Portal InstitucionalUFPEL

Apesar de certa unidade cultural e linguística, o espaço latino-americano é marcado por heterogeneidades regionais e nacionais consideráveis. Com relação ao estado, a literatura sobre regimes de proteção social traz várias evidências dessas diferenças (ver Antía, 2018; Barbosa, 2020). As diferenças se estendem também às finanças públicas. Enquanto alguns países do subcontinente possuem estruturas tributárias modernas e diversificadas, outros possuem estruturas mais simplórias ou dependem de receitas advindas da exploração de recursos naturais. Alguns países são fortes fiscalmente, outros possuem receitas muito limitadas comparativamente (Sabaini, 2006). Países como Brasil e Argentina arrecadam cerca de 33% de seus respectivos PIBs, enquanto Paraguai e Guatemala arrecadam menos de 15%. Além de diferenças no volume da arrecadação, a estrutura da receita e despesa também é heterogênea. Receitas não tributárias oriundas da exploração de recursos naturais (petróleo e mineração) tem um grande papel nas finanças públicas do México, por exemplo: para cada 4 pesos arrecadados com tributos, 1 peso advém desse tipo de renda, especialmente do petróleo. Em países como Argentina e Brasil, por sua vez, as receitas de recursos naturais são praticamente inexpressivas. Enquanto 27% da arrecadação brasileira é representada por contribuições sociais, no Chile e no México as contribuições representam apenas 7% e 13% da receita tributária, respectivamente. Tal diferença corresponde a contrastes marcantes na dimensão da política social de cada país. Os gastos sociais brasileiros somam quase 30% do PIB, ao passo que esses gastos representam cerca de 15% do PIB no Chile e 10% no México . A pesquisa busca esclarecer porque existem perfis fiscais tão diferentes entre os países latino-americanos, com base no exame das trajetórias históricas das finanças públicas.
Por que é importante conhecer as causas das diferenças fiscais na América Latina? Pelo menos três razões merecem destaque. Primeiro, porque o desenvolvimento econômico depende de estados robustos em termos fiscais. Distintas literaturas sobre a história do desenvolvimento apontam que trajetórias bem-sucedidas tiveram como base a construção de capacidades estatais, seja pela criação de uma institucionalidade de garantias de propriedade (North, 1981; Acemoglu e Robinson, 2012), ou por meio de políticas industriais (Amsden, 2004; Evans, 2004; Reinert, 2016). Países de desenvolvimento pioneiro podem ter se favorecido de um estado capaz de fazer valer direitos de propriedade em uma economia crescentemente mercantil. Países de desenvolvimento tardio, tais como Japão, Taiwan e Coréia do Sul, alcançaram os pioneiros por meio de ações estatais de promoção de exportações e do avanço tecnológico. Em ambos casos, é necessário um estado suficientemente forte para desempenhar essas funções. Assim, a força fiscal – medida pelo volume de recursos arrecadado pelo Estado – é um ingrediente essencial para o sucesso econômico de um país. A segunda razão deriva de um dos principais desafios geopolíticos dos países latino-americanos atualmente: a integração do subcontinente. É necessário um alinhamento a fim de viabilizar uma inserção conjunta e melhor guarnecida na dinâmica econômica, política e militar do ordenamento mundial. Um grande obstáculo a tal alinhamento é a padronização de normas fiscais em um contexto de grandes disparidades (Villela e Barreix, 2003; Desiderá Neto e Teixeira, 2014). Entender a variedade dos Estados fiscais na América Latina se torna, então, imperativo nesse programa regional.
