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No Brasil a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é o órgão responsável pela regulamentação da rotulagem de alimentos, estabelecendo as informações que um rótulo deve conter, com o objetivo de garantir a qualidade do produto e a saúde do consumidor, pois é a partir dessas informações que o consumidor saberá se o alimento atende suas necessidades nutricionais. Até o ano de 2018 não havia uma definição legal e especifica para a categoria de suplementos alimentares. Nesse sentido, a ANVISA, com o objetivo de melhorar o acesso dos consumidores brasileiros a produtos seguros e de qualidade, publicou o novo marco regulatório para os suplementos alimentares. Para esses, foi publicado a Resolução nº 243, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre os requisitos sanitários dos suplementos alimentares, bem como as definições, regras de composição, qualidade, segurança e rotulagem (Brasil, 2018a). Além disso, é importante mencionar a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares (Brasil, 2018b). A rotulagem é considerada pela saúde pública, um instrumento de promoção a alimentação saudável, podendo auxiliar no combate a obesidade e às doenças crônicas não transmissíveis. Para a estratégia global de alimentação, atividade física e saúde da organização mundial de saúde (OMS) os governos devem adotar ações para fornecerem informações adequadas aos consumidores, onde deve considerar o nível educacional, barreiras de comunicação e cultura local (Brasil, 2019). De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) as informações nutricionais também auxiliam na garantia dos direitos básicos dos consumidores ao acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem (Brasil, 1990). Nesse sentido, ainda é necessário desenvolver metodologias para fiscalização dessas divulgações, e ainda, que sejam realizadas análises para verificar se os produtos realmente possuem os ingredientes indicados, bem como as quantidades rotuladas, pois atualmente para suplementos isentos de registro, não são exigidos estudos de estabilidade, como é o caso de suplementos contendo probióticos e enzimas.

Será elaborado um questionário eletrônico que será enviado a consumidores habituais e em potencial a fim de avaliar o nível de entendimento e levantar dificuldades específicas de interpretação. Com base nos resultados obtidos e nas legislações pertinentes, será desenvolvido um protocolo de elaboração dos dizeres de rotulagem e montágem/conferência dos layouts (artes gráficas) dos rótulos para as categorias de produtos comercializados pela empresa Tiaraju Alimentos e Cosméticos S.A, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 243 de 2018; Instrução Normativa - IN Nº 28 de 2018; Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 429 de 2020; Instrução Normativa - IN N° 75 de 2020; e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 727 de 2022. A verificação da eficácia será dada por um check list e uma nova enquete aos consumidores por meio de outro questionário eletrônico.

2 Formulários desenvolvidos e aplicados, aos menos 100 formulários respondidos, 1 protocolo de elaboração e conferência de rótulo de suplementos alimentares desenvolvido.
Os resultados esperados são a redução do tempo de desenvolvimento e aprovação de um rótulo, criando um procedimento que entregue rótulos atendendo a todas as legislações e que facilite o entendimento dos consumidores.