Nome do Projeto
IMAGENS DA JUSTIÇA, REPRESENTAÇÕES CURRICULARES E PEDAGOGIA JURÍDICA: um estudo comparativo
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
15/10/2021 - 31/10/2023
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas
Resumo
Este projeto dá continuidade à pesquisa realizada no âmbito do Projeto Imagens da Justiça, Representações Curriculares e Pedagogia Jurídica. Nesta nova iniciativa, nos propomos a explorar o acervo de imagens da justiça resultante desta pesquisa, desenvolvendo uma análise comparativa entre as produções imagéticas de docentes de diferentes instituições. Da mesma forma, pretendemos, ainda, analisar possíveis relações, aproximações ou distanciamentos dessas imagens com as imagens produzidas por estudantes, as quais compõem o acervo resultante de investigações sobre imagens da justiça e currículos que viemos realizando desde 2011. O acervo, que reúne atualmente mais de quatrocentas imagens de estudantes iniciantes e concluintes de cursos de Direito de cinco universidades públicas, sendo quatro do Brasil e uma de Angola, bem como as dos respectivos docentes, coletadas durante a realização do Projeto Imagens da Justiça, Representações Curriculares e Pedagogia Jurídica, registrado no Cobalto UFPel, código COCEPE 9063, encerrado neste ano, pela sua potência, necessita ser analisado em um estudo comparativo, tal como inicialmente previsto, com fundamento no Método Documentário de Interpretação, no qual nos embasamos para realizar a investigação mencionada.

Objetivo Geral

Desenvolver análise comparativa das imagens da justiça produzidas por docentes e discentes das cinco universidades pesquisadas como elementos de estudo para a investigação sobre o currículo e a pedagogia jurídica.

Objetivos específicos:
- Reunir horizontes de comparação para a análise entre imagens produzidas por docentes e de docentes com estudantes;
- Organizar os termos da variação composicional com que são identificadas similaridades e diferenças nas imagens da justiça produzidas por docentes e por estudantes;
- Identificar, em análises comparativas de imagens da justiça específicas, o “ateórico” comum e conflitante entre docentes e de docentes com estudantes;
- Contribuir para a produção de conhecimentos sobre os currículos dos Cursos de Direito, a partir do inter-relacionamento dos temas Imagens da Justiça e Pedagogia Jurídica;
- Organizar seminários, nacionais e internacionais, para o debate sobre a revisão da literatura, os estudos de caso das cinco faculdades investigadas, e a discussão dos dados da pesquisa.

