Nome do Projeto
A Normatização da Morte Voluntária e as Perspectivas do Silêncio: por uma hospitalidade ética da existência
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
25/08/2025 - 24/08/2027
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas
Resumo
O projeto “A Normatização da Morte Voluntária e as Perspectivas do Silêncio: por uma hospitalidade ética da existência” propõe uma investigação interdisciplinar sobre os discursos, práticas e experiências relacionadas à morte voluntária, incluindo o suicídio e o suicídio assistido, a partir de uma perspectiva ética fundamentada na hospitalidade e na escuta do silêncio enquanto forma de linguagem. A pesquisa pretende desafiar as normatizações morais, jurídicas e médicas que têm historicamente silenciado e patologizado a morte voluntária, propondo uma abordagem crítica e plural que reconheça a autonomia do sujeito e a complexidade das existências. Com base em uma genealogia crítica que articula filosofia, bioética, saúde mental, direitos humanos e ciências sociais, o projeto visa produzir conhecimento original que subsidie políticas públicas, práticas clínicas e educativas mais éticas e inclusivas. A pesquisa se apoiará em métodos qualitativos, incluindo análise documental, entrevistas em profundidade e grupos focais com diferentes atores sociais (profissionais de saúde, familiares, comunidades afetadas, ativistas). O projeto também contempla a produção de reflexões teóricas e empíricas que dialoguem com a literatura internacional, articulando os contextos locais e nacionais.

Objetivo Geral

Investigar criticamente as normatizações sociais, jurídicas, médicas e culturais sobre a morte voluntária, incluindo o suicídio e o suicídio assistido, articulando perspectivas filosóficas, bioéticas e sociais para propor uma abordagem ética baseada na hospitalidade e na escuta do silêncio enquanto linguagem da existência.

Justificativa

A morte voluntária, em suas múltiplas manifestações, permanece um tema cercado por tabus, moralismos e patologizações que dificultam sua compreensão plena enquanto fenômeno ético e existencial. As normatizações vigentes — jurídicas, médicas e culturais — tendem a silenciar, interditar ou criminalizar o ato, afastando-o do debate público e das políticas de saúde que deveriam respeitar a autonomia e a dignidade dos sujeitos envolvidos.

Este projeto justifica-se pela necessidade urgente de romper com essas limitações, promovendo uma investigação interdisciplinar que articule filosofia, bioética, ciências sociais e saúde, a fim de produzir conhecimento capaz de subsidiar práticas clínicas, educativas e políticas públicas mais inclusivas e sensíveis. A abordagem centrada na hospitalidade ética e na escuta do silêncio propõe uma nova maneira de compreender a morte voluntária — não como problema a ser controlado ou eliminado, mas como experiência que pode ser escutada, compreendida e respeitada em sua complexidade.

Além disso, a pesquisa contribuirá para preencher lacunas importantes na literatura brasileira sobre o tema, trazendo uma perspectiva crítica que dialoga com as discussões internacionais, e fornecendo bases teóricas e empíricas para iniciativas futuras de extensão e ensino. Dada a gravidade do tema e seu impacto nas políticas públicas de saúde mental e direitos humanos, a pesquisa se insere como uma contribuição relevante para a sociedade contemporânea.

Metodologia

Este projeto se propõe a investigar criticamente a normatização da morte voluntária e as perspectivas do silêncio enquanto formas de linguagem, tendo como eixo central a construção de uma hospitalidade ética da existência. Para isso, será adotada uma abordagem interdisciplinar que integra métodos da filologia histórica e textual, da análise crítica do discurso e da genealogia filosófica, apoiada em uma revisão bibliográfica sistemática e análise documental rigorosa. A metodologia privilegia fontes secundárias e primárias, garantindo rigor teórico e empírico sem a necessidade de coleta direta com sujeitos humanos.

1. Análise Filológica das Fontes Primárias
A filologia, entendida como o estudo detalhado e crítico dos textos históricos em suas línguas originais, é uma ferramenta fundamental para compreender a gênese e as transformações conceituais sobre a morte voluntária. Nesta etapa, serão adotados os seguintes procedimentos:

Seleção e levantamento de fontes primárias: Textos filosóficos clássicos (ex.: obras de Santo Agostinho em latim), documentos religiosos medievais (como o Paenitentiale Theodori), manuais médicos e psiquiátricos dos séculos XVIII e XIX (ex.: escritos de Pinel, Esquirol, Baillarger), legislações históricas e contemporâneas, documentos da Organização Mundial da Saúde, e campanhas públicas. A seleção privilegiará documentos que tenham relevância histórica, filosófica e normativa para a compreensão do suicídio e da morte voluntária.

