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A constante avaliação de políticas e programas públicos deve ser
preconizada para identificar seus progressos e dificuldades. A avaliação em
saúde é uma importante ferramenta para acompanhamento e monitoramento
das ações com objetivo de subsidiar melhorias e elaboração de políticas públicas
(FEITOSA et al., 2016).
No Brasil, é reconhecido o papel da AB no cuidado de saúde de toda a
população (BRASIL, 2011; BRASIL, 2017), com destaque para a saúde infantil.
A AB é um dos níveis do sistema de saúde responsáveis pelo acompanhamento
do crescimento e desenvolvimento da criança. Para exercer suas atribuições
adequadamente, a AB deve contar com estrutura adequada, profissionais com
qualificação e educação permanente e garantir que a população tenha acesso e
cobertura garantida.
Para cumprir seus objetivos, o PMAQ-AB previa em sua formulação a
realização de uma avaliação externa (BRASIL, 2011), que examinou, ao longo
dos três ciclos do Programa, indicadores relacionados ao processo de atenção
a diferentes grupos populacionais, incluindo crianças menores de dois anos.
A análise de aspectos do cuidado dispensado a menores de dois anos na
rede básica segundo características dos municípios, dos serviços de saúde e
das equipes pode contribuir para a identificação de nós críticos com potencial de
melhorias a serem recomendadas à gestão da saúde em seus diferentes níveis,
além de revelar desigualdades no acesso e na qualidade das ações (SANTOS
et al., 2018). Estas melhorias são relacionadas ao incentivo ao aleitamento
materno, ao monitoramento do crescimento e desenvolvimento e ao alcance de
coberturas vacinais desejadas, o que, em seu conjunto, revela adequação das
práticas das equipes às suas atribuições em prol da saúde infantil (BRASIL,
2017).
Estudo avaliando o cuidado pré-natal no segundo ciclo indicou que 70,1%
das UBS apresentaram estrutura adequada; 88,0% das equipes solicitaram
exames necessários; 59,8% das usuárias afirmaram receber todas orientações
e 23,4% receberam todos os procedimentos de exame físico após inserção das
equipes no PMAQ (NEVES et al, 2020). Já em relação aos dois primeiros anos
de vida da criança, ainda há lacunas na literatura sobre esta ação junto ao
PMAQ-AB, tornando oportuna essa avaliação. Os padrões de qualidade
observados com os indicadores e métodos de avaliação utilizados são muito
baixos, com muitas lacunas sistêmicas sobre a atenção nos dois primeiros anos
de idade junto ao PMAQ-AB

Foi utilizado o delineamento transversal nos três ciclos da Avaliação
Externa do PMAQ-AB.
O uso de estudos transversais na avaliação de serviços de saúde é uma
alternativa em termos de tempo, custos, e possibilidade de atingir os objetivos.
Além disso, o fato de serem utilizados dados de três inquéritos permite conhecer
a evolução de indicadores em amostra de populações similares

HIPÓTESES

Uma vez que os três artigos propostos para a tese apresentam objetivos
específicos diferentes, as hipóteses foram construídas para cada artigo:

Artigo 1

• Usuárias residentes nas regiões Sul e Sudeste, em municípios com maiores
índices de IDH, com maior porte populacional e menor cobertura de ESF
referirão receber melhor atenção à saúde infantil;
• Usuárias atendidas em unidades de saúde com melhor estrutura e vinculadas
a equipes com processo de trabalho mais adequado referirão receber melhor
atenção à saúde infantil;


Artigo 2

• Ao longo dos três ciclos da avaliação externa do PMAQ o recebimento de
orientações apresentará tendência significativamente crescente, tanto no Brasil
como um todo quanto em cada uma das regiões geopolíticas.


Artigo 3

• Será observado na literatura que ao longo dos 20 anos houve aumento na
oferta de ações de promoção à saúde infantil em menores de dois anos na rede
básica no Brasil.