Finalmente, conhecer a história das estruturas fiscais dos países latino-americanos oferece novas perspectivas sobre algumas dinâmicas das disputas políticas na região. Essa temática remete à discussão de Habermas (2002 [1973]), sobre a questão da legitimidade estatal: no contexto capitalista, o estado enfrenta pressões contraditórias, com exigências funcionais à reprodução desse sistema econômico e com demandas distributivas e compensatórias. Assim, as finanças públicas são cruciais para a compreensão dos conflitos instaurados em torno dessas atividades do estado, como sugere o importante trabalho de James O’Connor (1977) sobre a pressões sociais e militares envolvidas na crise fiscal dos Estados Unidos na década de 1970. Esse prisma sociopolítico das finanças públicas é ainda uma das principais agendas da Nova Sociologia Fiscal (Campbell, 1993; Martin, Mehrotra e Prasad, 2009; Martin e Prasad, 2014), um campo temático que começa a se consolidar no Brasil (Falcão, 2018; Tavares, 2019). Importantes acontecimentos recentes da América Latina podem ser melhor examinados por essa perspectiva, tais como as ondas de protesto no Chile em 2019 e na Colômbia 2021. Neste, para lidar com a crise fiscal da pandemia, o governo Ivan Duque propôs uma reforma tributária que se concentrou no aumento do imposto de renda a pessoas físicas e do imposto sobre valor agregado (IVA). Com caráter regressivo, a proposta desencadeou uma onda de protestos e confrontos em abril de 2021, que se prolonga mesmo após sua retirada de pauta. No Chile – país com os menores gastos sociais do Cone Sul –, os protestos de 2019 tiveram como foco a reversão do reduzido papel estatal em educação, saúde e seguridade social, um regime instaurado pelo governo autoritário de Pinochet. A demanda pela expansão de políticas públicas confluiu para os trabalhos da assembleia constituinte de 2021, onde a receita e a despesa estatais chilenas devem ser reconfiguradas.

As Sociologias Histórica e Fiscal oferecem o enquadramento teórico-metodológico da presente pesquisa. Subsidiariamente, a Sociologia Econômica também serve de inspiração, especialmente com seu princípio da imersão dos fenômenos econômicos no social.
Para o eixo de pesquisa sobre os regimes fiscais do Brasil e de suas transformações (a), será utilizado um olhar metodológico qualitativo que destaca a relevância da complexidade causal em estudos de N pequeno (orientados por casos), em contraste com a ênfase em efeitos líquidos de variáveis independentes em estudos de N grande (orientados por variáveis) (Ragin, 1987). Nesse sentido, recorremos à noção de configuração causal (Rihoux e Ragin, 2008; Ragin, 2009, cap. 6; Ragin e Amoroso, 2011, p. 145-161): um conjunto de condições que, em determinado recorte temporal, produz os resultados de interesse historicamente observados. Mais especificamente, nos baseamos na proposta de Falleti e Lynch (2009), segundo a qual um resultado historicamente observado é fruto de um mecanismo causal em ação, inserido um contexto determinado. Com base nessa discussão, pode-se propor um resumo nos seguintes termos: transformação fiscal = crise (por um tipo de pressão fiscal) + configuração contextual. Por essa ótica, um modelo explicativo abrangente das transformações fiscais de um Estado pode ser delineado, examinando-se as interações entre diferentes formas da pressão fiscal e as variações dos parâmetros contextuais na constituição de uma sequência de regimes fiscais. O mecanismo causal explorado neste eixo de pesquisa – que serve como a principal hipótese – é o poder das crises fiscais em engendrar mudanças no regime fiscal.
Os exames dos contextos 1964-1985 (b) e 2013-2022 (c) visam complementar o quadro elaborado no eixo de pesquisa a), com análises da dimensão acontecimental de conjunturas críticas, nas quais os regimes fiscais passam por provações salientes. Assim, deixamos o enquadramento estrutural, de longa duração, no qual os mecanismos causais postulados dispensam a análise da agência, para mergulhar em uma empreitada interpretativa na dimensão dos episódios e eventos, onde a agência é o motor da transformação e reprodução estrutural. Tal enfoque exige um método narrativo – típico de estudos de casos históricos – que examine os acontecimentos, os atores envolvidos e demais elementos relevantes (Cf. Abbott, 1992). Nesse sentido, servem de inspiração algumas variantes do rastreamento de processos (process tracing) (Cf. Bennett, 2010; Beach, 2016). Inspiramo-nos ainda na sociologia pragmática de controvérsias e processos de longa duração (Boltanski et al. 2007; Chateauraynaud, 2011). Em comum, essas perspectivas levam em consideração não apenas agências de indivíduos e organizações, mas também as crenças morais, ideias e argumentos que definem seus quadros interpretativos e sua ação, em meio a uma trama de eventos em uma conjuntura fluida. Esses serão os termos enfocados nos dois últimos eixos de pesquisa.
