sinais.
Ao conhecer essas demandas e desafios é possível criar intervenções pontuais para cada
categoria envolvida no processo, algo que o Programa TILSJUR já identificou como produtivo
por meio de suas ações extensionistas. Dito de outro modo, entendemos que esse plano de estudo
busca identificar princípios de profissionalização para tradutores e intérpretes de línguas de sinais
que atuam no meio jurídico brasileiro em diálogo com as diferentes vozes que compõem a
interação judicial. Sendo assim, um dos primeiros passos adotados para o andamento dessa
proposta será um mapeamento dos principais documentos e literatura especializada que norteiam
a atuação do tradutor e intérprete de língua de sinais que trabalha nos contextos jurídicos e
policiais.
Conhecer os principais elementos que constituem tais recomendações profissionais torna
se importante para delinear documentos norteadores desses contextos no Brasil, considerando
obviamente, os aspectos políticos, econômicos, sociais, linguísticos, tradutórios e culturais. Cabe
ressaltar que essa pesquisa não incluirá como escopo de análise os sistemas judiciais, pois
entendemos que tal matéria poderá ser objeto de interesse de futuros pesquisadores.
Metodologia
Esta pesquisa intitulada “Direitos Linguísticos e Políticas de Tradução: intersecções
entre direito, línguas, tradução e comunidades em situação de vulnerabilidade” adota uma
abordagem qualitativa de natureza analítico-interpretativa, centrada na sistematização de
experiências e produções vinculadas ao Programa de Extensão TILSJUR, desenvolvido entre
os anos de 2016 e 2025. A opção pela abordagem qualitativa justifica-se pela complexidade do
objeto de estudo, que envolve práticas sociais, linguísticas e institucionais atravessadas por
relações de poder e por processos de exclusão e resistência. Mais do que quantificar dados, a pesquisa busca compreender sentidos, tensões, posicionamentos e transformações no campo
dos direitos linguísticos e das políticas de tradução no contexto da justiça, especialmente em
relação às comunidades surdas.
O corpus da pesquisa é composto por documentos e materiais produzidos ao longo da
trajetória do TILSJUR, incluindo relatórios de atividades, artigos acadêmicos, registros
audiovisuais, palestras, projetos, materiais bilíngues, pareceres técnicos, projetos de
intervenção e documentos institucionais. Também serão considerados a produção do TILSJUR
amplamente divulgada nas redes sociais. A escolha desse corpus visa abranger as múltiplas
dimensões da atuação do TILSJUR, valorizando tanto os registros formais quanto as
experiências compartilhadas nas práticas cotidianas. Dessa forma estão previstas, as seguintes
etapas:
A abordagem metodológica de análise envolve a netnografia, mas não se limita a ela.
Alguns autores explicam que a netnografia é um método de análise qualitativo que carrega
elementos da etnografia, adaptada para o ambiente on line. No TILSJUR, a grande maioria das
produções encontram-se hospedadas em redes sociais como Instagram e Plataformas como
sites e o Youtube. Dessa forma, não podemos desconsiderar as influencias do ambiente digital
na produção do programa de extensão. Silva (2004, p. 1) explica que:
Netnografia é uma forma especializada de etnografia e utiliza
comunicações mediadas por computador como fonte de dados
para chegar à compreensão e à representação etnográfica de um
fenômeno cultural na Internet. Sua abordagem é adaptada para
estudar fóruns, grupos de notícias, blogs, redes sociais etc.
Neste estudo, a netnografia será empregada de forma crítica e reflexiva, considerando
as especificidades das comunidades envolvidas e os desafios éticos e epistemológicos do
trabalho em ambientes digitais1. No primeiro momento, será realizado o mapeamento e
aprofundamento da literatura 1, com foco em teorias e pesquisas relacionadas ao projeto,
sobretudo no que se refere às articulações entre Direitos Linguísticos e Políticas de Tradução.
Esse processo visa não apenas identificar marcos teóricos relevantes, mas também
problematizar suas limitações diante das experiências concretas de comunidades linguísticas
minorizadas, como as comunidades surdas, frequentemente silenciadas ou mal representadas
nas esferas jurídicas e institucionais.
