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Como sabemos, os discursos sobre a população LGBT+ foram significados como efeitos de sofisticados equipamentos formativos mantidos por instituições como a ciência, a família, a escola, a religião, os movimentos sociais, etc. Objeto de disputas entre os saberes, as dissidências sexuais, quase sempre, foram tratadas como doença capaz de ser prevenida com educação ou curada com intervenções médicas.
Levando em conta a relação entre preconceito, discriminação e violência, sem considerar os efeitos da subnotificação – a região de Pelotas e Rio Grande, como cidades em que circulam as populações da mesorregião do sudeste rio-grandense por serem as maiores, foi considerada “ruim” no desempenho da notificação de casos, registrou um índice de 11,9% de casos de suicídio e de 3,3% de tentativas de suicídio para o ano de 2016, considerando a sua ocorrência em pessoas a partir de 5 anos de idade (SES, 2018A). Enquanto o índice de suicídio predominou na população mais velha (de 60 a 79 anos de idade), o índice de tentativas de suicídio predominou na população de adolescentes (de 15 a 19 anos de idade), seguida da população de adultos jovens (de 20 a 29 anos de idade). Ainda sobre a notificação da violência autoprovocada, a população homossexual constituiu 35,05% do total dos casos que foram registrados de 2014 a 2017 no Rio Grande do Sul, sendo que a maioria dos casos notificados sob o extrato da identidade de gênero se concentrou entre as mulheres transexuais, seguida dos homens transexuais e das travestis (IFRS; UFRSG, 2020). Sobre esse tipo de violência, diante das inúmeras causalidades, precisamos considerar o descontentamento com a própria vida, bem como a insuportabilidade de experiências sociais e o sentimento de solidão, além da própria vontade de morrer em si. Tais situações podem aumentar no caso das identidades sexuais e de gêneros reconhecidas como dissidentes, já que, ao estabelecerem uma tensão com a hegemonia de valores cisheteropatriarcais, acabam funcionando enquanto marcadores de desumanização, predispondo ao sofrimento e ao isolamento social.
Sobre a violência heteroprovocada, no mesmo período cronológico, as notificações sugerem que 67,59% das incidências entre homossexuais ocorreram por violência física, seguidas de 37,94% de violência psicológica/moral e de 10,32% de violência sexual. A região sul do Rio Grande do Sul também apresentou um dos piores desempenhos para notificação de violência nessas populações (IFRS; UFRGS, 2020), reforçando a ideia da invisibilidade promovida sobre a violência de pessoas transexuais, travestis, lésbicas e gays. O quadro me permite pensar a importância da relação entre as escolas e as redes que envolvem a saúde integral do/a estudante LGBT+.
Nesse sentido, no campo da educação, indiscutivelmente, duas foram as maiores alterações que ocorreram no Brasil para a população LGBT+ desde os anos 2000: a primeira, o lançamento do “Brasil sem Homofobia, um programa de combate à violência e à discriminação contra GLBT e de promoção da cidadania homossexual – BSH (BRASIL, 2004)”, sob a coordenação da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e do Programa Nacional de DST-AIDS do Ministério da Saúde; e a segunda, a criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD no âmbito do Ministério da Educação pelo Decreto n° 5.159, de 28 de julho de 2004 – (AGUIÃO, 2014).
Independente da configuração da SECADI, ela e o Programa BSH inauguraram, no Ministério da Educação, inúmeras ações de enfrentamento ao racismo, ao sexismo e à homofobia, desde o seu primeiro edital em 2004. Em cerca de 14 anos, o Ministério da Educação, mesmo com as disputas, os impasses e os recuos políticos, ampliou substancialmente, através de seus programas, as ações de promoção de reconhecimento e valorização da diversidade sexual, de gênero e racial nas escolas.
Diante disso, algumas questões surgem e demonstram, ainda que por forma de indagações, a importância deste debate, justamente porque interferem na forma como os/as estudantes se veem e se articulam com os espaços de poder e de escolaridade, visto que essas relações possuem implicações na inclusão, na permanência e na participação de estudantes nas escolas: quais os significados e sentidos sobre sexualidades e gêneros foram e são (re)produzidos nas práticas pedagógicas e curriculares? Para que estudantes pertençam/sejam identificados/as como estudantes LGBT+, devem se adequar a quais critérios curriculares? Que processos de incorporar e de resistir a imposições culturais foram e são vividos por eles/as ao longo da escolaridade? Quais as interpelações que os marcadores de gênero, sexualidade, classe, geração, territorialidade e raça produziram e ainda produzem nos currículos escolares? O recrudescimento do conservadorismo e o pânico moral – sobre os quais nos convida a pensar Miskolci e Campana, (2017) – criado pelo movimento Escola Sem Partido interpelaram a permanência de estudantes LGBT+ na escola?
