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O Brasil, uma nação com profunda herança indígena, abriga mais de 60,3% da Floresta Amazônica. Na Amazônia brasileira, 385 grupos indígenas utilizam sua sabedoria ancestral para enfrentar as mudanças climáticas (Hoorn, 2023). No entanto, a legislação brasileira sobre mudanças climáticas — incluindo a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas (2009), o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (2009) e a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (2008) — ainda está longe de reconhecer o papel vital das ontologias e dos conhecimentos indígenas nas respostas ambientais.

O Relatório Resumido sobre Mudanças Climáticas 2023 não menciona a importância de incluir a participação e o conhecimento das comunidades indígenas da Amazônia na concepção de políticas de mudanças climáticas. Ademais, o Instituto Brasileiro de Estudos Socioeconômicos (INESC) descobriu que os recursos de um projeto REDD+ de mudança climática (Programa Floresta + Carbono) não beneficiaram os destinatários originais (povos indígenas), sendo direcionados a proprietários privados de terras na Amazônia, em desacordo com a proposta acordada (INESC, 2020).

Internacionalmente, o reconhecimento e a inclusão de quadros de conhecimento indígenas no processo e na investigação da concepção de políticas de mitigação e adaptação às alterações climáticas permanecem limitados. As ontologias dos povos indígenas continuam na periferia da investigação internacional sobre mudanças climáticas. Os esforços para integrar o conhecimento indígena na ciência ocidental enfrentam dificuldades devido aos diferentes sistemas de produção de conhecimento e às visões de mundo subjacentes. A definição, as atividades, os prazos e os resultados dos problemas de investigação continuam a ser largamente determinados por investigadores externos e/ou organismos de financiamento ocidentais, e não pelas crenças das comunidades indígenas (Parsons, Fisher & Nalau, 2016).

Reconhecemos o importante trabalho realizado por diversas organizações e iniciativas, tais como o Climate Action Tracker (CAT), a Rede de Cooperação Amazônica na América Latina (RCA), o Comitê Indígena sobre Mudanças Climáticas no Brasil (CIMC), o Conselho de Missão entre os Povos Indígenas (COMIN), a Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas desenvolvida pela ONU (LCIPP) como parte do Acordo de Paris (COP-21, 2015), o Fórum Internacional de Povos Indígenas sobre Mudanças Climáticas estabelecido pela COP-14 em 2008, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e a Amazon Watch. A partir destes esforços, compreendemos que a investigação indígena transformadora das alterações climáticas requer a adoção de metodologias de descolonização. Portanto, nosso projeto está centrado no pluralismo ontológico indígena no contexto das mudanças ambientais globais no Bioma Amazônia, no Brasil.

Mais recentemente, em 20 de março de 2024, o governo brasileiro promoveu o "I Encontro Internacional sobre Ciência Indígena e Justiça Climática: entre comunidades e universidades", que representou um passo importante para reconhecer a relevância do conhecimento indígena na governança das mudanças climáticas. Em 26 de março de 2024, Brasil e França acordaram um plano para alavancar investimentos públicos e privados de 1 bilhão de euros em projetos de economia sustentável na Amazônia. Em 2025, o Brasil convocará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC COP 30) na cidade de Belém, na Amazônia. Este evento representa um marco significativo, pois será a primeira vez que a Amazônia sediará uma COP da UNFCCC.

Nosso projeto também se baseia em uma série de trabalhos internacionais anteriores, tais como: Brubacher & et al (2024) sobre mudanças climáticas e saúde indígena; Reyes-García & et al. (2024) sobre estudos locais sobre alterações climáticas; Reyes-García (2023) sobre os impactos das mudanças climáticas nos Povos Indígenas; Rosengren, Permanto & Burman (2023) sobre a descolonização da política ambiental; Bauer, Wil De & Verina (2022) sobre a perspectiva indígena sobre as mudanças climáticas; O relatório da UNICEF (2022) sobre justiça climática; O Relatório da UNESCO (2018) sobre o conhecimento indígena para as alterações climáticas; Rosengren (2018) sobre a compreensão local das mudanças climáticas na Amazônia; Parsons, Fisher & Nalau (2017) sobre comunidades indígenas; Crate & Nuttall (2009) sobre antropologia e alterações climáticas; e Keller, Bustamante, Gash & Silva Dias (2009) sobre a Amazônia e as mudanças globais.

