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O presente projeto pretende fomentar o desenvolvimento de reflexões e investigações acerca do constitucionalismo, da participação cidadã na construção do projeto de nação e da democracia no Brasil, bem como das questões relacionadas ao cumprimento dos direitos fundamentais por parte das instituições estatais. Propõe-se, ainda, discutir vertentes que envolvem o desenho institucional previsto na Constituição de 1988, como forma de compreender a estruturação e a organização do Estado brasileiro.

Realizar encontros mensalmente com o objetivo de discutir textos conjuntamente com o grupo de trabalho. Ademais, sempre que possível, realizar-se-á seminários conjuntamente para o aprofundamento de debates sobre os conteúdos do projeto.

1. Analisar as noções fundamentais, as referências históricas, as tipologias e os conteúdos que versam sobre a doutrina do constitucionalismo moderno e a sua importância na construção do Estado brasileiro.
2. Examinar a relação institucional entre os Poderes da República na atual conjuntura e observar se esta atende ou compromete a estrutura do Estado brasileiro, bem como se garante o exercício dos direitos fundamentais reconhecidos na Carta Magna de 1988.
3. Debater matérias importantes que de alguma forma afetam a efetivação dos direitos fundamentais, tais como: o controle de constitucionalidade das leis, a judicialização das questões políticas, a atuação do Poder Judiciário na tutela dos direitos fundamentais, a participação do cidadão na esfera política e o pacto federativo.
4. Objetiva-se, também, abordar os problemas e os casos complexos que afetam à filosofia e à teoria jurídica dos direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira de 1988.

Com isso espera-se alcançar resultados satisfatórios em termos de pesquisa e ensino.