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No Brasil, as atividades de atenção médica humana ou animal que geram Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) são regulamentadas desde 24 de setembro de 2018 pela RDC nº 222, essa classificação inclui também instituições de ensino e pesquisa (BRASIL, 2018). Segundo a Resolução do CONAMA Nº 358, de 29 de abril de 2005, todos os geradores de resíduos precisam elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde, o PGRSS, para que ele esteja disponível para a consulta dos órgãos fiscalizadores e público em geral (BRASIL, 2005). O PGRSS organiza o manejo dos resíduos sólidos, evitando tanto os riscos aos trabalhadores que lidam com esse material como outros acidentes, como a contaminação ambiental ou disseminação de doenças (BRASIL, 2010).
As clínicas, hospitais, consultórios e ambulatórios veterinários tiveram um aumento de cerca de 40% entre 2017 e 2020 (CFMV, 2020). Diante desse aumento, é importante identificar os resíduos gerados pela medicina veterinária em suas diversas atividades, dentre os quais podemos citar placentas, cadáveres de animais de produção ou de estimação, seringas, agulhas, frascos de vacinas, antibióticos, desinfetantes, entre outros insumos (SOTO, 2020). A importância de se ter um manejo adequado desses RSS é a proliferação de insetos, reservatórios e vetores de doenças que eles podem gerar, principalmente quando se pensa em placentas e animais mortos descartados de forma inadequada (PESTANA, TOLETO, 2019).
Outra questão importante quando se fala em gestão de resíduos é a segregação, acondicionamento, transporte e tratamento adequados, garantidos pelo PGRSS, para que se haja uma diminuição dos resíduos contaminados. (BRASIL, 2010), Com isso, seria possível reduzir em até 58% a quantidade de RSS gerados em um hospital veterinário, segundo Roeder-Ferrari et al. (2008). São etapas do PGRSS para um manejo adequado: a segregação dos resíduos no momento e local de sua geração, o acondicionamento em sacos ou recipientes resistentes a rupturas e vazamento, o transporte interno em horários previamente definidos e não coincidentes com a distribuição de medicamentos ou comida, o armazenamento temporário e a refrigeração de resíduos de fácil putrefação (quanto a coleta não for feita em um período de até 24h), o tratamento dos resíduos para descontaminação, que deve ser feito com licenciamento ambiental através da incineração, autoclavação ou outras técnicas, a coleta e transporte interno por empresa licenciada e de acordo com as normas NBR 12.810 e NBR 14652 da ABNT e por fim, a disposição final dos resíduos em aterro sanitário, previamente preparado para recebê-lo e com licenciamento ambiental (BRASIL, 2004)
Apesar da pouca quantidade de pesquisas realizadas nesse âmbito na região de Pelotas/RS, um estudo feito em 2015 observou que o gerenciamento de resíduos de saúde realizado pelas clínicas veterinárias do município não atendem a legislação vigente e ainda que esse fato seria desconhecido pelo Serviço de Vigilância Sanitária de Pelotas/RS (VALENTE, 2015). O mesmo autor cita a necessidade de um trabalho de divulgação e conscientização direcionado a médicos veterinários, abordando as implicações legais, ambientais, mercadológicas e sanitárias pertinentes ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Além disso, Muller et al. (2013) verificou que 94% dos estudantes da área da saúde desconhecem a legislação referente aos RSS, mostrando como também existe a necessidade dessa conscientização dentro das instituições de ensino superior, para que haja uma formação de profissionais completos e aptos a desempenharem seu trabalho de forma consciente, preservando o meio ambiente (KROHLING et al., 2013).
Diante desses dados, justifica-se o presente estudo para que seja feito um levantamento de dados mais atual e completo em relação ao tema pesquisado, tanto no ambiente das clínicas privadas, como no ambiente acadêmico da área da saúde, pois o gerenciamento correto dos RSS deve acontecer também dentro dos centros de pesquisa e de formação acadêmica, dado seu compromisso com a sociedade e o meio ambiente (RIVETTI et al., 2012).

