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1. A EXPERIÊNCIA INICIADA DE UM CIRCUITO LOCAL DE COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO

A economia solidária (EcoSol) caracteriza-se como um fenômeno econômico, social e político, nascido das contradições do sistema capitalista e animado por valores éticos baseados na solidariedade, na cooperação, na democracia direta (autogestão) e na sustentabilidade, cujo resultado é um lento e persistente processo de acumulação social (solidária) que orienta e estrutura novas formas de produzir, de distribuir e de consumir, alternativas ao mercado (capitalista) e coerentes com os valores que a animam (RAZETO, 1984; SINGER, 1998; CORAGGIO, 2002).

Este processo de 'acumulação solidária' (CRUZ, 2011), por sua vez, realiza-se imerso num ambiente hostil, qual seja: as relações de mercado de tipo capitalista, marcadas pela competição econômica, pela exclusão social, pelas relações hierárquicas de poder (heteronomia) e pela insustentabilidade.

O desafio da EcoSol é romper as estruturas culturais/ideológicas que organizam este 'ambiente hostil' e fazer nascer e prosperar suas formas alternativas do 'fazer econômico': os empreendimentos e redes de produção, de distribuição e de consumo... solidários (TIRIBA, 2001; NUNES, 2009).

Os desafios são muitos: da qualificação dos produtos e da produção à comercialização que viabilize o trabalho associativo; da socialização do conhecimento à participação efetiva de todos os envolvidos nos processos de avaliação, planejamento e tomada de decisões; do financiamento inicial das experiências à construção de estruturas de poupança e de investimento associados; e assim por diante .

As experiências realizadas até agora permitem apontar uma relação entre a natureza participativa dos processos e um necessário caráter comunitário das experiências. Isto é: os processos de tomada de decisão, para serem participativos, exigem relações pessoais e de inter-reconhecimento (GAIGER, 2004). Tem sido sempre possível a articulação de interesses e projetos que reúnem diferentes grupos de atores, mas desde que se preserve a autonomia e a capacidade de iniciativa dos grupos singulares.

Dessa forma, a construção de 'Circuitos Locais de Comércio Justo e Solidário' (CLCJS) visam reverter a lógica concentradora do circuito convencional de produção-distribuição-consumo, oferendo assim uma alternativa sustentável de economia (PISTELLI & ZERBINI, 2004).

Os circuitos convencionais (capitalistas) são caracterizados por: 1. ganhos de produção em escala, graças ao uso intensivo de capital (grandes áreas de monocultivo, emprego intensivo de maquinário e de insumos químicos); 2. armazenamento por processamento industrial, com emprego de mais insumos mecânicos, energéticos e químicos; 3. distribuição global, através de circuitos de comércio de longa distância (nacionais e internacionais); 4. consumo indiscriminado, alavancado pela publicidade e propaganda e marcado pelo desperdício, pela desatenção à saúde e pela geração massiva de resíduos desnecessários e contaminantes.

A proposta dos 'circuitos locais de comércio justo e solidário' dá inicio, ainda em pequena escala, à construção de uma nova lógica de produção-distribuição-consumo, caracterizada por: 1. produção associada, em escala adequada à demanda local, de unidades produtivas autogeridas (redes de produtores familiares e de empreendimentos econômicos solidários), intensivas em trabalho e em insumos renováveis; 2. armazenamento de curta duração, auxiliado por tecnologias sociais sustentáveis; 3. distribuição local e regional, com o emprego de um mínimo de insumos mecânicos e energéticos; 4. consumo consciente (ético, responsável), referenciado nas necessidades sociais efetivas e marcado pelo compromisso do consumidor com a atenção à saúde e ao bem-estar, com a preservação ambiental e redução de resíduos, com a economia local e, finalmente, com a valorização da produção associada.

2. UMA POLÍTICA PÚBLICA 'JUSTA E SOLIDÁRIA'

Foi a partir de referenciais teóricos muito próximos a esses que a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES-MTE) iniciou a operação do Programa 'Desenvolvimento regional territorial sustentável e economia solidária' em 2012, no âmbito do Plano Plurianual iniciado naquele ano.

Um de seus objetivos é 'fomentar e fortalecer empreendimentos econômicos solidários e suas redes de cooperação em cadeias de produção, comercialização e consumo por meio do acesso ao conhecimento, crédito e finanças solidárias e da organização do comércio justo e solidário' (SENAES, 2012)

Uma das ações deste programa refere-se à construção do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário: 'o SCJS é um sistema ordenado de parâmetros que visam promover relações comerciais mais justas e solidárias, articulando e integrando os Empreendimentos Econômicos Solidários e seus parceiros colaboradores em todo o território brasileiro' (SENAES, 2013).