O segundo momento, voltado ao mapeamento e aprofundamento da literatura 2,
concentra-se na análise das legislações nacionais e internacionais que tratam dos direitos
linguísticos e das políticas públicas voltadas às comunidades em situação de vulnerabilidade.
A netnografia crítica, nesse estágio, se propõe a examinar como essas legislações são
mobilizadas, interpretadas e (re)significadas em contextos digitais e institucionais. Mais do que
um levantamento normativo, busca-se evidenciar contradições, lacunas e disputas em torno da
efetivação desses direitos, problematizando as formas como os discursos jurídicos circulam e
são apropriados por diferentes agentes — incluindo pessoas surdas, tradutores, intérpretes e
operadores do direito.
Por fim, o mapeamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão do Programa
TILSJUR será realizado com base na observação e análise de conteúdos produzidos e
compartilhados em plataformas digitais, redes sociais, eventos e repositórios institucionais. A
netnografia crítica, nesse contexto, permite compreender como o programa articula saberes
acadêmicos e demandas sociais, e de que modo se posiciona diante das tensões entre produção
científica e ação institucional voltada para os direitos sociais e linguísticos. A metodologia
adotada não se limita à coleta de dados online, mas implica uma postura etnográfica sensível,
engajada e reflexiva frente às dinâmicas comunicacionais e políticas que atravessam o campo
de atuação do TILSJUR.
entre direito, línguas, tradução e comunidades em situação de vulnerabilidade” adota uma
abordagem qualitativa de natureza analítico-interpretativa, centrada na sistematização de
experiências e produções vinculadas ao Programa de Extensão TILSJUR, desenvolvido entre
os anos de 2016 e 2025. A opção pela abordagem qualitativa justifica-se pela complexidade do
objeto de estudo, que envolve práticas sociais, linguísticas e institucionais atravessadas por
relações de poder e por processos de exclusão e resistência. Mais do que quantificar dados, a pesquisa busca compreender sentidos, tensões, posicionamentos e transformações no campo
dos direitos linguísticos e das políticas de tradução no contexto da justiça, especialmente em
relação às comunidades surdas.
O corpus da pesquisa é composto por documentos e materiais produzidos ao longo da
trajetória do TILSJUR, incluindo relatórios de atividades, artigos acadêmicos, registros
audiovisuais, palestras, projetos, materiais bilíngues, pareceres técnicos, projetos de
intervenção e documentos institucionais. Também serão considerados a produção do TILSJUR
amplamente divulgada nas redes sociais. A escolha desse corpus visa abranger as múltiplas
dimensões da atuação do TILSJUR, valorizando tanto os registros formais quanto as
experiências compartilhadas nas práticas cotidianas. Dessa forma estão previstas, as seguintes
etapas:
A abordagem metodológica de análise envolve a netnografia, mas não se limita a ela.
Alguns autores explicam que a netnografia é um método de análise qualitativo que carrega
elementos da etnografia, adaptada para o ambiente on line. No TILSJUR, a grande maioria das
produções encontram-se hospedadas em redes sociais como Instagram e Plataformas como
sites e o Youtube. Dessa forma, não podemos desconsiderar as influencias do ambiente digital
na produção do programa de extensão. Silva (2004, p. 1) explica que:
Netnografia é uma forma especializada de etnografia e utiliza
comunicações mediadas por computador como fonte de dados
para chegar à compreensão e à representação etnográfica de um
fenômeno cultural na Internet. Sua abordagem é adaptada para
estudar fóruns, grupos de notícias, blogs, redes sociais etc.
Neste estudo, a netnografia será empregada de forma crítica e reflexiva, considerando
as especificidades das comunidades envolvidas e os desafios éticos e epistemológicos do
trabalho em ambientes digitais1. No primeiro momento, será realizado o mapeamento e
aprofundamento da literatura 1, com foco em teorias e pesquisas relacionadas ao projeto,
sobretudo no que se refere às articulações entre Direitos Linguísticos e Políticas de Tradução.
Esse processo visa não apenas identificar marcos teóricos relevantes, mas também
problematizar suas limitações diante das experiências concretas de comunidades linguísticas
minorizadas, como as comunidades surdas, frequentemente silenciadas ou mal representadas
nas esferas jurídicas e institucionais.