Coleta de dados:

Para coletar dados sobre o conhecimento acerca do manejo de Resíduos de Serviço da Saúde (RSS) na cidade de Pelotas/RS, serão confeccionados três questionários, para três públicos distintos: alunos da graduação em medicina veterinária e em zootecnia da UFPel e médicos veterinários atuantes nas clínicas veterinárias cadastrados no CRMV-RS em Pelotas/RS.
O projeto será enviado para o Comitê de Ética em Pesquisas da UFPEL e para a Plataforma Brasil para aprovação, antes da coleta de dados pela aplicação dos questionários.
Os questionários serão disponibilizados de forma online (“formulário Google”) para os três grupos, podendo também ser aplicado de forma presencial para os médicos veterinários das clínicas veterinárias, no período de agosto a dezembro de 2022.
Os formulários serão enviados aos estudantes universitários através do e-mail institucional, de redes sociais voltado a esse público e de aplicativos de mensagens. Para o público de médicos veterinários, além do envio através de e-mail e aplicativos de mensagens, visitas agendadas às respectivas clínicas para a aplicação presencial do questionário poderão ser realizadas.
A fim de evitar que os participantes respondam o questionário mais de uma vez, será solicitado que o participante esteja logado em um e-mail.
Em relação às ações de educação, os temas abordados serão os mesmos presentes nos questionários e descritos no item “Atividades de Educação em Saúde”. O público alvo serão os estudantes universitários dos cursos de medicina veterinária e de zootecnia da UFPel e os médicos veterinários registrados no CRMV-RS.

Amostragem:

Foi realizado o cálculo amostral para definir o número de alunos dos cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia e profissionais a serem entrevistados. O resultado do cálculo amostral foi um N de 242 alunos do curso de Medicina veterinária, 166 alunos do curso de Zootecnia e 46 clínicas veterinárias.

Como critério de inclusão, considerou-se a matrícula ativa na Universidade Federal de Pelotas no ano de 2022 e profissionais de clínicas veterinárias em Pelotas cadastrados no CRMV-RS.

O cálculo do tamanho amostral foi realizado pelo programa OpenEpi - Versão 3, calculadora de código aberto-SSPropor através da seguinte equação: n = [EDFF*Np(1-p)]/ [(d2/Z21-α/2*(N-1)+p*(1-p)].

Onde:

(N) Tamanho da população (de acordo com cada grupo);

(p) frequência % hipotética do fator do resultado na população: 50%+/-5;

(d) Limites de confiança como % de 100(absoluto +/-%)(d): 5%;

(EDFF) Efeito de desenho (para inquéritos em grupo): 1.


Atividade de educação

A atividade de educação se dará por palestras/rodas de conversas para os cursos de medicina veterinária e zootecnia, de forma remota ou presencial, de acordo com a necessidade dada pelas respostas do questionário, voltadas para preparação dos mesmos para a prática profissional. Também será confeccionado material educativo para os estudantes dos demais cursos de graduação, abordando temas como: o que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS), doenças transmitidas por resíduos de serviço de saúde, quais os tratamentos realizados no Brasil, como realizar o descarte de resíduos de serviços da saúde em tratamento domiciliar, entre outros. O material será disponibilizado na forma de publicações nas redes sociais Instagram @veterinariapreventiva.ufpel, @nesu.ufpel e grupos parceiros.
Para os médicos veterinários registrados no CRMV-RS, serão disponibilizados panfletos de forma virtual através de e-mails e aplicativos de mensagem. Os panfletos abordarão as formas de manejo dos resíduos da saúde produzidos em clínicas veterinárias, para que haja uma adequação dos métodos utilizados pelos profissionais, conforme a legislação vigente.

Meta: Aplicar questionário aos alunos de medicina veterinária e zootecnia da UFPel.
Indicador: Obter 242 respostas de alunos da medicina veterinária e 166 respostas de alunos da zootecnia, de forma homogênea entre os semestres, até junho de 2023.

Meta: Conhecer o manejo de resíduos de serviço da saúde realizado nas clínicas veterinárias credenciadas no CRMV-RS, em Pelotas e o conhecimentos dos médicos veterinários responsáveis por elas sobre o tema.
Indicador: Entrevistar os Médico veterinário responsável nas 46 clínicas veterinárias do município através de questionários online ou presenciais, até julho/2023.

Meta: Produzir material informativo para o público pesquisado, de acordo com a demanda obtida pelos questionários.
Indicador: Produção e impressão de 500 folders para distribuição física e online a partir de Janeiro até dezembro/2023.
Indicador: Produção de conteúdo para redes sociais, de Janeiro a Dezembro de 2023.
Indicador: Produção de duas palestras sobre o tema a ser apresentada aos alunos da UFPel de janeiro a dezembro de 2023.