Justificativa

A relevância do presente projeto emerge, com necessidade, do alcance de objetivos estabelecidos às pesquisas originárias (Projeto Imagens da Justiça, Representações Curriculares e Pedagogia Jurídica – Projeto Imagens da Justiça, Currículo e Pedagogia Jurídica). Nas duas pesquisas houve realizações de seus objetivos gerais relacionados à análise das imagens da justiça produzidas manualmente por docentes e discentes. Nestas análises, realizadas sob o Método Documentário de Interpretação, foram desenvolvidas perspectivas mais específicas relacionadas a estudos dos projetos pedagógicos dos cinco cursos investigados, bem como na produção de conhecimentos sobre os currículos dos Cursos de Direito em geral, a partir do inter- relacionamento dos temas imagens da justiça, currículo e pedagogia jurídica, fundamentalmente.
Desde a elaboração do primeiro projeto de pesquisa, em 2011, a revisão da literatura sobre aqueles temas observou que são relativamente pouco frequentes os estudos de abordagem qualitativa que se dediquem à análise de imagens na área do Direito e da Educação Jurídica, não obstante tal campo constituir-se pleno de ritos, símbolos e imagens. Além disso, permanecem especialmente raros os estudos que se proponham a articular a análise de imagens ao estudo do currículo de cursos de formação jurídica e à sua pedagogia. No âmbito mais amplo das ciências sociais e humanas, a relevância e o potencial da análise de imagens em métodos de pesquisas qualitativas ainda são considerados recentes. Por outro lado, os desenvolvimentos da sociologia da educação, dos estudos culturais e da teoria curricular têm possibilitado ampliar a compreensão de contextos de aprendizagens, como a mídia, o cinema e a cultura popular. Nesse sentido houve inúmeros esforços de ampliação em termos de problemáticas e referenciais teóricos, bem como de aprimoramento no repertório teórico-prático quanto ao método e à metodologia no emprego de análise de imagens, os quais implicaram desenvolvimento de teses e dissertações, publicação de artigos e livros, realização de eventos internacionais, comunicações diversas, o que, objetivamente, modificou o cenário encontrado dez anos atrás.
De qualquer modo, a bem do que foi alcançado com os projetos anteriores, é preciso atentar para o que neles resta em aberto, inexoravelmente – avançar na análise comparativa das imagens da justiça produzidas por docentes, bem como análise comparativa destas com as imagens produzidas por estudantes. Em rigor, a comparação, como necessidade, pode ser compreendida em todos os níveis de relação no interior das pesquisas, mas também entre as pesquisas. Destacamos, inicialmente, a própria constituição do acervo, pelos diferentes “modus operandi” com que foram realizadas as coletas das imagens da justiça produzidas mediante desenhos manuais.
Em relação às imagens produzidas por docentes, mesmo com a abertura das Faculdades de Direito para a coleta das imagens, a disponibilidade e participação mostrou-se, proporcionalmente, aquém daquela proporcionada pelos estudantes. De alguma forma, estava prevista a possibilidade de certo estranhamento com referência à atividade proposta, acrescida do fato de que, mais seguidamente do que em outras áreas, os docentes que atuam na educação jurídica acumulam outras atividades profissionais, além do magistério. Sobretudo, em razão desta segunda dificuldade, houve necessidade de realização de contatos prévios e agendamentos individuais para a produção das imagens. Ocorre que, uma vez especificado este modo individualizado, inclusive com coleta realizada em escritórios profissionais e outros ambientes distintos das dependências universitárias, a primeira dificuldade foi significativamente superada, resultando na efetiva produção de imagens da justiça por parte de diferentes docentes das cinco instituições, as quais foram analisadas de acordo com a metodologia adotada.
A coleta de imagens produzidas pelos estudantes ocorreu de maneira relativamente concentrada em cada curso; mesmo com uma reprogramação das datas inicialmente planejadas, em função de alterações no calendário acadêmico das instituições, ocorridas no período, é relevante frisar que a pesquisa, em geral, teve ótima receptividade entre os acadêmicos, o que veio a se refletir na quantidade de imagens da justiça produzidas por estudantes do primeiro ano e do último ano, dos turnos noturno e diurno, de diferentes faixas etárias, mediante aplicações nas dependências dos respectivos cursos, quando reunidos em dias e horários de suas disciplinas. A coleta com estudantes ocorreu, portanto, em seus contextos comuns, onde costumavam atuar coletivamente e reconhecerem-se como tal – em suas salas de aula, entre colegas.
Em relação a estas imagens, imagens produzidas por estudantes, houve análise comparativa, segundo as seguintes especificações:
a) entre as imagens da justiça produzidas pelos estudantes dos primeiros anos de cada um dos Cursos de Direito;
b) entre as imagens da justiça produzidas pelos estudantes concluintes de cada um dos Cursos de Direito;
c) entre as imagens da justiça produzidas pelos estudantes do primeiro ano e as imagens produzidas pelos estudantes do último ano de cada curso;
d) posteriormente, foram cotejadas as imagens da justiça entre estudantes de diferentes instituições, tendo como referência o período de experiência no curso.
As imagens da justiça, objeto da investigação, são complexas e são construídas a partir de múltiplas instâncias e confluências. Da mesma forma, são variados os tipos de problemas teóricos com que diferentes pesquisadores analisaram as imagens e as compararam. Compartilhada, no entanto, em linhas gerais, a observação inicial de que as imagens da justiça apresentadas pelos alunos concluintes estão mais estreitamente vinculadas ao currículo dos seus cursos do que as imagens dos alunos ingressantes. Estes construíram conhecimentos sobre o direito e a justiça a partir da mídia, da cultura popular, das instituições religiosas, entre outros; aqueles, aliaram conhecimentos adquiridos por meio de um currículo oficial e pedagogia institucional.
As imagens dos estudantes ingressantes apresentam dados contextuais, sugerindo que estes estão voltados para o cenário sociocultural e econômico do país. Observou-se imagens que definem a justiça como igualdade (social, de gênero, de raça, por exemplo) e que apresentam críticas às desigualdades, à corrupção, à dificuldade de acesso à justiça e o quanto esta pode estar atuando a favor dos mais privilegiados. Os estudantes ingressantes argumentam em favor da justiça, não raro, demonstrando mobilização para contribuir para uma mudança. Em relação aos estudantes concluintes, no entanto, observamos a recorrência do conceito de uma justiça institucional, sugerindo uma especialização do currículo, em um foco que privilegia a justiça estatal, os códigos legais e as lides processuais, com seus ritos e técnicas.
Observou-se, ainda, que as imagens dos estudantes concluintes, quando comparadas, tendem a aproximar-se, tanto pelo referido privilégio ao foco preponderantemente na justiça institucional, bem como, por sugerirem certa distância de questões pertinentes aos contextos social, econômico e político, em âmbito micro e macro, contrastando com as imagens dos estudantes ingressantes. Ademais, identificou- se mais algumas características em comum, no que concerne às imagens dos estudantes concluintes, ou seja, mesmo em casos de representações críticas com relação à justiça, a ausência, na maioria dos casos, de representações que indiquem mobilização para a mudança.
Caminho similar precisa ser desenvolvido com as imagens produzidas por docentes. Das análises já efetuadas em cada desenho individual, também foram percebidos símbolos recorrentes, “motivos” tradicionais, simetrias e hierarquias dos espaços jurídicos, bem como implicações da justiça como técnica-institucional e da justiça compreendida como fator conflitivo da vida social. Ora, do mesmo modo como foram verificados aspectos comuns e aspectos dissonantes entre estudantes ingressantes e concluintes, também quanto a docentes este tipo de movimento é relevante, para viabilizar a comparação entre docentes e de docentes com estudantes. Há, portanto, uma questão central, básica, sob a qual esta relevância é erguida e que a partir de seu tratamento questões mais precisas poderão emergir no desenvolver da atividade da análise comparativa: as imagens da justiça produzidas por docentes com diferentes tempos de magistério, com diferentes atuações nos âmbitos teórico-propedêutico ou técnico-profissional do curso, permitem interpretações relacionadas ao currículo jurídico, especialmente quanto à possibilidade do estabelecimento de diálogos entre docentes e de docentes com estudantes?

