Nome do Projeto
Produção de laudos técnicos para a identificação e delimitação de territórios quilombolas no Rio Grande do Sul
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
07/05/2025 - 31/12/2025
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas
Resumo
Na elaboração dos Relatórios Antropológicos as atividades a serem desenvolvidas deverão incluir: a obtenção de dados e registros em arquivos públicos, universidades, bibliotecas, cartórios, paróquias, instituições públicas, privadas e outras instituições. Os dados etnográficos resultarão de trabalho de campo junto às comunidades quilombolas, com o uso das técnicas de observação participante, diário de campo, levantamento de genealogias, entrevistas, registros audiovisuais e outras técnicas no âmbito da pesquisa etnográfica e antropológica.
Deverão ser identificados aspectos etno-históricos, socioculturais e econômicos relacionados ao território pleiteado; trajetória histórica própria do grupo e seus processos de ocupação, organização e desterritorialização; espaços, lugares, caminhos, edificações e marcos referenciais significativos para as comunidades; usos, manejos e práticas de saberes relacionados aos territórios; argumentação, fundamentação teórica, redação, elaboração e editoração dos relatórios antropológicos, em conformidade com o artigo 10, inciso 1, e suas alíneas, da IN Incra 57/2009.
Objetivo Geral
O projeto propõe, objetivamente, duas metas contendo em cada uma delas, ações a serem desenvolvidas, conforme detalhamento abaixo:
Meta 01: Estruturação do Projeto
Ação 1: Constituição da equipe de coordenação e execução
Ação 2: Elaboração de plano de ação e aprovação pelo Incra
Ação 3: Levantamento de dados secundários junto a órgãos históricos e dados primários nas comunidades
Meta 02: Elaboração dos laudos técnicos
Ação 4: Sistematização de dados primários e secundários
Ação 5: Elaboração e revisão das peças técnicas
Ação 6: Elaboração do Relatório Final
Meta 01: Estruturação do Projeto
Ação 1: Constituição da equipe de coordenação e execução
Ação 2: Elaboração de plano de ação e aprovação pelo Incra
Ação 3: Levantamento de dados secundários junto a órgãos históricos e dados primários nas comunidades
Meta 02: Elaboração dos laudos técnicos
Ação 4: Sistematização de dados primários e secundários
Ação 5: Elaboração e revisão das peças técnicas
Ação 6: Elaboração do Relatório Final
Justificativa
O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, estabeleceu o direito de titulação definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e, em 20 de novembro de 2003, fora publicado o Decreto n° 4.887, o qual regulamentou o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das comunidades dos quilombos e atribuindo competência ao INCRA.
A Instrução Normativa Incra n° 57/2009, estabelece os procedimentos a serem adotados na regularização fundiária de Territórios Quilombolas. Destes, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) é o documento que fundamenta a delimitação do território étnico ao longo do processo, abordando informações antropológicas, socioeconômicas, agroambientais, fundiárias e cartográficas.
Conforme dados públicos da Fundação Cultural Palmares, existem atualmente 3.591 comunidades quilombolas com certidão de autorreconhecimento. Atualmente, existem 1.802 processos de regularização fundiária desses territórios em andamento no INCRA, sendo que 315 áreas já foram delimitadas através da publicação dos RTID's, o que corresponde a uma área de 2.460.859,9486 ha.
Dados do Censo IBGE 2022 apontaram a existência de cerca de 1,3 milhão de quilombolas, distribuídos em 1.696 municípios brasileiros. Também se verificou que apenas 12.6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados, o que enseja a necessidade de atuação coordenada no âmbito do governo para a promoção da regularização fundiária dos quilombos.
Há uma preocupação institucional na morosidade para a produção e a conclusão dos referidos documentos, cujas realidades sociais dinâmicas demandam informações e análises técnicas atuais para fins de acesso à terra, bem como a outras políticas públicas. Outro aspecto é que as comunidades elencadas como prioritárias vivenciam situações de tensão social promovidas por terceiros "não-quilombolas", o que impõe uma série de riscos e situações de insegurança permanente com relação ao território. Diante desse cenário, torna-se urgente a ação do Estado brasileiro no avanço dos referidos processos de titulação.