O projeto é baseado na abordagem de Pesquisa Centrada no Indígena, que é liderada pela comunidade e se concentra no codesenvolvimento de métodos e técnicas extraídos da tradição das comunidades indígenas (Dimayuga, Sur, Choi, A. & et al, 2023; Rogers, 2023 ; Yamane e Helm, 2022. O projeto compreende quatro Pacotes de Trabalho (WPs) interligados. O WP4, especificamente, concentra-se na criação e implementação colaborativa das Comunidades Indígenas de Prática de Pesquisa (RICOP). Esta iniciativa é orientada por Povos Indígenas, comunidades locais (incluindo quilombolas amazônicos, ribeirinhos), profissionais, acadêmicos, formuladores de políticas e representantes de organizações governamentais e não-governamentais no Brasil. A RICOP apoiará o desenho, aplicação e análise metodológica da pesquisa em todos os WPs.

O Brasil se beneficiará diretamente deste Projeto. O Brasil é atualmente classificado como um país elegível para AOD com base em sua situação de renda. O projeto prevê que o Brasil continuará a ser elegível para APD durante toda a duração da pesquisa. O projeto alinha-se diretamente com vários ODS, incluindo principalmente o ODS 13 (Ação Climática), ODS 15 (Vida na Terra) e ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes). Ao conceber em conjunto políticas e métodos de investigação sobre alterações climáticas com as comunidades indígenas da Amazónia, o projeto contribui para alcançar estes objetivos globais. Existem muitas barreiras no Brasil ao reconhecimento e à participação dos Povos Indígenas nas políticas e na governança das mudanças climáticas (por exemplo, prioridades e liderança governamental ineficazes). A administração federal do período 2020-2023 não priorizou as comunidades indígenas e a ação climática. As políticas climáticas, as estruturas institucionais e as leis foram minadas ou revertidas, levando a consequências negativas (por exemplo, aumento de invasões ilegais de terras indígenas, mortes de mais de 1.160 povos indígenas em 163 comunidades). Apesar dos anúncios do atual governo (2024-), a credibilidade dos objectivos climáticos permanece incerta devido à falta de medidas concretas e ambiciosas de curto prazo. Para atingir os objectivos dos ODS, a abordagem da Investigação Centrada nos Indígenas orientará todos os aspectos deste projecto, incluindo a formação de equipes, a definição de agendas de investigação, o desenvolvimento de ferramentas e a investigação empírica. Esta abordagem terá como alvo questões e problemas que são relevantes para as comunidades indígenas e para os responsáveis por provocar mudanças. O trabalho colaborativo com as comunidades indígenas da Amazônia, comunidades locais, formuladores de políticas e profissionais proporcionará o espaço de diálogo para permitir a concepção conjunta de estratégias de mudança climática lideradas pelo conhecimento ancestral das comunidades indígenas da Amazônia. Ao integrar a sabedoria indígena da Amazônia, o projeto procura aumentar a resiliência, a sustentabilidade e o bem-estar da comunidade face aos desafios climáticos e à governança. Em todas as atividades de investigação, há uma ênfase no diálogo colaborativo genuíno e contínuo e no trabalho em parceria que irá desenvolver capacidades para além da análise. Isto é necessário se quisermos situar a voz dos Povos Indígenas da Amazônia nos debates contemporâneos sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Esta investigação defende que um modelo eficaz de política de enfrentamento das alterações climáticas envolve confiança e colaboração entre as comunidades indígenas, as comunidades locais, o governo e o setor privado. Reconhece-se também que os meios de subsistência dos indígenas dependem de práticas tradicionais ligadas ao seu ambiente e que as perturbações climáticas desafiam estas práticas. Estas perturbações afetam a segurança alimentar, a saúde e a continuidade cultural. Portanto, capacitar a voz e a participação das comunidades indígenas na tomada de decisões e implementação de políticas sobre mudanças climáticas é uma questão obrigatória.