Metodologia

O estudo comparativo pretendido é prosseguimento à pesquisa de abordagem qualitativa (WELLER; PFAFF, 2010; BOHNSACK, 2010 2007; BAUER; GASKELL, 2002), na qual foram analisadas imagens da justiça de docentes de cinco Faculdades de Direito públicas, quatro do sul do Brasil e a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, de Angola, como elementos de análise sobre os currículos dos cursos de Direito, no âmbito dos quais já havia investigação sobre as imagens da justiça produzidas pelos estudantes. Em ambos os trabalhos houve embasamentos nas contribuições de Bohnsack (2007, 2010), que propõe o Método Documentário de Interpretação, de forma que possamos examinar a particularidade da imagem em contraposição ao texto. Tal metodologia, própria das Ciências Sociais, registra em sua origem uma reciprocidade de influências entre essa área e os métodos da História da Arte, especialmente a iconologia.
As imagens da justiça foram coletadas junto aos sujeitos de pesquisa cuja participação voluntária se deu a partir de leitura de correspondência de apresentação da pesquisa, efetuada pelo/a pesquisador/a colaborador/a, responsável pela coleta de dados na instituição, bem como pela assinatura de Termo de Consentimento livre e esclarecido sobre os termos da pesquisa. Após, foram convidados/as a desenhar ou descrever imagens da justiça em folhas de papel ofício. Para tanto, lápis e canetas coloridas e giz de cor foram colocadas à disposição dos participantes. Além disso, foi informado que poderiam utilizar suas canetas esferográficas azul, preta ou vermelha.
Foi solicitado, ainda, que os participantes respondessem as duas questões a seguir:
a) que significados este desenho ou esta descrição tem para você?
b) Que palavras você teria para expressar seu desenho ou sua descrição?
Estas questões foram propostas com o intuito de contribuir com o trabalho de análise das imagens. Os sujeitos de pesquisa não são identificados, são preservadas suas identidades.
A análise das imagens foi realizada de acordo com o Método Documentário de Interpretação, com base, principalmente, em contribuições teóricas de Ralf Bohnsack (2007; 2010), em suas derivações da sociologia de Karl Mannheim e em suas atualizações, para fins de análise de imagens, aliando aportes teóricos de Erwin Panofsky, Max Imdhal, Roland Barthes, William Mitchell, entre outros. Assim, o trabalho desenvolveu análise das imagens a partir da reconstrução de suas estruturas formais, na perspectiva de captar seu sentido particular, segundo a terminologia e operação prática da Interpretação Formulada, (atenta aos níveis imanente/pré- iconográfico e expressivo/iconográfico) e em favor de uma Interpretação Refletida (atenta aos níveis documentário/iconológico).
Referido desenvolvimento foi orientado incialmente por Weller et al (2002, p. 377) quando afirmam que Ralph Bohnsack “coloca a reconstrução do sentido documentário no centro da análise empírica”, tendo em conta as três etapas articuladas que o autor prevê no processo analítico, como citado acima. Assim, o investigador, após concentrar-se no “o que”, o que são fenômenos culturais e sociais, nas duas primeiras etapas, muda a perspectiva de análise para o “como”, como esses são produzidos, “o modus operandi da produção e, respectivamente, da formação dos gestos” (Bohnsack, 2007, p. 291). Essa última etapa do processo, de maior abstração, permite atingir o propósito principal da investigação com base no Método Documentário. Como aludem Weller et al. (2002, p. 377), de acordo com Bonhsack, “ao invés da reconstrução do decurso de uma ação, passaremos a analisar e reconstruir o sentido dessa ação no contexto social em que ela está inserida”.
A análise de imagens, diversamente do que acontece em métodos qualitativos de interpretação de textos, nos quais comparações ocorrem a partir de uma lógica sequencial, é baseada no princípio das estruturas simultâneas (BOHNSACK, 2010), o que exige um trabalho de comparação que tome em consideração expressões de totalidade, desde o início; enquanto o acesso ao texto inicia fragmentado, a imagem se apresenta inteira ao olhar. Daí o destaque à sua estrutura formal.