Análise textual comparativa: Utilizando técnicas da filologia histórica, serão examinadas as variações linguísticas, semânticas e estilísticas das palavras e expressões relacionadas ao suicídio, morte voluntária e conceitos correlatos, em diferentes manuscritos, edições e traduções. Por exemplo, o vocábulo suicidium será analisado em suas origens e usos diversos para captar sua dimensão semântica, normativa e moral ao longo dos séculos.

Contextualização histórica e cultural: Cada texto será interpretado à luz do seu contexto histórico, cultural e intelectual, considerando as condições sociais, políticas e religiosas que influenciaram sua produção. Esse procedimento garante uma leitura sensível às nuances que podem ser perdidas em análises superficiais ou traduções isoladas.

Utilização de ferramentas digitais e bases filológicas: Serão empregados recursos digitais como corpora históricos, bancos de dados textuais e softwares de análise textual para ampliar o acesso às fontes e sistematizar as análises linguísticas.

Esse trabalho filológico permitirá a reconstrução da genealogia conceitual, identificando rupturas, continuidades e deslocamentos semânticos e normativos que formaram o entendimento ocidental sobre a morte voluntária.

2. Análise Crítica do Discurso das Fontes Secundárias e Institucionais
Complementando a análise filológica, será aplicada a Análise Crítica do Discurso (ACD) para examinar as construções discursivas presentes na literatura acadêmica contemporânea, documentos institucionais e normativos, campanhas públicas e produções científicas. Esta etapa visa revelar as relações de poder, ideologias e processos de silenciamento e normatização relacionados ao tema.

Levantamento de corpus discursivo: Será constituído um corpus de textos que inclui artigos científicos, manuais médicos atuais, políticas públicas, discursos de campanhas institucionais (ex.: campanhas de prevenção ao suicídio), documentos da OMS e de instituições religiosas.

Identificação das estratégias discursivas: Com base na ACD, serão analisadas as estratégias retóricas, argumentativas e linguísticas que produzem e reproduzem categorias morais, patológicas e legais acerca da morte voluntária. A análise buscará desvelar como determinados saberes e discursos dominantes legitimam práticas de controle, exclusão ou acolhimento.

Exploração do silêncio como forma de linguagem: A ACD também possibilitará investigar as manifestações do silêncio — tanto como ausência discursiva quanto como presença simbólica — e seu papel na construção das subjetividades e das práticas éticas em torno da morte voluntária. O silêncio será tratado como linguagem, ou seja, um espaço onde se manifestam tensões éticas e políticas.

Interpretação crítica e contextualização: Os resultados serão interpretados dentro de um quadro interdisciplinar, relacionando-os com os dados filológicos e com as teorias filosóficas da hospitalidade ética, autonomia e direitos humanos.

3. Genealogia Filosófica e Produção Teórica
A metodologia será enriquecida com a genealogia filosófica, inspirada em Foucault e outros pensadores, que propõe um exame histórico-crítico das práticas, conceitos e discursos que formam os objetos de conhecimento.

Traçado das origens e transformações: A genealogia será usada para relacionar os dados filológicos e discursivos, buscando identificar como as normatizações da morte voluntária emergiram, se sedimentaram e foram contestadas ao longo do tempo, a partir dos documentos analisados.

Análise das inter-relações entre saber e poder: Serão exploradas as articulações entre os saberes médicos, jurídicos, religiosos e filosóficos, demonstrando como o controle social e a moralidade se manifestam nas práticas e discursos.

Fundamentação da hospitalidade ética: Com base nas análises, será desenvolvida uma fundamentação teórica para a hospitalidade ética da existência, posicionando-a como alternativa às normativas opressoras e silenciadoras, buscando reconhecer a autonomia e singularidade das experiências em torno da morte voluntária.

