Nome do Projeto
Direito e Estado
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
01/03/2021 - 29/02/2024
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas
Resumo
O presente projeto visa ser uma continuação do projeto “Direito e Estado” (cadastrado no antigo "projeto de pesquisa" do Cobalto) desenvolvido nos últimos anos. Contudo, o enfoque dado a este projeto, leia-se, “Direito e Estado” visa buscar os fundamentos políticos do Estado bem como entender as formas de a democracia ser exercitada. Além disso, busca-se compreender o papel do Estado de direito e sua legitimação. Desta esteira, ausculta-se aqui a ligação fundamental entre o Estado, enquanto administrador e garantidor da Democracia, com o Estado de Direito. Para isso, será necessário demonstrar como o direito é necessário para manter a coordenação social em Estados democráticos, uma vez que a Democracia pressupõe pluralidades e não unanimidade.

Objetivo Geral

Problema de Pesquisa:
Dado a forma de governo democrática: Quais os processos para legitimar as decisões políticas? O que é e como garantir a opinião pública?
• Estado liberal ou intervencionista: qual desses está em conformidade à forma Democrática de governo?
• Dado o Estado de Direito: Qual a legitimidade/fundamentação das leis instituídas? Quais direitos, sociais/coletivos e/ou liberais/individuais?

OBJETIVOS
Em consonância com os problemas inter-relacionados acima segue:
• Demonstrar que a fundamentação do Estado de Democrático está sob algum tipo de consenso (contratual ou linguístico);
• Evidenciar que a legitimidade legal precisa ter reconhecimento da população sob a qual vigora;
• Mostrar que as leis jurídicas não devem ter uma preocupação com o foro consciencial do indivíduo e devem versar sobre a responsabilidade jurídica-política;
• Verificar como é possível fundamentar direitos individuais e sociais;
• Averiguar como a linguagem pode desempenhar um papel de “liga” coordenadora das ações intersubjetivas;
• Entender como o direito pode exercer a função de medium social;
• Analisar e compreender o que é a razão pública;

Justificativa

JUSTIFICATIVA
O homem não vive sem a política. Compreende-se este termo política como tudo aquilo que diz respeito à vida intersubjetiva regida por normas, quer dizer, o Estado, as leis, a administração pública, etc. O constante mal entendido entre público e privado, o qual gera corrupção e má administração pública, é uma mal que se enraizou no contexto político, o qual traz problemas em relação à função correta do Estado, além de confundir a finalidade com que as leis devem ser promulgadas. Desta forma, sem dúvida, precisa-se revitalizar hoje a discussão sobre a legitimidade do Estado e suas leis, bem com sua melhor forma de regime.
Para buscar, entender, analisar e propor a legitimidade do Estado, vale-se aqui dos filósofos políticos contemporâneos como John Rawls, Robert Nozick, Jürgen Habermas e Klaus Günther, os quais são nomes consagrados na discussão acima já listada (no problema). Além destes filósofos contemporâneos, vale-se, nesta pesquisa, das bases jurídicas e morais propostas no séc. XVIII por Immanuel Kant. A partir de Kant pretende-se, então, realizar estudos sobre cada uma das perguntas-problema. No entanto, o diálogo com os pensadores atuais é indispensável visto que muitos deles atualizaram a filosofia política e moral kantiana para séc. XX e XXI. Em outras palavras, Kant será a base da pesquisa a qual estará sempre em relação direta com os pensadores contemporâneos, sem deixar a possiblidade de estudar unicamente um, dois ou a relação entre os pensadores contemporâneos supracitados.
Pode parecer presunção trabalhar com tantos autores; mas, isso não está correto. A preocupação é temática e não a preocupação da compreensão de todas as esferas que os autores trabalharam e trabalham. As perguntas-problema garante que haja uniformidade e objetividade na pesquisa. Deste modo, os autores são chamados ao debate público em vista da temática Direito, Sociedade e Estado, o qual enfoca nas perguntas-problema já referenciadas.
Disso segue, é fato que se precisa de um melhoramento na ordem política atual. No entanto, quando não há ideias e propostas alternativas aquelas efetivas, não se sabe para onde melhorar justamente por não se ter parâmetros sob os quais é possível afirmar um melhoramento. Pensa-se que os pensadores políticos aqui listados juntamente com as perguntas-problema possibilitam uma reflexão profunda e frutífera sobre a sociedade, o modo da organização política e social, bem como das normas jurídicas e morais.

Metodologia

7 METODOLOGIA
7.1 TIPO DE PESQUISA
O trabalho será elaborado através de pesquisas com a utilização de fontes literárias. Portanto, a pesquisa caracteriza-se como pesquisa bibliográfica, ou seja, faremos uma ampla e abrangente pesquisa sobre livros, artigos e sites para a corroboração ou rejeição dos argumentos encontrados.

7.2 MÉTODO UTILIZADO
Será realizado uma ampla e profunda busca pela literatura já existente sobre a temática proposta e em relação aos pensadores políticos acima listados. Utilizar-se-á alguns livros como fontes primárias – livros dos próprios filósofos. Da mesma forma, outros materiais coletados, desempenharão um papel secundário, recorrendo-se a eles para ajuda secundária de fundamentação. Com o material, parte-se para o segundo passo, a saber, a leitura do mesmo em busca dos tópicos e enfoques que dizem respeito à temática da legitimação e fundamentação do Estado e das leis. Depois disso, visa-se produzir artigos com as reflexões e argumentos alcançados.
Entretanto, cabe ainda destacar que todos os texto e artigos serão sempre abordados por meio do método analítico-crítico para que tudo possa ser minuciosamente examinado por meio de um viés crítico. Ter-se-á o cuidado para não utilizar pesquisas e dados com origem desconhecida, visto o ônus visível que este trabalho sofrerá.

Indicadores, Metas e Resultados

. Demonstrar sobremaneira que o Estado Democrático de direito é a melhor opções entres as formas de governos, mesmo com seus problemas;
. Evidenciar que os processos políticos e jurídicos precisam de dispositivos de justificação pública;
. Demonstrar com Robert Alexy e Habermas que a linguagem pode ser o único instrumento por meio do qual o entendimento pode ser atingido;
. Considerando que em questões juspolíticas nunca haverá uma resposta absoluta, mostrar que facticidade e normatividade devem permanecer em constante tensão a fim de compatibilizar justificação e positividade.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
GILBERTO STARCK
ISRAEL RAMOS VENÂNCIO
KEBERSON BRESOLIN10
VITOR ELIAS SANCHES GONCALVES

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