Nome do Projeto
Segurança e Saúde do Trabalho no e-Social
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
04/02/2019 - 28/02/2020
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Engenharias
Eixo Temático (Principal - Afim)
Trabalho / Saúde
Linha de Extensão
Gestão do trabalho
Resumo
O e-Social é um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas criado pelo Decreto 8.373, de 11 de dezembro de 2014 e tem por finalidade padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dessas informações. Esse sistema unificado oferece maior controle e agilidade nos processos ao centralizar e uniformizar as informações que são enviadas ao governo, além de trazer mais transparência e segurança nas relações entre empregados e empregadores. Os seis eventos relacionados à Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) no e-Social são: S-1060: Tabela de Ambiente de Trabalho; S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador, S-2240: Condições Ambientais de Trabalho - Fatores de Risco, S-2210: abertura de comunicado de acidente de trabalho (CAT); S-2245: Treinamentos e capacitações, S-2221: Exame toxicológico do motorista profissional. Empresas deverão prestar informações relacionadas a esses eventos de forma progressiva conforme o grupo que fazem parte: Grupos 1, com faturamento anual maior de R$ 78 milhões, até julho de 2019; Grupo 2, com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, até janeiro de 2020; Grupo 3, demais entidades jurídicas, como micro, pequenas e MEIs, associações até julho de 2020 e Grupo 4, órgãos públicos e entidades internacionais têm até janeiro de 2021. Caso as empresas não prestem as informações nos prazos estipulados, terão que arcar com multas expressivas. Dessa forma, esse projeto tem como objetivo disponibilizar um instrumento orientativo simples e didático às empresas, sobretudo às do grupo 3 e 4, contendo regras e prazos de cumprimento obrigatório relacionados aos eventos de SST no e-Social.

Objetivo Geral

Disponibilizar um instrumento orientativo às empresas contendo regras e prazos para implantação obrigatória dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhado (SST) no e-Social.

Justificativa

O e-Social é a última etapa do programa de governo "Sistema Público de Escrituração Digital" - SPED - que unificou, por meio do envio de arquivos eletrônicos, todas as informações relacionadas ao cumprimento das
obrigações contábeis, trabalhistas e fiscais das pessoas jurídicas. Ele envolve todos os dados referentes ao empregado durante seu período na empresa (BRASIL, 2014).
Conforme o Manual de Orientação do e-Social, versão 2.5, os obrigados ao eSocial são divididos em quatro grupos e cada um passou a ser responsável pelo envio das suas informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias em quatro fases, sendo que a quarta fase corresponde ao envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST.
Os quatro grupos dos obrigados ao eSocial são os seguintes:
a) 1º grupo – formado pelas Entidades Empresariais com faturamento anual em 2016 acima de R$ 78 milhões de reais (prazo para repasse de informações ao e-Social: julho/2019);
b) 2º grupo – Entidades Empresariais, com faturamento anual em 2016 acima de 4,8 milhões de reais e abaixo de R$ 78 milhões (prazo para repasse de informações ao e-Social: janeiro/2020);
c) 3º grupo - compreende os obrigados ao eSocial não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, exceto os empregadores domésticos (prazo para repasse de informações ao e-Social: julho/2020);
d) 4º grupo – compreende os entes públicos (Administração pública e Organizações internacionais) (prazo para repasse de informações ao e-Social: janeiro/2021).
Os seis eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST, de preenchimento obrigatório, no e-Social são os abaixo elencados:
S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho;
S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho;
S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional;
S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco;
S-2245 - Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações.
Existem outros eventos relacionados à 'área de SST que entram em vigor antes dos eventos de SST, como o S-1005 - Alíquotas de GILRAT e FAP, S-1200 - Remuneração do trabalhador e S-2230 - Afastamento temporário.
Este projeto visa produzir um instrumento orientativo que será um facilitador às empresas, sobretudo às do grupo 3 e 4, auxiliando que elas cumpram às normas e dessa forma evitem o pagamento de multas.

Metodologia

Primeiramente, será realizada uma pesquisa bibliográfica aprofundada sobre a origem e evolução do e-Social e sobre as informações sobre SST a serem prestadas nesse programa.
Em seguida, será elaborado um instrumento orientativo objetivo e prático contendo as regras e prazos relacionados aos eventos de SST de preenchimento obrigatório no e-Social.
O instrumento orientativo será disponibilizado a empresas da cidade de Pelotas-RS. Será realizada uma breve entrevista no sentido de averiguar o nível de conhecimento da empresa sobre o assunto abordado por este projeto para, dessa forma, quantificarmos a relevância e impacto do presente projeto de extensão.

Indicadores, Metas e Resultados

Indicadores:
Número de empresas atingidas pelo instrumento orientativo;
Número de questionários entregues;
Porte das empresas;
Respostas dos questionários.

Metas e resultados esperados:
Informar e conscientizar empresários sobre as regras e prazos dos eventos sobre SST no e-social;
Transferir conhecimento acadêmico à comunidade empresarial da região;
Complementar o aprendizado dos acadêmicos no sentido da desenvoltura profissional e proximidade com o setor empresarial;
Contribuir com a Segurança e Saúde dos Trabalhadores.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
KEEZY MEDEIROS RADTKE
LETÍCIA LUCAS FRAGA DA SILVA
LUIS ANTONIO DOS SANTOS FRANZ1
RENATA HEIDTMANN BEMVENUTI2

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