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Dentro do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul – Profisco II RS (Contrato de empréstimo nº 4961/OC – BR, Estado do Rio Grande do Sul e Banco Interamericano de Desenvolvimento, autorizado pela Lei Estadual nº 15.371/2019) foi proposto pela Divisão de Estudos Econômico-Tributários/Receita Estadual, o produto 2.1.1, de criação de “Sistemática de gestão da política tributária implantada”.
O produto 2.1.1 possui como enfoque a ampliação da maturidade analítica dos estudos relacionados à alteração de política tributária, abrangendo ações de automatização para fins de ganho de agilidade nas respostas, ações de desenvolvimento de métodos de análise para fins de ganho de qualidade de análises e ações de transparência à sociedade. Especificamente quanto às ações de desenvolvimento de métodos de análise, busca-se criar um conjunto de métodos que possibilitem qualificar as análises prévias à alteração de política tributária, bem como métodos que possibilitem qualificar as análises posteriores à alteração. Este projeto possui como enfoque esta segunda parte, de criação de métodos que permitam realizar a avaliação de política tributária após sua implantação.
As alterações de política tributária possuem as mais diversas justificativas para sua implementação, podendo ser econômicas, sociais, culturais, ecológicas ou até mesmo meramente fiscais, sendo um importante instrumento de atuação de um governo. Essas alterações, realizadas através de instrumentos legais, conhecidamente geram impactos na dinâmica econômica e social, podendo ter efeitos rápidos e amplos, que se estendem a empresas, setores, cadeias setoriais, operações, consumo, nível de investimento, empregos, salários, desenvolvimento de regiões, além de afetar a disponibilidade de recursos governamentais.
Entre as alterações de política tributária, costumam ter destaque as desonerações fiscais, que representam parcela importante do potencial de arrecadação de impostos do Rio Grande do sul, atingindo cerca de R$ 13 bilhões em 2021, ou seja, 20,3% da arrecadação potencial de impostos no período (excluídas imunidades constitucionais).
Desta forma, devido à possibilidade de alto e extenso impacto, existe necessidade de implementação de avaliação de efeitos de alterações de política tributária, buscando-se auxiliar a tomada de decisão sobre manutenção ou necessidade de alterações relacionadas a essas políticas tributárias.
Por fim, destaca-se que apesar de as decisões de alteração de política tributária serem de responsabilidade do Governo Estadual, a Receita Estadual possui importante papel de prestar assessoramento técnico para formulação de política econômico-tributária, fornecendo estudos e análises com base na ampla disponibilidade de informações que o órgão possui.
Resalta-se que este projeto é inovador na proposta de construção de uma metodologia para avaliar o custo-benefícios de benefícios fiscais.

Reuniões de alinhamento com a equipe da SEFAZ/RS para definição e validação das 8 empresas a serem analisadas e definição dos dados a serem utilizados para análise; Consolidação e validação do banco de dados utilizado para as estimações da visão individual empresa; Validação do método estruturado para análise da visão individual empresa e apresentação do arcabouço teórico; Validação do relatório parcial da visão individual empresa, com apresentação dos resultados preliminares.

Meta 1 Desenvolvimento de método de análise de política tributária implantada (ex post) e transferência de conhecimento – visão individual empresa: análise econométrica visando-se avaliar o efeito da desoneração individualmente para uma empresa em comparação com demais empresas não incentivadas. Aplicação para 8 empresas.
Meta 2 Desenvolvimento de método de análise de política tributária implantada (ex post) e transferência de conhecimento – visão desoneração/produto: análise econométrica visando-se avaliar o efeito de uma desoneração fiscal específica/produto/ grupo de produtos. Em caso de diferenças metodológicas entre tipos de desonerações, estas devem ser destacadas. Aplicação para 8 produtos.
Meta 3 Desenvolvimento de método de análise de política tributária implantada (ex post) e transferência de conhecimento – visão setor: análise econométrica visando-se avaliar o efeito da desoneração para um setor em comparação com demais setores do Estado. Aplicação para 5 setores.
Meta 4 Desenvolvimento de conjunto de indicadores para acompanhamento de política tributária implantada (ex post) e transferência de conhecimento: cesta de indicadores que devem ser acompanhados, com devido método de acompanhamento. Proposição para indicador de acompanhamento de objetivos específicos da alteração implantada.