Entre os objetivos do SCJS estão:

'III. Promover a cooperação entre produtores, comerciantes e consumidores e suas respectivas organizações para aumentar a viabilidade destas, reduzindo riscos e dependência econômica;

IV. Promover o exercício de práticas de autogestão nos processos de trabalho e nas definições estratégicas e cotidianas dos empreendimentos, bem como a transparência e democracia nas instâncias, direção e coordenação das atividades produtivas e gerenciais;

V. Estimular relações de solidariedade a partir do comprometimento permanente com a justa distribuição dos resultados e com a melhoria das condições de vida dos participantes.' (idem)

Claramente, portanto, a presente proposta articula-se diretamente à política de construção do SCJS. Não porque seja uma política governamental, apenas, mas porque se trata de uma 'política justa e solidária', que empodera os trabalhadores desde sua própria economia, desde suas iniciativas autônomas e autogeridas. Este é o desafio do SCJS, da Rede Bem da Terra e desta proposta de extensão.

3. CONSTRUIR UM COMÉRCIO JUSTO EM NÍVEL LOCAL, COM O USO DAS TECNOLOGIAS SOCIAIS

A acumulação solidária (o processo de expansão e aperfeiçoamento dos mecanismos de economia solidária) vem se realizando, no Brasil, em diferentes âmbitos de ação. Um deles é o desenvolvimento dos já citados circuitos locais de comércio justo e solidário, que aproximam trabalhadores associados (empreendimentos econômicos solidários – EES) e consumidores conscientes (grupos de consumo responsável – GCRs).

A construção de estruturas e processos de distribuição/comercialização solidários requerem um intenso trabalho de articulação e de desenvolvimento de tecnologias sociais que permitem aperfeiçoar os processos produtivos e reduzir os 'custos de transação', dando acesso a produtos da EcoSol, por parte dos consumidores conscientes, a preços que permitam ampliar a demanda e assim estimular a produção associativa e o consumo responsável, gerando um 'círculo virtuoso (e solidário)'.

Como tecnologias sociais entendemos 'os processos, produtos e metodologias desenvolvidos colaborativamente por diferentes tipos de atores sociais, que valorizam o diálogo entre as diferentes formas do saber (originário, tradicional, científico etc.), que são livremente apropriados, orientados à sustentabilidade e que objetivam construir soluções para problemas sociais e ambientais.' (RTS, 2010)

Para garantir a construção de CLCJS, portanto, é necessário atuar em três focos de maneira coordenada, com o uso das tecnologias sociais: (1) o aperfeiçoamento dos produtos e dos processos produtivos autogestionários dos empreendimentos solidários; (2) a expansão do consumo responsável através de ações educativas; e (3) a construção de estruturas adequadas de acesso aos produtos da EcoSol pelos consumidores conscientes, em condições e preços que sejam ao mesmo tempo compatíveis com os praticados no mercado convencional e consistentes com as exigências do consumo responsável (produtos saudáveis, produzidos de forma ambientalmente sustentável, através de relações de trabalho solidárias).

4. APERFEIÇOAR A REDE BEM DA TERRA - COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO COM A PARTICIPAÇÃO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

As universidades públicas federais podem e devem contribuir de forma decisiva na formação, consolidação e expansão de CLCJS, como no caso da Rede Bem da Terra.

É isto que vem fazendo a Universidade Federal de Pelotas, através de seu Núcleo Interdisciplinar de Tecnologias Sociais e Economia Solidária (Tecsol), em sua parceria com a Rede Bem da Terra – Comércio Justo e Solidário.

Bem da Terra é uma 'rede de redes' cuja construção se iniciou há alguns anos, nos municípios da região de Pelotas(RS), e se completou em 2014. São quatro redes: (1) a 'rede de empreendimentos', iniciada em 2009 com a Associação Bem da Terra, que reúne 24 empreendimentos de economia solidária (somando aproximadamente 210 produtores, urbanos e rurais); (2) a 'rede de núcleos acadêmicos de apoio' (2011) formada pelas incubadoras das universidades Federal de Pelotas (Tecsol), Católica de Pelotas (Nesic) e IF-Sulriograndense (NESCOL), todos parte da Rede Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs); (3) a 'rede de apoiadores' (2014), com sete Sindicatos de Trabalhadores locais (Alimentação, Bancários, Metalúrgicos, Docentes da UFPel, Docentes da UCPel, Servidores do IF-Sul e Professores do Ensino Privado) e (4) a 'rede de consumidores', formada atualmente por 16 Núcleos de Consumo Responsável que articulam 267 consumidores cadastrados.

