Nome do Projeto
Curso de capacitação para o uso de animais na pesquisa científica da Universidade Federal de Pelotas
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
04/02/2024 - 31/05/2024
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Biológicas
Eixo Temático (Principal - Afim)
Educação / Educação
Linha de Extensão
Divulgação científica e tecnológica
Resumo
Em conformidade com os padrões internacionais para o uso ético e cuidado de animais de laboratório, o Brasil compromete-se a seguir normas éticas e requisitos de qualificação para todos os participantes envolvidos em experimentos que envolvam animais. Este compromisso abrange docentes, discentes, pesquisadores, veterinários responsáveis e bioteristas, e está alinhado com os princípios dos 3 "Rs" - substituição, redução e refinamento. Tanto a criação quanto a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica demandam a capacitação de todos os envolvidos, independentemente do grau de invasividade do protocolo adotado, garantindo assim o bem-estar dos animais sob sua responsabilidade. A exigência de capacitação em Ética e Prática em Ciência de Animais de Laboratório é estendida a todos os participantes em atividades que envolvam animais. Nesse contexto, o "Curso de Capacitação para o Uso de Animais na Pesquisa Científica da Universidade Federal de Pelotas" surge como uma iniciativa essencial. Seu propósito principal é disseminar, atualizar e discutir conceitos, protocolos de pesquisa, legislação e Regras Normativas do CONCEA relacionados ao uso de animais. O curso, a ser realizado de forma remota, será dividido em módulos específicos, cada um abordando diferentes aspectos relacionados ao uso ético de animais em pesquisa. Os módulos incluem Capacitação Ética, Roedores, Peixes, Cães e Gatos, Animais de Produção e Animais Silvestres. Cada módulo contará com a participação de palestrantes renomados na área de experimentação animal, proporcionando uma abordagem abrangente e especializada. Diante do exposto, espera-se que este curso contribua significativamente para o conhecimento, atualização e conscientização do uso de animais em atividades de pesquisa.

Objetivo Geral

O propósito deste curso é disseminar e atualizar a legislação, conceitos e protocolos de pesquisa relacionados ao uso de animais. Além disso, serão abordados temas como a gestão na criação e manutenção de diversos modelos animais em biotérios, assim como o seu emprego ético em protocolos de pesquisa.

Justificativa

O início do século XX foi marcado pela evolução científica, principalmente das ciências biomédicas, e a experimentação animal é uma ferramenta relevante com o intuito de beneficiar o conhecimento científico. Uma grande variedade de animais é utilizada em pesquisas, tais como: ratos, camundongos, cães, gatos, coelhos, porcos, primatas, peixes, entre outros. Estas pesquisas permitiram enormes avanços para a saúde e a melhora da qualidade de vida humana, permitindo a descoberta de vacinas, fármacos, a compreensão de processos fisiológicos e patológicos.
No ano de 1909, a primeira publicação acerca de aspectos éticos da utilização de animais em experimentação foi proposta pela Associação Médica Americana. Em 1959, o estabelecimento da ética em pesquisa animal foi dado quando William Russel e Rex Burch estabeleceram os três “R” da pesquisa em animais: replace, reduce e refine (substituir, reduzir e aperfeiçoar).
Atualmente, a comunidade científica em todo o mundo vem discutindo a adequação de princípios éticos no uso de animais de laboratório. No Brasil, criou-se a Lei nº 6.638, em 1979, para normatizar a experimentação em animais em instituições de ensino superior, determinando que as pesquisas poderiam ser realizadas desde que os animais não sejam mantidos em condições que lhes causem sofrimento. E finalmente, em 2008, aprovou-se a Lei nº 11.794/2008, mais conhecida como Lei Arouca, que revogou a lei anterior e atualmente regulamenta a criação e a utilização de animais em atividades didáticas e em pesquisa científica em todo o território brasileiro.
Na Lei Arouca, houve a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). Entre as atribuições do grupo, está a função de credenciar instituições que utilizam animais em atividades de ensino e pesquisa científica, além de estabelecer normas, monitorar e avaliar técnicas alternativas e testes experimentais. Entrou em vigor, no ano de 2021, a Resolução Normativa nº 49/2021, publicada pelo CONCEA. A RN nº 49 trata da obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais. A exigência de capacitação em Ética e Prática em Ciência de Animais de Laboratório passa a ser exigida para todo o pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizem animais. Estes deverão comprovar capacitação de equipe de pesquisa que faça parte de um projeto de pesquisa ou docentes que realizem aulas práticas envolvendo animais no formulário da CEUA.
Desta forma, obedecendo à legislação vigente, estabelecida pelo CONCEA, o presente curso visa a capacitação de pesquisadores que trabalham ou desenvolvem atividades em biotérios de produção, manutenção e experimentação animal. Espera-se que este curso contribua significativamente para o conhecimento, atualização e conscientização do uso de animais em atividades de pesquisa.

Metodologia

O curso será realizado de forma remota e será dividido em 6 módulos: Capacitação Ética, Roedores, Peixes, Cães e Gatos, Animais de Produção e Animais Silvestres. Os materiais (palestras, vídeos, questionários etc...) serão disponibilizados aos inscritos no período de 01 a 30 de abril de 2024.

Indicadores, Metas e Resultados

A meta do curso é manter um treinamento contínuo de alunos e pesquisadores dos diversos setores da UFPel, além de pesquisadores de outras instituições do país. Espera-se que o curso atenda às normas atuais do CONCEA quanto ao treinamento continuado de professores, alunos ou outros profissionais
que utilizam a experimentação animal nas suas pesquisas. Além disso, o curso realizará atualizações do compromisso ético e legal exigido para a realização da experimentação com animais, respeitando os princípios éticos, evitando o estresse, e promovendo o bem-estar dos animais utilizados em pesquisa.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALINE SILVEIRA GONÇALVES
AMANDA ANDERSSON PEREIRA STARK
ANA CAROLINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ANELIZE DE OLIVEIRA CAMPELLO FELIX3
BRIANA BARROS LEMOS
CAROLINA GONCALVES DE SOUSA
EMANUELLE MACIEL PEDERZOLI
FABIANE DE HOLLEBEN CAMOZZATO FADRIQUE
FRANCIELI MORO STEFANELLO2
ISABELLA DIAS BARBOSA SILVEIRA2
JEAN PIERRE OSES4
JERRI TEIXEIRA ZANUSSO1
JOSAINE CRISTINA DA SILVA RAPPETI2
LAÍS FORMIGA SILVA
Lara Bonatto Diaz
MABEL MASCARENHAS WIEGAND1
MARCELO HEINEMANN PRESA
MELIZA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
NATALIA GONCALVES TAVARES
PRISCILA MARQUES MOURA DE LEON5
RAPHAELA CASSOL PICCOLI
RAQUELI TERESINHA FRANCA2
RAVENA DOS SANTOS HAGE
ROSELIA MARIA SPANEVELLO3
SABRINA KÖMMLING
SOLANGE VEGA CUSTODIO
VANESSA MACEDO ESTEVES DA ROCHA

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