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O Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 1243/2019 – TCU – Plenário, determinou a adoção de medidas para aprimorar a gestão, a governança e a sustentabilidade dos museus federais. Em atendimento a essas determinações, foi elaborado um Plano de Ação interinstitucional, aprovado posteriormente pelo TCU e objeto de acompanhamento sistemático no âmbito do processo TC nº 016.997/2022-0.
Após a realização dos dois primeiros ciclos de monitoramento, foram identificados desafios estruturais relacionados à caracterização das unidades museológicas, sua institucionalização no âmbito das estruturas organizacionais dos órgãos mantenedores e a garantia de visibilidade orçamentária para suas atividades. Nesse contexto, foi estruturado um projeto piloto no terceiro ciclo de acompanhamento, com a participação de diversos órgãos federais, incluindo o Ministério da Educação, universidades federais, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e órgãos centrais de planejamento e orçamento.
Esse ciclo está organizado em fases sucessivas de trabalho, que envolvem levantamento de informações, definição de critérios de caracterização, institucionalização das unidades museológicas e aprimoramento dos mecanismos de registro orçamentário, culminando na consolidação de resultados e proposição de encaminhamentos para ampliação do modelo.
A participação do Ministério da Educação nesse processo é estratégica, considerando que parcela significativa dos museus federais está vinculada às Instituições Federais de Educação Superior (IFES). A condução sistemática das ações relacionadas ao Plano de Ação dos Museus Federais contribui para o fortalecimento da gestão do patrimônio cultural universitário, bem como para a melhoria das condições de funcionamento dessas instituições.
Nesse contexto, justifica-se a existência de uma consultoria técnica especializada , uma vez que possibilitará a realização de análise qualificada das informações institucionais disponíveis, bem como a identificação de padrões, lacunas e desafios presentes na gestão dessas unidades museológicas. A atuação especializada contribuirá para a sistematização de dados e referências institucionais, oferecendo subsídios técnicos consistentes para a compreensão das dinâmicas administrativas e orçamentárias que envolvem esses espaços.
Além disso, o estudo proposto permitirá consolidar evidências capazes de orientar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à gestão dos museus federais, especialmente no âmbito das instituições de ensino superior. Tal iniciativa também representa importante instrumento de apoio à implementação do Plano de Ação dos Museus Federais, elaborado em decorrência do Acórdão nº 1243/2019 – TCU – Plenário, reforçando o compromisso institucional com a melhoria da governança, da transparência e da eficiência na administração dessas unidades.

A partir de um estudo qualitativo e quantitativo serão organizados documentos informativos sobre a gestão de Museus universitários, também será realizado coleta de dados para mapear a situação dos museus universitários federais, após será realizada oficinas e treinamentos para os profissionais de museus universitários federais, a partir das suas necessidades coletadas através do mapeamento e das reuniões de organização das oficinas nas cinco regiões do país.
As oficinas serão organizadas em conjunto com os discentes participantes do projeto de forma dialógica, onde eles poderão debater e construir os conteúdos a serem ministrados, possibilitando a aplicação da teoria adquirida em sala de aula. E, os discentes participantes dos Museus da Rede de Museus da UFPel, participaram destas oficinas para melhorar a sua atuação nos projetos que desenvolvem suas atividades, podendo colaborar no aperfeiçoamento das instituições em que estão inseridos.

Número de Museus Universitários atendidos
Número de oficinas realizadas
Número de alunos participantes das atividades
Produtos entregues ao Mec