É neste sentido que me interessa produzir também o estado da arte sobre os debates em tela neste projeto, isso porque seja considerando produções já realizadas e acumuladas, seja considerando o incremento acelerado de novas investigações, em tempos de informatização e globalização, ainda é observar a dificuldade de alcançar e visibilizar a produção sobre determinados temas, identificando elementos de suas tendências e o desenho do estado da arte, o que reduz possibilidades de seu aproveitamento em novas pesquisas.
A análise da produção acumulada requer indagar sobre seus aportes teóricos, suas metodologias, seus resultados, os problemas, os questionamentos, e como se delineiam, nesse cenário, os paradigmas, as contribuições, as perspectivas de evolução das pesquisas e do pensamento reflexivo e crítico que a partir delas se constrói. Nesse sentido, sublinho a importância de perceber, na multiplicidade de pesquisas e enfoques, as articulações, seus elementos comuns e divergentes, o diálogo que se pode estabelecer com e entre as pesquisas e enfoques, e as interrogações que podem ser feitas a partir desse diálogo. Essas considerações se complementam pelo vetor de análise central que nos mobiliza: o fato de que a temática LGBT+ na escola constitui-se como um campo teórico em construção, incluindo discussões críticas de termos e conceitos, como os de diversidade, diferença, identidade, inclusão, homossexualidade, orientação sexual, transexualidade, precariedade; o que traz apelos significativos a que se observe a produção acumulada nesse âmbito temático e sua atenção a questões mais amplas do contexto educacional, e mais específicas, do contexto escolar.
Como docente de Universidade localizada fora do eixo metropolitano das capitais, inquieto-me com as condições de invisibilidade de trabalhos, investigações e reflexões produzidas e conduzidas por inúmeros pesquisadores e pesquisadoras das mais diversas Instituições de Ensino Superior desse Brasil profundo. Embora essa constatação não se refira a todos os campos de pesquisa, este projeto busca refletir sobre as variadas formas de viver as identidades de gênero, práticas sexuais dissidentes, negociações e formas de resistência em contextos fora das grandes capitais e dos centros urbanos metropolitanos. Constata-se que, embora o campo dos estudos de gênero e sexualidade no Brasil esteja em constante expansão, quando se trata de articulá-los a contextos de cidades médias e pequenas, há uma escassez de reflexões – e, quando estas existem, têm-se voltado principalmente para as questões do trabalho, família, participação política, formas de subsistência etc., promovendo a perpetuação de um silêncio sobre as vivências que se distanciam das expectativas sexuais e de gênero que são apoiadas na heteronormatividade, sobretudo, nas escolas.

Dadas a complexidade e a subjetividade dos sujeitos envolvidos neste estudo, adotamos os parâmetros da pesquisa de natureza qualitativa. Ela, na qual os fenômenos são investigados em sua complexidade, estruturou-se, no geral, pelas seguintes características: 1) a interpretação como foco, existindo um interesse em interpretar o estudo sob o olhar dos/as próprios/as participantes; 2) a subjetividade é enfatizada, com o foco de interesse sendo a perspectiva dos/as informantes; 3) a flexibilidade na conduta do estudo, não existindo uma definição a priori das situações; 4) o interesse é no processo e não somente no resultado, seguindo uma orientação que objetiva entender a situação em análise; 5) o contexto como intimamente ligado ao comportamento dos sujeitos na formação da experiência e 6) o reconhecimento de que há uma influência da pesquisa sobre a situação, admitindo-se que o pesquisador também sofre influência da situação de pesquisa. O seu desenvolvimento, a emergência de indagações e as dúvidas são os motivos centrais para estabelecer os caminhos adotados pelo/a investigador/a para a produção de informações necessárias a fim de responder ou suscitar perguntas. As abordagens metodológicas compreenderão, inicialmente, três etapas centrais: 1. construção da amostra de estudantes LGBT+ por meio da interação que tenho com os movimentos sociais LGBT+, comunidades virtuais nas redes sociais de Facebook e Instagram, redes de contatos profissionais nos estágios com as licenciaturas e o método de produção de dados “snowball” (VINUTO, 2014). 2. realização de rodas de conversações com estudantes LGBT+, na cidade de Pelotas (considerando que a cidade é a maior do sudeste gaúcho, muitos/as jovens que residem em municípios limítrofes deslocam-se para estudarem em suas unidades federais e estaduais de Ensino Médio e/ou escolas com educação de jovens e adultos). Essas práticas coletivas como espaços expressivos terão um enfoque na produção narrativa. Os/As estudantes viverão um processo de contar as suas histórias, contrapondo-as em dinâmicas de (re)elaboração de suas experiências escolares. 