Uma imagem pode ser objeto de análise comparativa com memórias de outras imagens ou mesmo com referência a acontecimentos. No presente caso, no entanto, está constituído o acervo, com manifestações de centenas de sujeitos pertencentes a um mesmo contexto, um mesmo lugar social; a comparação já não é dependente de criações mentais ou experimentos, mas alcança a qualidade de um horizonte comparativo empírico apto para um retorno ao objeto original e à geração de conhecimentos originais. Os elementos para comparação, ou seja, o quadro de referência para cada imagem com outras composições contingentes já está assentado. A análise comparativa, como princípio do Método Documentário de Interpretação, agora, avançará na especificação de variações composicionais que intensifiquem a comunicação através de imagens como recurso de acesso ao conhecimento ateórico/tácito dos sujeitos desta pesquisa, em sua especificidade. A continuidade do trabalho, portanto, em nível da metodologia, irá “recrutar horizontes de comparação” (BOHNSACK, 2020) segundo características dos/as produtores/as das imagens em relação com os símbolos, os motivos, recorrentes ou únicos, trazidos em cada desenho.
A atividade de comparação proposta permite, por um lado, reconstruir diferenças e similaridades para um quadro de interpretação relacionado à geração de situações típicas, isto é, para identificação das relações entre orientações específicas dos sujeitos pesquisados em seus contextos de experiência; por outro lado, nos termos em que Bohnsack (2020) deriva de Hoffmann-Riem (1980), o controle metódico sobre a compreensão da realidade alheia, desenvolvido segundo princípios de comunicação (o acesso do/a pesquisador/a aos dados significativos requer validação das regras comunicativas trazidas pelo/as pesquisados/as) e de abertura (a estruturação do objeto da pesquisa está em segundo plano até que seja desenvolvida através dos/as pesquisados). Trata-se, portanto, de organizar a análise comparativa no sentido de uma interpretação baseada nos horizontes de comparação trazidos pelos/as pesquisados a partir de seus conhecimentos implícitos.
Há um movimento metodológico também necessário em relação aos horizontes de comparação trazidos pelo/a intérprete. Bohnsack (2020) acrescenta a necessidade de aquisição de um tertium comparationis, aquilo que é pressuposto como ponto comum, igual, aos casos em comparação, sem o qual a comparação não é viável. Conforme os objetivos da pesquisa, em sua especificidade, é preciso uma explicação conceitual de seus caracteres, para que possa haver identificação dos fenômenos sociais observáveis em sujeitos diferentes, em lugares diferentes. Nesse sentido, houve fichas de caracterização mediante informação de dados pessoais no cabeçalho das folhas destinadas à realização do desenho, as quais foram preenchidas pelos/as pesquisados/as estudantes (ingressante ou concluinte, idade e gênero) e pelos/as docentes (tempo de magistério, gênero, raça/etnia, eixo de formação a que sua atividade principal está vinculada – formação básica, profissional ou complementar – linguagem das diretrizes curriculares à época).
Em face destas caracterizações, será realizada análise comparativa das imagens coletadas, de acordo com o explicitado a seguir:
a) Entre as imagens da justiça dos/as docentes de cada uma das Faculdades de Direito;
b) Entre as imagens da justiça de cada grupo docente na mesma Faculdade brasileira com os demais grupos das outras instituições do sul do Brasil;
c) Entre as imagens da justiça de docentes brasileiros e angolanos;
d) Ao fim, em cruzamento de dados entre as imagens produzidas pelos docentes e as imagens produzidas pelos/as estudantes nas pesquisas anteriormente referidas, efetivadas no Brasil e em Angola.
A exemplo das pesquisas originárias, considerando a natureza discursiva das imagens, e com base em argumentos de Meneses (2003), o trabalho dará continuidade à integração de algumas modalidades de tratamento na análise: as imagens como registros produzidos pelos docentes; as imagens como registro ou parte do observável nas faculdades investigadas; e, finalmente, a interação entre os docentes e as faculdades/contextos observados. As interações entre os professores e as faculdades terão como base de análise os respectivos projetos pedagógicos dos cursos estudados. Acresce-se a isso a comparação entre as imagens desses professores com a dos discentes produzidas nas pesquisas já efetivadas. A análise comparativa, agora, organiza, na perspectiva de Bohnsack (2020), espaços de reflexão sob os quais diferentes espaços de experiência sejam traduzidos uns para os outros.

