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As comunidades tradicionais no Brasil estão amparadas pelo Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Esse decreto conceitua Povos e Comunidades Tradicionais como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (BRASIL, 2007).

O Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana conceitua comunidades tradicionais de matriz africana como “grupos que se organizam a partir dos valores civilizatórios e da cosmovisão trazidos para o país por africanos para cá transladados durante o sistema escravista, o que possibilitou um contínuo civilizatório africano no Brasil, constituindo territórios próprios caracterizados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e pela prestação de serviços à comunidade” (BRASIL, 2013, p12). Esse plano tem como objetivo salvaguardar a tradição africana preservada no Brasil, por meio de um conjunto de políticas públicas que visa principalmente a garantia de direitos, a proteção do patrimônio cultural e o enfrentamento à extrema pobreza, com a implementação de ações estruturantes. No que tange à saúde, o plano enfatiza a necessidade do reconhecimento e fomento das práticas tradicionais de saúde preservadas pelos povos e comunidades tradicionais no processo de implementação da Política Nacional da Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).

Nesse contexto destacamos as comunidades tradicionais de terreiro que resistem em um cenário de grande vulnerabilização pelo racismo religioso, que incide como causa de adoecimento coletivo, tanto físico quanto mental. Comunidades tradicionais que adoecem mediante a violação de seu sagrado, que por sua vez é condição estruturante da sua existência, relação intrínseca com a manutenção da cultura, da saúde e da vida. Viver através da sua própria cultura deixada como legado por seus antepassados é o que garante a condição de bem estar social de uma comunidade tradicional de matriz africana que não se restringe apenas a um território físico específico. E as Mulheres de Axé têm um papel fundamental na manutenção deste legado ancestral, no cuidado da comunidade, na luta pela garantia de direitos de seus vivenciadores. Mulheres que vêm sendo atacadas em sua integridade física, psíquica e moral em nome da intolerância e do racismo religioso.

O racismo religioso deflagrado e estabelecido no Brasil é expressado por várias formas de violência física, ameaças, atentados a vida de autoridades dos terreiros, destruição do patrimônio material e dos símbolos tradicionais. Perseguições que tem levado ao fechamento de terreiros centenários. São milhares de vivenciadoras e vivenciadores atingidos pela pressão psicológica vivenciando um adoecimento coletivo, através de um ambiente de intranquilidade que tem trazido sofrimento psíquico, alteração do estado emocional e físico, causando doenças e mortes. Como, por exemplo, no conhecido caso de Mãe Gilda, na cidade de Salvador, que veio a óbito após sofrer racismo religioso.

Os dados do Ministério dos Direitos Humanos revelam que o Brasil registra uma denúncia de racismo religioso a cada 15 horas. No ano de 2018 foram 506 (quinhentos e seis) registros de racismo religioso, realizados através do Disque 100. Destes 213 foram casos de ataques às tradições de matriz africana, um aumento de 47% em relação ao ano de 2017. Somente no estado do Rio de Janeiro, nos quatros primeiros meses do ano de 2019, se registrou um aumento nos casos de 56% em relação ao ano anterior no mesmo período e deste total 70% são casos de violência contra os terreiros de matriz africana e suas lideranças, na maioria mulheres.

O projeto, portanto, da necessidade de construção de estratégias de enfrentamento ao racismo religioso junto às Mulheres de Axé e suas comunidades tradicionais de terreiros, haja vista o crescente número de casos de violação de direitos nessas comunidades.

A primeira etapa constitui na organização do plano de ensino e do método pedagógico para o Programa de formação para o enfrentamento ao Racismo Religioso;
A segunda etapa consiste constituição e organização do material didático-pedagógico do Programa de formação para o enfrentamento ao Racismo Religioso;
A terceira etapa consiste na organização do curso “Guardiãs do Povo de Terreiro – OLÙṢỌ́” como agentes multiplicadoras e construtoras de estratégias de enfrentamento ao racismo religioso;
A terceira etapa consiste na avaliação do curso “Guardiãs do Povo de Terreiro – OLÙṢỌ́”;
A quarta etapa consiste na organização de ações complementares do Programa de formação para o enfrentamento ao Racismo Religioso
A quinta etapa consiste na avaliação do programa de formação para o enfrentamento ao Racismo Religioso

Formação de 63 mulheres de axé através do curso “Guardiãs do Povo de Terreiro – OLÙṢỌ́”;
Construção de um modelo de formação de lideranças do povo de terreiro para enfrentamento ao racismo religioso.
Ampliar a discussão sobre o Racismo Religioso junto a comunidade acadêmica e comunidade externa.