Nome do Projeto
Governamentalidade, redes de influência e política curricular: disputas por docências e as reformas curriculares nos cursos de Pedagogia-licenciatura no Estado do Rio Grande do Sul
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
21/11/2022 - 21/11/2025
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas
Resumo
Esta proposta trata de um estudo com cursos de Pedagogia. O objetivo geral é compreender as redes de influências (nacionais e internacionais) que se têm destacado em criar demandas para as políticas curriculares destinadas à formação docente e, também, mapear, conhecer e analisar as condições e os tipos de reformas curriculares realizadas, após 2015, em cursos presenciais de Pedagogia. A preocupação deriva das atuais disputas em torno da formação docente desde o ano de 2015 com as políticas curriculares em andamento (Resolução CNE/CP 2/2015 e Resolução CNE/CP 2/2019). A primeira se apresenta como voltada a manutenção de perspectiva progressistas, democrática e insiste na ênfase de uma docência ampliada; a segunda, se apresenta como modernização e atualização das docências para a condições contemporâneas e evidencia docências com características pragmáticas, autorresponsáveis, flexíveis, adaptadas as tecnologias digitais. Nossa intenção, com os estudos sobre governamentalidade, redes de influências, políticas curriculares, é compreender este movimento reformista, que se materializa com as políticas curriculares, para além de uma questão nacional ou institucional. Argumentamos que esse movimento é parte da racionalidade atual que coloca em andamento outra concepção de educação escolar e dos profissionais que atuam nas escolas. Este projeto busca mostrar os rastros, as articulações, os enredamentos, que tem permitido, nesta governamentalidade atual, a reconfiguração de condutas docentes. Supomos que a política curricular para a formação de docentes precisa ser estudada de modo mais amplo; ou seja, que ela só pode ser compreendida observando a intrincada e complexa rede de influências que conjuga questões locais e globais. O desenvolvimento da pesquisa envolverá aprofundamento da perspectiva teórico-metodológica, dos estudos sobre políticas e reforma curricular; entrevistas, análise documental e discursiva

Objetivo Geral

compreender as redes de influências (nacionais e internacionais) que se têm destacado em criar demandas para as políticas curriculares destinadas à formação docente e, também, mapear, conhecer e analisar as condições e os tipos de reformas curriculares realizadas, após 2015, em cursos presenciais de Pedagogia que são ofertados em universidades públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul.

Justificativa

Desde, mais especialmente, o ano de 2015 assistimos uma intensa disputa, entre diferentes propostas para a política curricular oficial que orienta os cursos de licenciatura. Em disputa, temos uma resolução, vista como mais progressista, democrática e que insiste na perspectiva da docência ampliada (Parecer CNE/CP n.2/2025 e Resolução CNE/CP, n.2 de 2015) no sentido do trabalho pedagógico requerido para atuação dos licenciados; e outra (Parecer CNE/CP 22 de 2019 e Resolução CNE/CP n.2 de 2019) , que tem sido altamente criticada por suas tendências mais aproximadas com as expectativas das reformas neoliberais que são exigidas para a formação docente - pragmáticas, conservadoras, flexíveis, aligeiradas, empreendedoras, responsáveis, (hiper)individuais, adaptadas ao uso das atuais tecnologias digitais, etc. Nosso argumento é de que esse movimento atual, em torno das licenciaturas, é muito mais do que uma simples reforma curricular ou modernização da formação docente brasileira. Parece que está sendo materializada outra concepção de educação escolar e, também, dos profissionais que atuam e atuarão nestas instituições - as/os docentes.
Além de buscar elementos para a problematização e compreensão das políticas oficiais curriculares que tentam reformar as condutas docentes, o estudo pretende experimentar um caminho teórico-metodológico: a relação entre a perspectiva dos estudos sobre governamentalidade e a noção de redes políticas como uma prática que interfere na constituição de políticas curriculares e demanda reformas para os currículos de formação docente.