Os materiais utilizados serão de natureza variada. A partir da bibliografia acadêmica sobre as conjunturas enfocadas, levantaremos a sequência de eventos relevantes para a análise. Com base nesse levantamento, examinaremos esses eventos em fontes da época – tais como jornais e documentos oficiais – e em depoimentos e entrevistas de protagonistas, com o devido debate sobre os possíveis vieses dessas fontes. Esse exercício suscita um vai e vem constante entre a bibliografia acadêmica posterior e os depoimentos e fontes da época a fim de reconstituir os aspectos centrais dos acontecimentos estudados. Buscamos problematizar essa sequência de eventos na longa duração das finanças públicas brasileiras e complementar a narrativa com comentários baseados em estatísticas disponíveis sobre o tema.

A pesquisa proposta busca contribuir com o entendimento das Ciências Sociais e do público em geral sobre a dinâmica das finanças públicas no Brasil, a partir de aportes disciplinares da Sociologia.
Os resultados do eixo (a) do projeto devem proporcionar novos conhecimentos sobre a trajetória fiscal brasileira na longa duração, indicando suas implicações sociopolíticas, suas principais transformações e as condições nas quais essas mudanças aconteceram. Desse modo, poder-se-á apontar quais formas de crises fiscais resultaram em mudanças nas finanças públicas brasileiras e em quais contextos históricos. Tais resultados buscam iluminar alguns aspectos ainda não satisfatoriamente investigados pela literatura sobre formação do Estado, construção da proteção social e disputas sociopolíticas orientadas pela estrutura fiscal. Esse esforço visa prologar os conhecimentos já produzidos sobre esses temas por autores como Charles Tilly, Miguel Ángel Centeno e demais estudiosos das conformações do Estado historicamente.
O eixo de pesquisa (b) visa renovar a historiografia econômica brasileira sobre a relação entre dívida pública e fiscalidade no período 1964-1985, com as contribuições da perspectiva sociológica. Esse esforço destaca as transformações dessa conjuntura na longa duração da fiscalidade do país, sublinhando a imersão da dimensão fiscal em outras esferas sociais. Ademais, confere ainda maior controle reflexivo ao tratamento analítico de atores, eventos, ideias na construção narrativa da sequência de acontecimentos marcantes para o tema nesse período. Os resultados desse eixo do projeto devem, assim, revelar a relação entre atores chave (em um campo de disputas), suas concepções da realidade, suas ações e uma série de acontecimentos contingentes na formação da financeirização contemporânea do Brasil.
Os resultados do eixo (c) se inserem em um diagnóstico do presente, elaborado por uma parte considerável das Ciências Sociais brasileiras, enfocando as raízes e o significado da crise multidimensional pela qual passou o país desde 2013. A questão fiscal foi crucial nessa crise e merece um olhar aprofundado da Sociologia. Assim como no esforço para compreender a dinâmica histórica que resultou na financeirização via dívida pública, essa parte da pesquisa realçará os acontecimentos contingentes e sua relação com atores, suas disputas, crenças e ações. Assim, a investigação deve revelar um quadro de concepções e ações engendrados pela crise fiscal que se desdobra desde 2015, em meio a uma sequência de eventos que transforma concepções e alinhamentos sociais. Cabe também destacar que os resultados dos três eixos do projeto devem ainda suscitar novas questões e lacunas a serem exploradas em pesquisas futuras.
Três tipos de produtos são planejados, como resultado concreto do projeto. Primeiro, uma série de artigos a ser apresentado em eventos de Sociologia e áreas afins, para posterior publicação em periódicos de classificação A (Qualis). Segundo, esses artigos serão ajustados e ampliados para publicação em formato de livro, a ser publicado preferencialmente por uma editora internacional em língua inglesa. Finalmente, as séries estatísticas históricas utilizadas serão preparadas para disseminação em repositórios na internet, uma vez que sua reunião em uma só base – contemplando todo o período pós-independências – é um esforço inédito.