Para elaboração das peças do RTID, as orientações dispostas nos incisos II, III, IV e V, e suas alíneas do artigo 10 da IN INCRA n° 57/2009, deverão ser obrigatoriamente observadas. Para tanto, os docentes responsáveis deverão designar, através de Ordem de Serviço Interdisciplinar, técnicos competentes para elaboração de relatórios sócio-histórico-antropológicos; agronômicos e ambientais; levantamento fundiário; levantamento de sobreposições com outras áreas e produção de informações cartográficas, como a elaboração de mapas; e pareceres da área técnica e jurídica.
A Instrução Normativa Incra n° 57/2009, estabelece os procedimentos a serem adotados na regularização fundiária de Territórios Quilombolas. Destes, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) é o documento que fundamenta a delimitação do território étnico ao longo do processo, abordando informações antropológicas, socioeconômicas, agroambientais, fundiárias e cartográficas.
Conforme dados públicos da Fundação Cultural Palmares, existem atualmente 3.591 comunidades quilombolas com certidão de autorreconhecimento. Atualmente, existem 1.802 processos de regularização fundiária desses territórios em andamento no INCRA, sendo que 315 áreas já foram delimitadas através da publicação dos RTID's, o que corresponde a uma área de 2.460.859,9486 ha.
Dados do Censo IBGE 2022 apontaram a existência de cerca de 1,3 milhão de quilombolas, distribuídos em 1.696 municípios brasileiros. Também se verificou que apenas 12.6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados, o que enseja a necessidade de atuação coordenada no âmbito do governo para a promoção da regularização fundiária dos quilombos.
Há uma preocupação institucional na morosidade para a produção e a conclusão dos referidos documentos, cujas realidades sociais dinâmicas demandam informações e análises técnicas atuais para fins de acesso à terra, bem como a outras políticas públicas. Outro aspecto é que as comunidades elencadas como prioritárias vivenciam situações de tensão social promovidas por terceiros "não-quilombolas", o que impõe uma série de riscos e situações de insegurança permanente com relação ao território. Diante desse cenário, torna-se urgente a ação do Estado brasileiro no avanço dos referidos processos de titulação.
Para elaboração das peças do RTID, as orientações dispostas nos incisos II, III, IV e V, e suas alíneas do artigo 10 da IN INCRA n° 57/2009, deverão ser obrigatoriamente observadas. Para tanto, os docentes responsáveis deverão designar, através de Ordem de Serviço Interdisciplinar, técnicos competentes para elaboração de relatórios sócio-histórico-antropológicos; agronômicos e ambientais; levantamento fundiário; levantamento de sobreposições com outras áreas e produção de informações cartográficas, como a elaboração de mapas; e pareceres da área técnica e jurídica.
Metodologia
Realizar o estudo antropológico da referida comunidade quilombola, evidenciando os
elementos de territorialização, parentesco, relação natureza e cultura e os aspectos sócio-
históricos-ambientais;
Realizar o levantamento de fontes bibliográficas e documentais, além de pesquisa de campo
junto à comunidade quilombola mencionada e aos demais atores públicos e privados
envolvidos no processo.
elementos de territorialização, parentesco, relação natureza e cultura e os aspectos sócio-
históricos-ambientais;
Realizar o levantamento de fontes bibliográficas e documentais, além de pesquisa de campo
junto à comunidade quilombola mencionada e aos demais atores públicos e privados
envolvidos no processo.
Indicadores, Metas e Resultados
O Relatório Técnico pode ser visto como um importante passo para assegurar a legitimidade e a eficácia do processo de elaboração dos RTIDs, garantindo também que os documentos a serem construídos ao longo do
processo, possam refletir a realidade vivida pelos/as quilombolas.
processo, possam refletir a realidade vivida pelos/as quilombolas.
Equipe do Projeto
| Nome | CH Semanal | Data inicial | Data final |
|---|---|---|---|
| JOAO DANIEL DORNELES RAMOS | 8 |