3. realização de entrevista, em profundidade, com vistas a mapear e analisar as experiências escolares de estudantes LGBT+. 4. produção do estado da arte sobre os estudos acadêmicos sobre as juventudes LGBT+ nos contextos da escola. As indagações que são feitas nas rodas de conversações vão provocando investigações conduzidas pelo movimento de estar presente conduzido pela escuta a partir do sentimento de apreensão com o outro daquilo que ainda não é sabido. Nesse movimento de viver a conversa, a classificação, a categorização e a análise de falas e experiências perdem sentido, à medida que as rodas de conversações possibilitam abrir-se à escuta com os sujeitos praticantes da pesquisa, permitindo que eles se tornem os outros de si mesmos por meio estranhamento e questionamento dos fazeres e saberes. Assim, com as rodas de conversações, a intenção é provocar o fazersaber que encarna e experimenta desvios, como uma ação singular, embora atravessada por tantas vozes e conversas. Sobre o Estado da Arte, observa-se, atualmente, um crescente interesse na Revisão Sistemática como método de investigação. Iniciada nos anos de 1990, com o propósito de analisar dados produzidos sobre determinado tema, a proposta formula, a partir de problema e indagações prévias, a recuperação, análise e visibilidade de aportes sobre temas específicos, num período determinado, possibilitando acompanhar sua continuidade até o estado atual e também observar estudos emergentes que evidenciam a consolidação ou renovação de abordagens, oferecendo uma expressiva gama de problemas, aportes, questões e vetores de análise, que evidenciam o desenho do estado da arte e oferecem subsídios a novos estudos. Sublinho, desse modo, o requisito de que a revisão sistemática tenha projeto bem delineado, objetivos estabelecidos, previsões metodológicas, incluindo a delimitação do período investigado, a definição de bases digitais que serão consultadas, a seleção dos estudos, mediante definição de critérios de inclusão e exclusão, leitura do texto completo dos estudos incluídos na seleção, legibilidade sobre razões dos estudos excluídos, definição do tipo de análises, síntese final de todos os estudos analisados, apresentação dos resultados, de acordo com as questões e os objetivos da pesquisa, e sugestões a futuros estudos, comprometendo-se, desse modo, com a consistência e sustentação teórica e metodológica das suas contribuições ao campo temático a que se aplica (CLARK; OXMAN, 2000).Sampaio e Mancini (2007), defendem o indicativo de que a avaliação inicial dos estudos seja feita através do exame dos títulos, resumos e palavras-chave, e que essa avaliação seja feita pelo menos por dois examinadores, de forma independente, para posterior definição de toda a equipe da pesquisa sobre os estudos incluídos ou excluídos, de acordo com os critérios metodológicos. Os estudos selecionados para inclusão serão lidos na íntegra. Castro (2001) confirma os procedimentos metodológicos da revisão sistemática destacados por Sampaio e Mancini (2007), ressaltando a previsão das bases (bibliotecas digitais, portais, plataformas) que constituirão as fontes de pesquisa. Ressalta-se, também, em Castro (2001), que a crescente ampliação de bases digitais constitui-se como fator relevante e motivador à implementação de projetos de revisão sistemática, sem a qual se poderiam perder ou dispersar as contribuições da produção acadêmica e a percepção de elementos significativos do estado da arte sobre o tema que constitui seu objeto, especialmente em tempos de acumulação acelerada de estudos. É ainda oportuno situar a revisão sistemática em relação à revisão narrativa ou tradicional. A revisão sistemática caracteriza-se por ter metodologia de pesquisa bem clarificada e por se integrativa pelas análises que possibilitam uma visão integrada de um amplo conjunto de estudos. Na revisão narrativa ou tradicional, o âmbito temático pode ser mais diversificado, com perspectivas mais flexíveis, sem, necessariamente, formulação de questões orientadoras da pesquisa, de procedimentos metodológicos, e de critérios definidos de inclusão e exclusão de estudos (ACTA, 2007; BERWANGER et al. 2007). Ferreira (2002), ao destacar, na revisão sistemática, a importância da identificação do estado da arte, realça a possibilidade de responder a indagações, a exemplo das que se fazem sobre “aspectos e dimensões vêm sendo destacados e privilegiados em determinadas épocas e