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por meio deste projeto, pretendo dar continuidade a pesquisa já iniciada no período de estágio pós-doutoral de sete meses que realizei entre os meses de agosto de 2016 e fevereiro de 2017, como bolsista da Capes, junto ao Dipartimento di Sociologia e Diritto Dell’Economia da Universidade de Bologna, no qual fiz um levantamento sobre a legislação trabalhista italiana e os entendimentos e posicionamentos existentes no campo jurídico italiano a respeito da flexibilização da legislação trabalhista, assim como sobre diversas referências bibliográficas jurídicas e sociológicas que tratam sobre os dispositivos legais que promoveram essa flexibilização. Desse modo, a intenção é analisar, as formas de entendimento dos agentes dos campos jurídico brasileiro e italiano sobre a emergência da lógica da flexibilização das relações de trabalho, procurando entender os distintos posicionamentos sobre a flexibilização das relações de trabalho e a função do direito do trabalho nos dias atuais. Para tal, ao considerar o caso italiano, analisarei as principais leis que nos últimos 23 anos promoveram uma intensa flexibilização das relações de trabalho na Itália: a Lei n. 196, de junho de 1997, o chamado Pacote Treu, que procurava combater a desocupação, propondo-se a disciplinar a flexibilização laboral, mais especificamente, contratos a tempo determinado, como por exemplo, o trabalho interino e o trabalho compartilhado; a lei n. 30, de 14 de fevereiro de 2003, a chamada Lei Biagi, que introduz ao lado do contrato de colaboração cordenada e continuada (co.co.co) - figura criada em 1997 com o Pacote Treu - o novo caso de contrato de colaboração a projeto (co.co.pro). Além de outros tipos que vão desde o fornecimento de trabalho para a aprendizagem, o trabalho partilhado, o contrato intermitente de trabalho, o trabalho acessório, o trabalho ocasional e o contrato por projeto; regulamentou as agências de fornecimento de trabalho revogando o instituto do trabalho temporário ou interinal, visando promover um ponto de encontro entre a procura ea oferta de trabalho; e os chamados Jobs Act, correspondentes a um conjunto de diversos provimentos legislativos instituídos entre 2014 e 2015, nos quais a principal novidade legal foi a introdução do contrato de tutela crescente, um novo tipo de contrato por tempo indeterminado que prevê uma série de garantias trabalhistas que aumentam com o decorrer do tempo, objetivando combater a precarização.

Para fins metodológicos, os dois campos jurídicos serão analisados a partir de pesquisa bibliográfica, de pesquisa documental sobre o conteúdo dos dispositivos legais e os posicionamentos dos tribunais responsáveis pelos julgamentos das relações de trabalho, de observação direta em audiências e eventos específicos da área jurídica em que modalidades de flexibilização estejam sendo debatidas e da realização de entrevistas semi-estruturadas com agentes sociais que constituem o campo jurídico, isto é, juízes trabalhistas, procuradores do trabalho advogados trabalhistas e principais doutrinadores do direito do trabalho brasileiro e italiano. A partir dessas fontes pretende-se mapear as principais correntes jurídicas de entendimento do fenômeno. Feito isto, fazemos uma análise de conteúdo do conjunto das informações e dados obtidos com o objetivo de identificar os principais argumentos jurídicos, políticos e econômicos que norteiam a construção dos entendimentos dos agentes sociais que integram os respectivos campos jurídicos. Em uma primeira etapa, será realizada uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a literatura jurídica e sociológica italiana referente às principais leis que nos últimos 20 anos promoveram a flexibilização das relações de trabalho na Itália: a Lei n. 196, de junho de 1997, o chamado Pacote Treu, que procurava combater a desocupação, propondo-se a disciplinar a flexibilização laboral, mais especificamente, contratos a tempo determinado, como por exemplo, o trabalho interino e o trabalho compartilhado; a lei n. 30, de 14 de fevereiro de 2003, a chamada Lei Biagi, que introduz ao lado do contrato de colaboração cordenada e continuada (co.co.co) - figura criada em 1997 com o Pacote Treu - o novo caso de contrato de colaboração a projeto (co.co.pro). Além de outros tipos que vão desde o fornecimento de trabalho para a aprendizagem, o trabalho partilhado, o contrato intermitente de trabalho, o trabalho acessório, o trabalho ocasional e o contrato por projeto; regulamentou as agências de fornecimento de trabalho revogando o instituto do trabalho temporário ou interinal, visando promover um ponto de encontro entre a procura ea oferta de trabalho; e os chamados Jobs Act, correspondentes a um conjunto de diversos provimentos legislativos instituídos entre 2014 e 2015, nos quais a principal novidade legal foi a introdução do contrato de tutela crescente, um novo tipo de contrato por tempo indeterminado que prevê uma série de garantias trabalhistas que aumentam com o decorrer do tempo, objetivando combater a precarização. De modo concomitante, também se feita uma pesquisa bibliográfica e documental visando identificar os entendimentos sobre os dispositivos legais existentes no Brasil que conferem respaldo jurisprudencial e legal à flexibilização das relações de trabalho na literatura jurídica e sociológica brasileira. Aqui, serão contrapostos os entendimentos e posicionamentos sobre a flexibilização das relações de trabalho, procurando entender como se constitui o campo de disputas que a torna um objeto de uma luta político-cognitiva. Identificadas as diferentes perspectivas de entendimento na literatura jurídica e nos entendimentos judiciais, pretende-se, por meio de uma análise de conteúdo, identificar os valores jurídicos e/ou sociais que norteiam os argumentos dos agentes sociais que constituem os dois campos jurídicos.
Em uma segunda etapa, pretende-se realizar entrevistas com os agentes que constituem o subcampo jurídico trabalhista, mais especificamente com juízes trabalhistas, procuradores do trabalho, advogados trabalhistas e representações sindicais de trabalhadores e patronais, afim de compreender como estes se posicionam e enxergam os possíveis desdobramentos sociais, políticos e econômicos da intensificação da flexibilização dos direitos trabalhistas. A comparação dos dois casos permitirá mapear os diferentes argumentos e posicionamentos nos dois campos jurídico, possibilitando assim, entender de que modo é possível contribuir para a produção de respostas adequadas não apenas que possam conciliar às necessidades de dinamização econômica e aumento da competitividade das empresas em tempos de globalização e a criação de dispositivos legais que possibilitem um combate efetivo aos efeitos precarizantes da flexibilização das relações de trabalho.

A comparação dos dois casos permitirá mapear os diferentes argumentos e posicionamentos nos dois campos jurídico, possibilitando assim, entender de que modo é possível contribuir para a produção de respostas adequadas não apenas que possam conciliar às necessidades de dinamização econômica e aumento da competitividade das empresas em tempos de globalização e a criação de dispositivos legais que possibilitem um combate efetivo aos efeitos precarizantes da flexibilização das relações de trabalho.