O segundo momento, voltado ao mapeamento e aprofundamento da literatura 2,
concentra-se na análise das legislações nacionais e internacionais que tratam dos direitos
linguísticos e das políticas públicas voltadas às comunidades em situação de vulnerabilidade.
A netnografia crítica, nesse estágio, se propõe a examinar como essas legislações são
mobilizadas, interpretadas e (re)significadas em contextos digitais e institucionais. Mais do que
um levantamento normativo, busca-se evidenciar contradições, lacunas e disputas em torno da
efetivação desses direitos, problematizando as formas como os discursos jurídicos circulam e
são apropriados por diferentes agentes — incluindo pessoas surdas, tradutores, intérpretes e
operadores do direito.
Por fim, o mapeamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão do Programa
TILSJUR será realizado com base na observação e análise de conteúdos produzidos e
compartilhados em plataformas digitais, redes sociais, eventos e repositórios institucionais. A
netnografia crítica, nesse contexto, permite compreender como o programa articula saberes
acadêmicos e demandas sociais, e de que modo se posiciona diante das tensões entre produção
científica e ação institucional voltada para os direitos sociais e linguísticos. A metodologia
adotada não se limita à coleta de dados online, mas implica uma postura etnográfica sensível,
engajada e reflexiva frente às dinâmicas comunicacionais e políticas que atravessam o campo
de atuação do TILSJUR.
Indicadores, Metas e Resultados
1. Fortalecimento da articulação interdisciplinar entre Direito, Letras e Estudos da Tradução, consolidando o diálogo teórico-metodológico sobre direitos linguísticos, vulnerabilidade social e acesso à justiça de comunidades surdas no âmbito da graduação e da pós-graduação.
2. Qualificação da formação acadêmica de estudantes e pesquisadores, por meio da oferta de disciplinas, palestras, seminários e da participação em bancas, ampliando a reflexão crítica sobre tradução e interpretação de Libras-Português em contextos jurídicos.
3. Produção e disseminação de conhecimento científico especializado, materializada na organização de dossiê temático, na publicação de artigo em periódico nacional e de capítulo de livro, contribuindo para o avanço e a visibilidade do campo dos direitos linguísticos e das políticas de tradução no Brasil.
4. Consolidação das relações entre o Programa de Extensão TILSJUR e o Grupo de Pesquisa Letras de Lei como espaço de referência interdisciplinar, fortalecendo suas atividades acadêmicas, extensionistas e de impacto social, bem como sua inserção nacional e internacional por meio da apresentação de trabalhos em eventos científicos.
5. Ampliação do debate institucional e social sobre o acesso de pessoas surdas ao sistema de justiça, destacando o papel estratégico de tradutores e intérpretes de Libras como agentes de garantia de direitos e contribuindo para práticas mais inclusivas no âmbito jurídico.
2. Qualificação da formação acadêmica de estudantes e pesquisadores, por meio da oferta de disciplinas, palestras, seminários e da participação em bancas, ampliando a reflexão crítica sobre tradução e interpretação de Libras-Português em contextos jurídicos.
3. Produção e disseminação de conhecimento científico especializado, materializada na organização de dossiê temático, na publicação de artigo em periódico nacional e de capítulo de livro, contribuindo para o avanço e a visibilidade do campo dos direitos linguísticos e das políticas de tradução no Brasil.
4. Consolidação das relações entre o Programa de Extensão TILSJUR e o Grupo de Pesquisa Letras de Lei como espaço de referência interdisciplinar, fortalecendo suas atividades acadêmicas, extensionistas e de impacto social, bem como sua inserção nacional e internacional por meio da apresentação de trabalhos em eventos científicos.
5. Ampliação do debate institucional e social sobre o acesso de pessoas surdas ao sistema de justiça, destacando o papel estratégico de tradutores e intérpretes de Libras como agentes de garantia de direitos e contribuindo para práticas mais inclusivas no âmbito jurídico.
Equipe do Projeto
| Nome | CH Semanal | Data inicial | Data final |
|---|---|---|---|
| EMANUELY HOLZ DA SILVA | |||
| JAEL SÂNERA SIGALES GONÇALVES | 25 | ||
| SILVANA AGUIAR DOS SANTOS | 40 | ||
| THAMYRIS FERREIRA OYARZABAL QUADROS |