Portal InstitucionalUFPEL

O debate sobre os impactos da ditadura empresarial-militar junto às populações rurais do país se intensificou expressivamente ao longo dos últimos anos. Contribuíram para este processo os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a partir de 2012, e outras iniciativas voltadas à mesma temática no âmbito de algumas Comissões Estaduais da Verdade (CEVs) e da Comissão de Anistia. Neste percurso, destacam-se os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Camponesa da Verdade (CCV). A CCV tem conduzido esforços de documentar casos que envolveram a violação de direitos humanos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, muitos deles resultado direto da cumplicidade entre empresas e órgãos da repressão. Destaca-se que, no caso de empresas que atuaram no meio rural e que estiveram envolvidas em conflitos e violações de direitos, os estudos são escassos e não se tem conhecimento de ações judiciais em curso contra elas, a despeito da violência que sedimentou o projeto de modernização conservadora da agricultura promovido pela ditadura. Neste sentido, o presente projeto, por sua originalidade e relevância, pode contribuir para potencializar os estudos acerca de outros casos de violações no campo brasileiro e a identificação dos agentes patronais e estatais responsáveis por tais ações.

Este projeto inspira-se na metodologia desenvolvida em um extenso relatório publicado em co-autoria por diversas instituições da Argentina sobre a responsabilidade de empresas em crimes contra a humanidade durante a ditadura militar que assolou o país entre 1976-1983 e resultou em julgamentos que levaram à prisão alguns executivos das corporações implicadas (FLACSO, CELS, PVJ & NACIÓN, 2016). A abordagem desenvolvida naquele estudo baseia-se em quatro elementos: 1) o processo produtivo e a história da empresa; 2) o processo conflituoso decorrente das relações de trabalho; 3) o processo repressivo, incluindo os abusos dos direitos humanos cometidos em parceria com agentes estatais ou pela própria empresa; e 4) o processo de responsabilização da empresa com base na continuidade das violações individuais e coletivas, tendo como diretrizes os princípios orientadores da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Empresas e Direitos Humanos (UNITED NATIONS, 2011). No caso da JOSAPAR, mais do que resultado de questões trabalhistas, o conflito se deu em torno de questões fundiárias.
Para tanto, a equipe deste projeto adotará como estratégias metodológicas:
a) pesquisa bibliográfica, que contempla uma variedade de materiais como livros, teses, dissertações e publicações em anais de eventos e em periódicos. Esta etapa objetiva reconstituir os principais elementos do conflito, das comunidades violadas e das empresas autoras das violações;
b) pesquisa documental, a partir de diferentes arquivos, como o Arquivo Nacional, o Arquivo Público do Pará, o Arquivo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o Arquivo da Comissão Pastoral da Terra - CPT e os arquivos da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetag/PA) e da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE). Esses arquivos disponibilizam relatórios de conflitos agrários, cartas, bilhetes, fichas, e relatos de trabalhadores vítimas de violências, fotografias, cartas pastorais, processos criminais e numerosos recortes de matérias jornalísticas de diversos jornais de circulação regional e nacional (O Liberal, A Província do Pará, Jornal Resistência, O Estado do Pará, O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo etc);
c) fontes orais produzidas com o uso da metodologia da história oral. Por meio dessa estratégia de pesquisa será possível ter acesso a informações e memórias que dificilmente serão registradas por meio de documentos de outras naturezas. Trata-se de um procedimento que nos possibilita ter acesso a narrativas de experiências de pessoas e grupos sobre a temática estudada, podendo nos revelar questões inusitadas (JOULARD, 2000; ALBERTI, 2005; GUIMARÃES NETO, 2012; POLLAK, 1989 e RICOUER, 2007).
d) organização de reuniões com representantes dos movimentos sociais camponeses da região (Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Pará), de modo a envolver as lideranças atuais no processo de reconstrução da memória do conflito.

Para fins de investigação, a pesquisa recorrerá a fontes variadas, que serão brevemente apresentadas:
• O acervo do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino – Fundo Comissão Pastoral da Terra (CPT), que reúne documentos elaborados pela CPT e entidades parceiras, além de cópias de jornais e revistas que documentaram conflitos no campo, inclusive os da Gleba CIDAPAR. Destaca-se que parte deste material está disponível online;
• O acervo dos Órgãos de Segurança e Informações do Regime Militar, disponíveis no Arquivo Nacional, permitem o acesso a documentação de diferentes agências de controle e repressão, tais como o Serviço de Segurança Nacional (SNI), o Conselho de Segurança Nacional (CSN) e a Comissão Geral de Investigações (CGI) . Este acervo está digitalizado e disponível no SIAN/AN;
• Documentos oficiais, como inquéritos, denúncias, boletins de ocorrência e outros, disponíveis em acervos como os do Arquivo Público do Pará, do Tribunal de Justiça, nos arquivos da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, da Polícia Militar, além da própria Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Tais acervos contêm uma grande variedade de documentos, como relatórios de conflitos, cartas, bilhetes, fichas, relatos de trabalhadores vítimas de violências, fotografias, processos criminais e uma infinidade de recortes de matérias jornalísticas de diversos jornais de circulação regional e nacional.
• No que se refere às fontes testemunhais, está prevista a coleta de depoimentos de pessoas diretamente envolvidas no conflito, familiares das vítimas, testemunhas das agressões e/ou as pessoas diretamente atingidas. Também serão entrevistados integrantes de organizações e entidades que se envolveram nos conflitos, parlamentares, lideranças comunitárias e sindicais.

Ressalta-se que estão previstas reuniões periódicas e atividades de formação, que buscarão qualificar a metodologia adotada ao longo do período de realização do Projeto.

A previsão é que os resultados da investigação permitam compreender os processos políticos e econômicos que justificaram a ocupação da região nordeste do Pará e identificar os tipos de violação de direitos humanos e os perfis das violências cometidos contra as populações rurais da região. De forma específica, o Projeto busca identificar as vítimas e as coletividades direta e indiretamente violadas por parte das empresas envolvidas no conflito, apurando as denúncias sobre a responsabilidade e cumplicidade da JOSAPAR junto aos órgãos repressivos nas violações cometidas, bem como de empresas a ela vinculadas. O Projeto também tem como meta apurar se alguma dessas vítimas diretas acessou alguma política de reparação (Anistia, etc) e avaliar encaminhamentos junto ao Sistema de Justiça, privilegiando a articulação com os Ministérios Públicos. Cabe ressaltar que os resultados da investigação serão apresentados e discutidos em eventos científicos e que se desdobrarão na publicação de artigos acadêmicos e de um livro, previsto no Plano de Trabalho do Projeto.