1. ESTRUTURA DE INTERVENÇAO/INCUBAÇÃO

1.1. CO-GESTÃO DA EXECUÇÃO

As ações do programa serão supervisionadas pelo 'Comitê de Execução Compartilhada', formado por representantes dos coletivos que participam da experiência: a Associação Bem da Terra (produtores solidários), o Grupo de Consumo Responsável Rede Bem da Terra (consumidores responsáveis), os núcleos universitários de extensão em economia solidária (da UFPel, da UCPEL e do IF-Sul), e pelos sindicatos apoiadores.

1.2. ESTRUTURA DA EQUIPE UNIVERSITÁRIA

A equipe universitária de execução do programa proposto (Núcleo TECSOL-UFPel) será constituída por seis (6) GTs (grupos de trabalho), auto-coordenados coletivamente (autogestionariamente), a saber: (1) processos grupais e relacionais; (2) planejamento econômico; (3) comunicação e articulação; (4) educação para o consumo consciente; (5) pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sociais; (6) questões jurídicas.

Todos os GTs atuarão de acordo aos princípios enunciados anteriormente, de dialogicidade e horizontalidade com os atores sociais, em consonância com as orientações do Comitê de Execução Compartilhada. Todas as áreas de atividades vão comportar ações de assessoramento, de formação e de sensibilização de novos atores.

Os GT's serão constituídos por bolsistas do programa e orientados por professores das áreas de conhecimento relacionadas, e desenvolverão tarefas nos seguintes âmbitos:

(1) GT Processos Grupais: subprojetos para desenvolvimento de mecanismos e processos de autogestão das redes de produtores e de consumidores, bem como do Conselho Gestor da Rede Bem da Terra (produtores + consumidores), produção de estímulos: à constituição de laços de identidade e de solidariedade, à participação coletiva, à transparência, à comunicação sistemática, ao exercício da liderança democrática, ao estudo e à produção coletiva do conhecimento. Deverão compor este GT estudantes oriundos dos seguintes cursos: psicologia, filosofia, pedagogia, ciências sociais. O GT será coordenado pelos professores José Ricardo Kreutz e Édio Raniere da Silva, ambos do Faculdade de Medicina (Departamento de Psicologia).

(2) GT Planejamento Econômico: subprojetos para o desenvolvimento de processos de planejamento em rede, tanto das redes de produtores e de consumidores, bem como do Conselho Gestor da Rede Bem da Terra (produtores + consumidores), incluindo o desenvolvimento de rotinas participativas de avaliação, projeção, execução e controle. Deverão compor este GT estudantes oriundos dos seguintes cursos: economia, administração, gestão pública, relações internacionais. O GT será coordenado pelo Professor Antônio Cruz, do Centro de Integração do Mercosul.

(3) GT Comunicação: subprojetos para construção compartilhada/participativa de dispositivos de comunicação internos das redes de produtores e de consumidores, bem como do Conselho Gestor da Rede Bem da Terra (produtores + consumidores), incluindo ferramentas gráficas (informativos impressos), orais (informação em rede) e virtuais (e-mails, mensagens via redes sociais etc), bem como a produção de um programa de rádio semanal. Deverão compor este GT estudantes oriundos dos seguintes cursos: jornalismo, design, artes, letras, ciências sociais, antropologia. O GT será coordenado pelo Prof. Henrique Andrade Furtado de Mendonça, da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel (Departamento de Ciências Sociais Agrárias) e pela Profa. Rosane Rubert, do Instituto de Ciências Humanas (Departamento de Antropologia).

(4) GT Educação para o Consumo Responsável: subprojetos para mapeamento e sensibilização de consumidores responsáveis, objetivando a formação de novos núcleos, bem como para o desenvolvimento de campanhas educativas sobre a economia solidária e o consumo responsável nas escolas de educação fundamental e média, urbanas e rurais, de Pelotas e região. Deverão compor este GT estudantes oriundos dos seguintes cursos: pedagogia, filosofia, geografia, história, ciências sociais. O GT será coordenado pelas Profas. Maria Regina Caetano Costa, do Instituto de Ciências Humanas (Departamento de Geografia), também coordenadora geral do programa, e Flávia Carvalho Chagas, do Instituto de Filosofia, Sociologia e Política (Departamento de Filosofia).

