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O início do século XX foi marcado pela evolução científica, principalmente das ciências biomédicas, e a experimentação animal é uma ferramenta relevante com o intuito de beneficiar o conhecimento científico. Uma grande variedade de animais é utilizada em pesquisas, tais como: ratos, camundongos, cães, gatos, coelhos, porcos, primatas, peixes, entre outros. Estas pesquisas permitiram enormes avanços para a saúde e a melhora da qualidade de vida humana, permitindo a descoberta de vacinas, fármacos, a compreensão de processos fisiológicos e patológicos.
No ano de 1909, a primeira publicação acerca de aspectos éticos da utilização de animais em experimentação foi proposta pela Associação Médica Americana. Em 1959, o estabelecimento da ética em pesquisa animal foi dado quando William Russel e Rex Burch estabeleceram os três “R” da pesquisa em animais: replace, reduce e refine (substituir, reduzir e aperfeiçoar).
Atualmente, a comunidade científica em todo o mundo vem discutindo a adequação de princípios éticos no uso de animais de laboratório. No Brasil, criou-se a Lei nº 6.638, em 1979, para normatizar a experimentação em animais em instituições de ensino superior, determinando que as pesquisas poderiam ser realizadas desde que os animais não sejam mantidos em condições que lhes causem sofrimento. E finalmente, em 2008, aprovou-se a Lei nº 11.794/2008, mais conhecida como Lei Arouca, que revogou a lei anterior e atualmente regulamenta a criação e a utilização de animais em atividades didáticas e em pesquisa científica em todo o território brasileiro.
Na Lei Arouca, houve a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). Entre as atribuições do grupo, está a função de credenciar instituições que utilizam animais em atividades de ensino e pesquisa científica, além de estabelecer normas, monitorar e avaliar técnicas alternativas e testes experimentais. Entrou em vigor, no ano de 2021, a Resolução Normativa nº 49/2021, publicada pelo CONCEA. A RN nº 49 trata da obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais. A exigência de capacitação em Ética e Prática em Ciência de Animais de Laboratório passa a ser exigida para todo o pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizem animais. Estes deverão comprovar capacitação de equipe de pesquisa que faça parte de um projeto de pesquisa ou docentes que realizem aulas práticas envolvendo animais no formulário da CEUA.
Desta forma, obedecendo à legislação vigente, estabelecida pelo CONCEA, o presente curso visa a capacitação de pesquisadores que trabalham ou desenvolvem atividades em biotérios de produção, manutenção e experimentação animal. Espera-se que este curso contribua significativamente para o conhecimento, atualização e conscientização do uso de animais em atividades de pesquisa.

O curso será realizado de forma remota e será dividido em 6 módulos: Capacitação Ética, Roedores, Peixes, Cães e Gatos, Animais de Produção e Animais Silvestres. Os materiais (palestras, vídeos, questionários etc...) serão disponibilizados aos inscritos no período de 01 a 30 de abril de 2024.

A meta do curso é manter um treinamento contínuo de alunos e pesquisadores dos diversos setores da UFPel, além de pesquisadores de outras instituições do país. Espera-se que o curso atenda às normas atuais do CONCEA quanto ao treinamento continuado de professores, alunos ou outros profissionais
que utilizam a experimentação animal nas suas pesquisas. Além disso, o curso realizará atualizações do compromisso ético e legal exigido para a realização da experimentação com animais, respeitando os princípios éticos, evitando o estresse, e promovendo o bem-estar dos animais utilizados em pesquisa.