Metodologia

DE UMA PERSPECTIVA PARA OLHAR E PROBLEMATIZAR
Como adiantado nos objetivos anunciados para o desenvolvimento deste estudo, consideramos que os significados associados à docência, no que diz respeito a sua formação e profissão, são produzidos no interior das condições sociais, políticas e culturais vigentes.
Neste sentido, aproximamo-nos dos estudos sobre governamentalidade, desenvolvidos, inicialmente, por Foucault (2008a, 2008b) e que, na continuidade, ganhou força no em estudos de outros intelectuais que se alimentaram dessa perspectiva para problematizar as transformações no campo da cultura e da educação, sob a égide do neoliberalismo, e de seus impactos para as condutas humanas (VEIGA-NETO, 2002, 2011;VEIGA-NETO e LOPES, 2007; NOGUERA-RAMIREZ,2011; NOGUERA-RAMIREZ e MARIN-DIAZ, 2012; GALLO, 2017; CARVALHO e GALLO, 2020; Ó, 2009; FIMYAR, 2009; COSTA, 2009; LOCKMANN, 2020, AQUINO, 2011, 2015; AVELINO e VACCARO, 2014, MILLER e ROSE, 2012).
Considerando que Foucault tratou essa noção de diferentes formas, aqui, utilizaremos governamentalidade com uma racionalidade política (ou arte de governar), constituída por um conjunto de tecnologias políticas, inventadas para moldar condutas dos indivíduos. O prisma da governamentalidade é um horizonte investigativo que focaliza a ação ou o ato de governar e, também, o autogoverno como uma atividade, intencionalmente, programada para conduzir condutas (da sociedade, dos mercados, dos sujeitos e dos demais elementos sociais); ou seja, diz respeito ao governo da conduta que atua a partir de uma multiplicidade de racionalidades, programadas para estruturar e instrumentalizar tecnologias de governo: dos outros, de si mesmo e da relação entre si mesmo e os outros.
Assim, as práticas de governo das condutas estão conectadas, associadas a uma racionalidade política que enquadra certas maneiras de ser e estar no mundo colocando em movimento uma maquinaria constituída por diferentes tecnologias, cada uma a seu modo, com objetivo de produzir novas condutas e adaptá-las a certos interesses e esperanças. Utilizamos o termo conduta, a partir de Foucault, como um objeto de governo que pode ser programado, modificado e transformado através de discursos, técnicas e procedimentos; também, se refere a certos exercícios sobre o corpo, a mente e as relações consigo e com os outros e que visam estabelecer o que se pode ou não dizer, ser e fazer. Diz Foucault (2013, p. 288),
o termo conduta [...] talvez seja um daqueles que melhor permite atingir aquilo que há de específico nas relações de poder. A conduta é, ao mesmo tempo, o ato de conduzir os outros (segundo mecanismos de coerção mais ou menos estritos) e a maneira de se comportar num campo mais ou menos aberto de possibilidades.
Resumindo: ações, que se voltam para modificar ou fortificar condutas, podem acontecer através de diferentes técnicas ou tecnologias de governamento/governo (políticas e programas estatais, currículos, mídias, parcerias, institutos e associações privadas, projetos, pactos, etc.) produzidas por sujeitos e instituições que formam redes de influência e atuação e, que, por diferentes meios e formas disputam as condutas.
Do ponto de vista das mudanças no trabalho e na formação docente está em marcha, defendem Ball (2005) e Santos (2004), uma cultura do trabalho que minimiza os valores de uma ética do serviço público em favor da definição da educação como mercadoria, passível de empresariamento e avaliada por uma lógica produtivista e competitivista. O trabalho docente vem sendo, crescentemente, definido, segundo uma racionalidade assentada na performatividade, no (auto)gerencialismo e na ausência do sentido de profissionalismo na acepção estrita do termo, transformando-se em uma ocupação flexível, que se caracteriza por habilidades de cunho, eminentemente, instrumental, possíveis de serem aferidas, periodicamente, por exames nacionais e índices de ordem quantitativa.
Essa concepção tem circulado, entre nós, em vários espaços (mídia, políticas, universidades, literatura, estudos, instituições educacionais, documentos internacionais e nacionais, etc.), como se fossem naturais, modernas e qualificadoras da formação e das docências. Não é raro, quando se trata de formação docente, lermos ou ouvirmos sobre a necessidade de produzir profissionais empreendedores, inovadores, ativos, abertos às novidades e que saibam utilizar as tecnologias digitais. Também, tem sido comum, as pressões para que as instituições formadoras transformem suas práticas pela via da Educação a Distância, do ensino remoto/online; além disso, tem-se indicada a importância da reformação dos professores formadores para que se ajustem para formações imaginadas como mais inovadoras, empreendedoras e modernas.
As políticas curriculares estão no movimento destas disputas e funciona com tecnologias de governo que instauram formas de regulação da conduta docente e são condições necessárias para a administração dos sistemas educacionais e da população docente. A emergência de certas noções de docências, são, historicamente, pensadas e calculadas de modo a que objetivos administrativos e de gestão, relacionados a projetos de estado e de governos, sejam alcançados a curto, médio e/ou longo prazos.
Interessante salientar que, como sugerido por Ball (1994), o primeiro efeito de uma política é o discursivo, pois ele limita e enquadra nossas respostas, “ele muda as possibilidades que temos de pensar de outra maneira” . Neste sentido, a política curricular tem importante função criativa e de ampliação de discursos e verdades para as docências. No entanto, sabe-se que o modo como as políticas são traduzidas ou ressignificadas varia entre contextos (Ball, idem), pois exige um constante repensar das políticas, dos programas, de seus objetivos e modos de operar em condições locais. Ainda com Ball (1994), não há como negar que as reformas são ajustadas dentro de uma estrutura discursiva movente, que articula e restringe possibilidades de interpretação e criação de currículos. Certamente, as políticas não têm o poder de definir um currículo, mas elas criam circunstâncias, noções, desejos, significados e práticas que pressionam por respostas (Ball, idem). Os efeitos podem ser muitos no jogo das redes de poderes que se constituem e, no processo, algumas coisas constituir-se-ão como mais importantes, outras menos; algumas, sequer serão admitidas em relação a culturas e tradições fixadas, estabelecidas.
Assim, estudar as questões da docência pelo viés da governamentalidade justifica-se no entendimento de que a produção das docências têm sido alvo de um vasto movimento ou, mais especificamente, de redes políticas que disputam condutas docentes e modos de governá-las. Governar, neste sentido, é a forma de bem dispor as coisas por diferentes vias, de modo a influenciar, moldar, guiar, corrigir e transformar as ações dos indivíduos, individual e coletivamente e, assim, alcançar tipos