lugares, de que formas têm sido produzidas certas Dissertações de Mestrado, Teses de Doutorado, publicações em periódicos (FERREIRA, 2002, p. 257)”. Neste sentido, as bases digitais que constituirão as fontes consultadas serão: Portal Domínio Público da CAPES; Portal Periódicos CAPES; Biblioteca Digital de Teses e Dissertações/Bdtd, integrada ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia/IBICT e Scientific Eletronic Library Online – SciELO. Serão incluídos estudos concernentes à produção brasileira de Dissertações, Teses e Artigos sobre Juventudes LGBT+ e escola, publicados em língua portuguesa, no período de 2010 a 2021. Na busca que será feita nas bases digitais, serão empregadas as seguintes combinações de palavras-chave na configuração ‘and’: “diversidade sexual, escola”, “diferenças sexuais, escola”, “gay, escola”, “lésbica, escola”, “bissexuais, escola”, “transexualidade, escola”, “travestis, escola” utilizando-se a expressão “termos exatos”, recomendada na pesquisa de revisão sistemática, no interesse de evitar dispersão na seleção do foco temático dos estudos. Serão excluídos os estudos que não sejam concernentes à produção brasileira, não sejam publicados em língua portuguesa e que estejam fora do período da revisão, assim como estudos cujo foco temático não corresponda ao dos “termos exatos” da seleção. De acordo com o encaminhamento recomendado na pesquisa de revisão sistemática, a primeira leitura para seleção dos estudos será dos resumos, seus títulos e palavras-chave. A equipe de pesquisa (no caso deste Projeto, a Coordenação e os Auxiliares) fará, inicialmente, essa leitura separadamente, elaborando um parecer individual sobre a inclusão ou exclusão do estudo. Em reunião posterior, os pareceres serão analisados coletivamente, procurando dialogar sobre concordâncias e discordâncias e fundamentar uma decisão comum em favor da inclusão ou exclusão do estudo e elaborar, no caso da exclusão, um parecer comum, explicativo das razões. Os estudos que forem incluídos (Dissertações, Teses ou Artigos), serão lidos na íntegra, com atenção às questões e aos objetivos que orientam as análises. Para análise de frequências de termos nas teses, dissertações e artigos será utilizado o software Atlas.ti. As etapas de análise de conteúdo serão as de pré-análise, em que se realiza a organização do material (dos estudos incluídos na seleção), distribuindo-os de acordo com o tipo (Dissertação, Tese ou Artigo), os anos de publicação, as bases digitais que constituem as fontes de pesquisa, e as regiões, instituições e cursos. Seguindo a etapa de descrição analítica e a de análise referenciada, orientada pelas questões e objetivos da pesquisa, utilizando-se o software Atlas.ti como ferramenta auxiliar, e fazendo, então, uma discussão mais ampla da análise das Dissertações, Teses e Artigos, será elaborado uma síntese integrativa dos dados, que visibilizam o desenho do estado da arte no âmbito da delimitação metodológica da revisão.

1. Elaborar artigos para revistas científicas brasileiras de alto impacto, periódicos com caráter de publicização da ciência e livros.
2. Qualificar a formação de recursos humanos em nível de pós-graduação.
3. Participar e apresentar trabalhos em eventos científicos nacionais e internacionais.
4. Subsidiar ações de ensino (presencial e Educação a Distância), pesquisa e extensão.
5. Fortalecer e qualificar as parcerias institucionais nacionais existentes e ampliar as redes atuais com instituições internacionais, sobretudo, do Sul global
Ao buscar pesquisar as variadas formas de viver as identidades de gênero, as práticas sexuais dissidentes e riscos à qualidade vida e à saúde, as redes de sociabilidades em contextos escolares e os modos como as configurações político-culturais incidem no reconhecimento da identidade juvenil LGBT+, a pesquisa inova, ao trazer, para os Estudos de Gênero, Sexualidade, Juventudes e de Qualidade de Vida, dados sobre o vivido por uma parcela considerável da população que ainda carece de produção acadêmica brasileira. Não obstante, espera-se apresentar dados à comunidade científica e escolar sobre as questões relativas aos temas sexualidade, gênero e juventudes com a análise e as considerações dos dados produzidos, permitindo formular propostas que poderão auxiliar a definição de outras ações pedagógicas em escolas e de políticas públicas. Assim, movido pela preocupação com a qualidade de vida de jovens LGBTI+ no contexto da escola, esta pesquisa buscará reunir, mediante revisão sistemática, um acervo significativo de Dissertações, Teses e Artigos, de 2010 a 2021, de modo a contribuir à visibilidade do estado da arte e recomendações e indicativos a novas pesquisas.