Nome do Projeto
Direito, Educação e Vulnerabilidade - GEDEV
Ênfase
Ensino
Data inicial - Data final
01/04/2020 - 30/03/2024
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Resumo
A vulnerabilidade jurídica de grupos minoritários, considerados em relação ao padrão social hegemônico, é fator que dificulta o acesso a direitos básicos, inclusive no que concerne ao direito social à educação. Diante disto, este grupo de estudo busca problematizar e apresentar possibilidades de leitura para que minorias: pessoas com deficiência, mulheres, refugiados, etc, tenham acesso ao direito à educação, assim como a judicialização deste direito. Neste cenário, Direito e Educação são áreas de conhecimento que possibilitam respostas às mazelas sociais, inclusive quando o foco de estudo for o direito à educação e/ou sua judicialização. Ainda, por vezes, o diálogo interdisciplinar entre estas disciplinas, a partir de Edgar Morin, Boaventura de Sousa Santos e outros estudiosos, favorece vias de estudo e busca de respostas para a vulnerabilidade social e jurídica de minorias. A CF/88 ao contemplar a educação como direito social pressupõe que todos, sem distinção, tenham acesso a este direito, com potencial para o desenvolvimento intelectual e social das pessoas. Diante desta relevância, o GEDEV almeja contribuir com o estudo e pesquisas, tanto na graduação quanto na pós-graduação, que apresentem possibilidades para melhoria da vulnerabilidade social de minorias em relação ao direito à educação e/ou sua judicialização.

Objetivo Geral

O objetivo geral deste grupo de estudo consiste em problematizar/produzir conhecimento sobre direito à educação e/ou sua judicialização no que concerne a grupos socialmente vulneráveis, de modo a colaborar positivamente para dirimir esta mazela social.

Justificativa

A vulnerabilidade de grupos sociais é temática recorrente em estudos tanto no Direito quanto na Educação. A dificuldade de exercício a direitos ainda é mazela social. Entre estes direitos está a educação e sua judicialização. Mesmo que em consulta ao Banco de Teses da CAPES hajam estudos com relação direta e indireta sobre estas situações, o problema persiste. A Constituição Federal vigente disciplina que todos são iguais perante a lei, desde 1988. Contudo, em pleno século XXI, observa-se que este preceito constitucional apresenta-se contemplado para todos, mas exercido apenas por alguns segmentos de pessoas, sendo que outros permanecem com dificuldade de acesso e exercício. Neste cenário, os grupos segregados são denominados minorias. Sendo assim, justifica-se o presente Grupo em decorrência de que ainda há necessidade atual e urgente para a garantia material da educação para todos na sociedade contemporânea.

Metodologia

O grupo terá como metodologia;
- orientações presenciais para pesquisas de graduação e pós-graduação que tenham relação com o propósito do Grupo;
- reuniões para discussão sobre estudos atuais;
- aulas abertas em disciplina da pós-graduação, em nível de mestrado - PPGD/UFPel sobre a regência do coordenador deste Grupo;
- As temáticas desenvolvidas nas pesquisas servirão para aprimorar a disciplina: Direto das Minorias, criada pelo coordenador para divulgar, também na graduação, as pesquisas realizadas.

Indicadores, Metas e Resultados

- Orientação de pesquisas na graduação e pós-graduação com relação ao propósito do grupo de estudos;
- Publicação das pesquisas realizadas;
- Panorama científico, a partir das pesquisas desenvolvidas, no período temporal de vigência do Grupo sobre Direito, Educação e Vulnerabilidade;
- Aprimoramento dos conteúdos da disciplina: Direito das Minorias, na graduação em Direito.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
AMANDA DO NASCIMENTO RODRIGUES
ANA CLAUDIA VINHOLES SIQUEIRA LUCAS
ANA CRISTINA DOS SANTOS PORTO
BRUNA FLORES PRATES
BRUNO KNEIP KRATZ
BRUNO ROTTA ALMEIDA
BÁRBARA DE FARIAS BETEMPS DA SILVA
BÁRBARA DE FARIAS BETEMPS DA SILVA
DANIEL BROD RODRIGUES DE SOUSA
DANIELA CRISTIEN SILVEIRA MAIRESSE COELHO
DANIELA ROCHA GABRIEL
INEZITA SILVEIRA DA COSTA
INGRID SANTOS CASTRO
JAIRO HALPERN
JANE GOMBAR AZEVEDO OLIVEIRA
JOSE FERNANDO GONZALEZ
JOÃO PEDRO DE ÁVILA PEGLOW
JULIANA LAZZARETTI SEGAT
KARINA GULARTE PERES
Laura Braga Gotuzzo
Lucas Cavalheiro Laganá
MARCIO AURELIO ALVES INSAURRIAGA
MARIANA DE FREITAS CAMPOS
MARIANA MORGENTAL AZAMBUJA
Maristela Feksa Neuenfeldt
NATÁLIA FERREIRA DA CUNHA
Rafaella Soares Fraga
Sthefany Vasconcellos da Silva Geyer
TAIGUER HENRIQUE SILVA SARAIVA
TATIANA AFONSO OLIVEIRA
Tássia Rodrigues Moreira
VALESCA BRASIL COSTA
VALMOR SCOTT JUNIOR4
VANESSA BORGES CARBONARI

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