Esse estudo, conforme os objetivos elencados, será realizado em quatro ações que se complementam:
1. Estudo da literatura atual (pesquisas, artigos, livros) que tem se dedicado a compreender as tecnologias ou práticas contemporâneas que visam governar as condutas docentes (identidades e subjetividades), especialmente, daquelas/es docentes que são formadas/os nos cursos de pedagogia.
2. Aprofundamento da noção de redes políticas, especialmente, nos estudos de Stephen J. Ball e de outros estudiosos que compartilham desta perspectiva teórico-metodológica. Nesta condição, organizar um mapeamento da atuação das redes políticas focando, especialmente, na investigação dos discursos e promessas que movimentam, dos meios e espaços que utilizam, das composições que articulam.
3. Considerando os aspectos anteriores nosso foco será nas políticas curriculares para a formação docente que estão em andamento (Resolução CNE n. 2/2015 e Resolução CNE n. 2/2019) e nas reformas curriculares realizadas nos cursos de pedagogia das universidades públicas e privadas do Rio Grande do Sul. O trabalho com os cursos de Pedagogia-licenciatura será realizado com universidades públicas que participaram de projeto anterior : Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) e, também, pretendemos incluir as universidade privadas que ofertam cursos de pedagogia na região estudada. A continuidade deste trabalho permitirá compreender as novas reformas e, também, comparar com os currículos anteriores.
Pretendemos realizar esta etapa em três partes.
1ª Acesso aos Projetos Político-Pedagógico (PPPs) das universidades investigadas; estudo e análise destes documentos conforme metodologia desenvolvida pelo GEDEB, observando:
o Informações gerais sobre o curso - nome, localização geográfica, história, ano de criação e início das atividades, carga horária total;
o Forma de organização e estrutura curricular (justificativas e perspectivas que caracterizam o formato do curso, organização curricular) - distribuição dos componentes formativos (modalidades, ciências humanas básicas e educação, sistema educacional, tratamento didático-pedagógico dos conteúdos, experiências com a escola, pesquisa, diferentes docências - Educação Infantil, Anos Iniciais, Educação de Jovens e Adultos, etc.) ;
o Caracterização de perfis, de competências, de atividades, de atitudes que constituem a docência e os tipos de docentes desejados.
2ª Conversas com coordenadores e componentes de colegiados/Núcleo Docente Estruturante (NDE) com objetivo de conhecer como a reforma curricular foi realizada e se reconfigurou: formato; avaliações; informações; meios; articulações; disputas; dificuldade; esperanças.
3ª Organização e análise das informações coletadas
4. Relatório final da pesquisa

Indicadores, Metas e Resultados

Com a execução deste projeto, esperamos o seguinte:
- Contribuir com o campo de estudos que trata de políticas curriculares e currículos para a formação docente em cursos de pedagogia;
- Divulgar os resultados em artigos e eventos no campo da educação e das políticas curriculares;
- Apresentar e discutir, com as instituições e cursos que participarem do projeto, os resultados obtidos pelo estudo,
- Ampliar o nosso banco de informações sobre licenciaturas e suas reformas curriculares

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
CASSIANE DE FREITAS PAIXAO
DULCE MARI DA SILVA VOSS
LUIZ ALBERTO BRETTAS4
MARA REJANE VIEIRA OSORIO8
MARIA MANUELA ALVES GARCIA
SIMONE BARRETO ANADON
STEFANI DA SILVA KORB
TAINÁ MELO SILVEIRA

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