(5) GT Tecnologias Sociais: subprojetos referentes ao desenvolvimento de soluções tecnológicas construídas colaborativamente (com os atores sociais e com outros grupos de pesquisadores acadêmicos e não-acadêmicos) relacionadas aos processos de produção, consumo e distribuição implicados pelas redes. Poderão/deverão compor este GT estudantes oriundos dos seguintes cursos: agronomia, veterinária, engenharias, químicas (pura, industrial, de alimentos), biologias (pura, biotecnologia), computação etc. O GT será coordenado pelos Profs. Lúcio André de Oliveira Fernandes, da Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel (Departamento de Ciências Sociais Agrárias) e Ricardo Berteaux Robaldo, do Instituto de Biologia (Departamento de Fisiologia e Farmacologia).

(6) GT Jurídico: subprojetos referentes à regularização dos coletivos envolvidos na Rede Bem da Terra (produtores e consumidores) sob todos os aspectos atinentes: registros legais, estatutos, questões tributárias, sanidade dos produtos de alimentação etc. Deverão compor este GT estudantes oriundos dos seguintes cursos: direito, ciências contábeis. O GT será coordenado pelo Prof. Tiago Nunes, da Escola de Direito da Universidade Católica de Pelotas, especialmente convidado.

2. METODOLOGIA DE INCUBAÇÃO DE REDES

2.1. UMA INTRODUÇÃO: INCUBAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

O desenvolvimento das 'metodologias de incubação de empreendimentos de economia solidária' (doravante, aqui: MIEES) tem sido objeto de um intenso esforço colaborativo por parte das redes de incubadoras, especialmente por parte da Rede de ITCPs (Rede Universitária de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares), da qual o Tecsol-UFPel é parte.

As MIEES diferem radicalmente das metodologias das incubadoras de empresas convencionais. Enquanto estas funcionam como 'suporte de prestação de serviços e redução de custos', as MIEES se constituem como processos pedagógicos: dinâmicos e dialógicos. Seus princípios fundamentais são: (i) a interdisciplinaridade; (ii) a horizontalidade das relações entre incubadora e grupo solidário; (iii) o respeito à autonomia autogestionária dos coletivos envolvidos (incubadora e grupo solidário); (iv) a dialogicidade das diferentes formas de saber (acadêmico, originário, tradicional, empirista etc.); (v) a construção compartilhada do conhecimento.

No caso do Núcleo Tecsol-UFPel sua MIEES básica transversaliza quatro metodologias que se combinam no processo de incubação, a saber:

(a) a 'pesquisa-ação' (Kurt Lewin, Orlando Fals Borda, Henri Désroche, Michel Thiollent...), que aponta para uma intervenção que busque superar as dicotomias sujeito-objeto (do conhecimento), compreensão-ação (dos coletivos) e concepção-execução (das ações). A pesquisa-ação permite uma interação efetiva entre equipe universitária e grupos solidários no processo de planejamento, execução e avaliação das atividades desenvolvidas ao longo do projeto.

(b) a 'psicologia social' em suas diferentes vertentes autonomistas e libertárias (a análise institucional de Gregorio Baremblitt, os grupos operativos de Pichón-Riviére etc.), que buscam estimular práticas coletivas de autogestão e de participação solidária;

(c) a 'pedagogia crítica', também em suas diferentes perspectivas (Paulo Freire, Anton Makarenko, Demerval Saviani), como princípio ético-político do processo pedagógico da incubação, orientador das atividades relacionadas (cursos, oficinas, vivências etc.) a partir do diálogo dos saberes presentes no processo (originário, popular, tradicional, acadêmico etc.);

(d) a 'adequação sociotécnica' (Amilcar Herrera, Renato Dagnino, Henrique Novais e outros) como processo de desenvolvimento compartilhado e colaborativo de conhecimentos e de tecnologias, socialmente comprometidas com a autogestão e com a sustentabilidade.

Esses princípios e metodologias estruturam um trabalho que, no tempo, pode ser distribuído em três etapas:

(1a.) pré-incubação: inter-reconhecimento dos coletivos (incubadora e grupo) através de oficinas de diagnóstico e de formação (história e composição do grupo, economia solidária, viabilidade da proposta, plano de incubação);

(2a.) desenvolvimento da incubação: assessoramento continuado, de caráter pedagógico; cursos, oficinas, vivências, reuniões de avaliação e de re-planejamento; desenvolvimento de sub-projetos (alfabetização, matematização, adequação sociotecnológica etc.);

(3a.) pós-incubação: desenvolvimento de projetos específicos, sem acompanhamento sistemático e geral.

A proposta envolve uma organização complexa, já existente: uma 'rede de redes' de economia solidária, com processos de produção-distribuição-consumo solidários. O grande desafio colocado é consolidar esta 'rede de redes', aperfeiçoando a autogestão por seus atores e viabilizando economicamente, de forma autônoma, este 'circuito local de comércio justo e solidário'.