4. Sistematização, Divulgação e Interdisciplinaridade
Os resultados dessas análises serão integrados em um corpo teórico coerente, que será sistematizado e divulgado por meio de artigos acadêmicos, capítulos de livros e apresentações em eventos científicos. Além disso, será promovida a participação em grupos de estudos e seminários interdisciplinares, ampliando o diálogo e o impacto social do projeto.

POR FIM, resta observar que essa metodologia, ao combinar rigor filológico, análise crítica do discurso e genealogia filosófica, permite um exame aprofundado e inovador do fenômeno da morte voluntária, respeitando sua complexidade histórica, ética e social. Ao evitar a coleta direta de dados com sujeitos humanos, o projeto mantém-se dentro dos parâmetros éticos apropriados para uma pesquisa documental e teórica, sem prejuízo da originalidade e relevância social e acadêmica.

Indicadores, Metas e Resultados

Indicadores
Produção Bibliográfica e Documental

Quantidade de fontes primárias (textos históricos, documentos, legislações) analisadas filologicamente.

Número de obras e artigos revisados na literatura científica e acadêmica.

Produção Acadêmica e Científica

Número de artigos científicos submetidos e publicados em revistas qualificadas.

Quantidade de capítulos de livros e textos para eventos científicos produzidos.

Participação em congressos, seminários e grupos de estudo.

Análise Crítica do Discurso e Genealogia

Número de análises discursivas realizadas sobre documentos institucionais e campanhas públicas.

Produção de ensaios teóricos e sínteses de genealogia filosófica.

Interdisciplinaridade e Colaboração

Número de parcerias e colaborações estabelecidas com outras instituições (ex.: IF Sul).

Número de reuniões e encontros de equipe para integração interdisciplinar.

Disseminação e Impacto Social

Participação e organização de eventos de divulgação científica e extensão relacionados ao tema.

Desenvolvimento de materiais de apoio para educação e sensibilização pública.

Metas
Analisar filologicamente pelo menos 30 textos primários relevantes até o final do segundo ano do projeto.

Revisar sistematicamente pelo menos 100 publicações acadêmicas relacionadas à morte voluntária, suicídio e hospitalidade ética.

Publicar no mínimo 4 artigos científicos em periódicos indexados durante a vigência do projeto.

Produzir ao menos 2 capítulos de livros e apresentar trabalhos em 3 congressos nacionais ou internacionais.

Realizar análises críticas do discurso de pelo menos 20 documentos institucionais e campanhas públicas.

Estabelecer pelo menos 2 parcerias institucionais formais e realizar 6 encontros interdisciplinares.

Promover pelo menos 2 eventos públicos de divulgação e sensibilização sobre o tema.

Criar e distribuir materiais educativos e de sensibilização baseados nas conclusões da pesquisa.

Resultados Esperados
Avanço Teórico: Consolidação de uma abordagem inovadora e interdisciplinar que articula filologia, análise do discurso e genealogia para estudar a normatização da morte voluntária.

Produção Acadêmica: Ampliação do conhecimento científico com publicações de alto impacto e articulações teóricas que influenciem debates éticos, filosóficos e sociais.

Formação e Colaboração: Fortalecimento da rede de pesquisadores da área, com trocas interinstitucionais que fomentem estudos futuros e formação qualificada.

Impacto Social: Desenvolvimento de ferramentas e conteúdos que promovam uma hospitalidade ética da existência, sensibilizando profissionais, estudantes e o público em geral para as complexidades éticas do tema.

Subsídios para Políticas Públicas: Fornecimento de análises críticas que possam contribuir para a formulação e revisão de políticas públicas relacionadas à morte voluntária e ao cuidado ético.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALEXANDRE HENRIQUE DOS REIS44
ANA LUIZA GONCALVES SILVA
DANIELLE ALESSANDRA PIZZIOLO
JULIANA ANTUNES SOUZA33
MARIA DE FÁTIMA DA ROSA FARIAS
MATHEUS MOL ALVIM GOMES
RAISSA MAGALHAES MORAES

Recursos Arrecadados

FonteValorAdministrador
Própria (Dinheiro do próprio coordenador)R$ 1.000,00Coordenador

Plano de Aplicação de Despesas

DescriçãoValor
339030 - Material de ConsumoR$ 200,00
339046 - Auxílio AlimentaçãoR$ 400,00
339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa JurídicaR$ 400,00

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