Indicadores, Metas e Resultados

O desenvolvimento deste projeto, cujo foco incide sobre a intensificação da análise comparativa das imagens da justiça produzidas por docentes e estudantes de quatro universidades públicas brasileiras e uma angolana, visa a contribuir:
a) com a produção de conhecimentos no campo de estudos sobre currículo, a partir do entrecruzamento dos temas imagens da justiça e pedagogia jurídica;
b) com a afirmação de novos referenciais analíticos para o estudo do currículo e da pedagogia jurídica;
c) com o desenvolvimento do campo de análise das políticas curriculares para a educação jurídica, procurando evidenciar potencialidades de inovações na área;
d) com o fomento de materiais didáticos relacionados à democratização do conhecimento jurídico;
e) com o estabelecimento de diálogos sobre currículo e pedagogia jurídica entre docentes e de docentes com estudantes;
f) com a publicação de cinco artigos em revistas científicas qualificada na área.
O desenvolvimento do projeto produzirá impactos científicos, tecnológicos, culturais e sociais porquanto auxilia na rediscussão dos currículos do Curso de Direito, contribui para repensar a Pedagogia Jurídica nas instituições pesquisadas e concorre para incrementar análises sobre a justiça na sociedade contemporânea.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ANA CLARA CORREA HENNING13
ANELIZE MAXIMILA CORREA13
BRUNA HOISLER SALLET
DANIELA CRISTIEN SILVEIRA MAIRESSE COELHO
ERNANI SANTOS SCHMIDT
ERNANI SANTOS SCHMIDT
Eliada Mayara Cardoso da Silva Alves
FABIANA LOPES DE SOUZA
FELIPE MARQUES COUTO
Franceli Bianquin Grigoletto Papalia
GUILHERME STEFAN
JOSÉ OCTÁVIO SERRA VAN-DÚNEM
JULIANO DA ROSA PASSOS
LUCAS PACHECO BRUM
MARI CRISTINA DE FREITAS FAGUNDES
MARIA CECILIA LOREA LEITE5
MATEUS CASANOVA DOS SANTOS17
Magalie Flores-Lonjou
NATÁLIA FERREIRA DA CUNHA
RENATO DURO DIAS
SERGIO DE SOUZA SILVEIRA
STEPHANE SILVA DE ARAUJO
VICTORIA BORTOLOTTI LEMOS

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