Nome da Atividade
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
CÓDIGO
04830058
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
ATIVIDADE COMPLEMENTAR
Periodicidade
Anual
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
2
CRÉDITOS
2
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7
Ementa
I. Tutela constitucional dos princípios fundamentais. A legitimação do Estado. As garantias do Poder Judiciário. As garantias dos Juízes.
II. Tutela constitucional dos princípios fundamentais do processo. A garantia do acesso à Justiça. As garantias do devido processo legal. A garantia do contraditório. A garantia da igualdade processual. A garantia do juiz natural. A garantia da motivação das decisões judiciais. A garantia da proibição da prova ilícita. A garantia do duplo grau de jurisdição. A garantia da publicidade dos atos processuais. A garantia do processo sem dilações indevidas. Outros princípios do processo.
III. Jurisdição constitucional: 3.1 Controle judicial da constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público; 3.2. Jurisdição constitucional das liberdades/direitos fundamentais (Ações de controle de constitucionalidade). 3.3. Remédios constitucionais: a) Habeas Corpus; b) Mandado de Segurança; c) Habeas data; d) Mandado de injunção; e) Ação popular; f) Ação civil pública/processos coletivos; g) Reclamação constitucional; h) Arguição de descumprimento de preceito fundamental; i) Recurso extraordinário.
IV. Tratamentos transversais: direitos humanos; resolução consensual de demandas; resolução de demandas repetitivas.
V. Resolução consensual de conflitos e práticas de tutela coletiva (estas práticas estarão inseridas dentro do conteúdo das aulas teóricas).
II. Tutela constitucional dos princípios fundamentais do processo. A garantia do acesso à Justiça. As garantias do devido processo legal. A garantia do contraditório. A garantia da igualdade processual. A garantia do juiz natural. A garantia da motivação das decisões judiciais. A garantia da proibição da prova ilícita. A garantia do duplo grau de jurisdição. A garantia da publicidade dos atos processuais. A garantia do processo sem dilações indevidas. Outros princípios do processo.
III. Jurisdição constitucional: 3.1 Controle judicial da constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público; 3.2. Jurisdição constitucional das liberdades/direitos fundamentais (Ações de controle de constitucionalidade). 3.3. Remédios constitucionais: a) Habeas Corpus; b) Mandado de Segurança; c) Habeas data; d) Mandado de injunção; e) Ação popular; f) Ação civil pública/processos coletivos; g) Reclamação constitucional; h) Arguição de descumprimento de preceito fundamental; i) Recurso extraordinário.
IV. Tratamentos transversais: direitos humanos; resolução consensual de demandas; resolução de demandas repetitivas.
V. Resolução consensual de conflitos e práticas de tutela coletiva (estas práticas estarão inseridas dentro do conteúdo das aulas teóricas).
Objetivos
Objetivo Geral:
Ao final da disciplina o aluno deverá ser capaz de identificar as garantias constitucionais, conhecendo os instrumentos processuais oferecidos pela Constituição, incluindo as ações/processos coletivos. Nesse particular, tanto quanto possível, com a prática do processo coletivo. Ao final da disciplina pretende-se esteja o aluno apto o conhecimento dos conceitos básicos da teoria do processo constitucional, do controle de constitucionalidade, dos remédios constitucionais, dos processos coletivos. Nestes, especialmente, voltados à solução de conflitos de forma negociada e consensual e a resolução de demandas de forma coletiva (HC, MS, Ação civil pública e ADPF, especialmente).Conteúdo Programático
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 8. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2019.
- DIMOULIS, Dimitri. Curso de processo constitucional: controle de constitucionalidade e remédios constitucionais. 8. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
- MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnoldo; MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado de Segurança e ações constitucionais. 38. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.
- MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
- NEVES, Daniel A.A. Ações constitucionais. 6. ed. Salvador: JusPodivm, 2021.
Bibliografia Complementar:
- CALIXTO, Lucas Fernandes. A ação civil pública como instrumento colaborativo de efetivação do direito à saúde. Pelotas, 2020. 161 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pelotas, 2020. Disponível em: http://guaiaca.ufpel.edu.br:8080/handle/prefix/7706. Acesso em: 11 jul. 2021.
- DIDIER JUNIOR, Fredie; ZANETI JÚNIOR, Hermes. Curso de direito processual civil, v. 4: processo coletivo. 24. ed. Salvador: Juspodivm, 2022.
- SIQUEIRA JUNIOR, Paulo Hamilton. Direito processual constitucional. 8. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. E-book. Disponível em: < https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9786555599626 >.
Turmas Ofertadas
| Turma | Período | Vagas | Matriculados | Curso / Horários | Professores | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| T1 | 2025 | 70 | 53 |
Direito (Bacharelado) Horários
|
CELSO LUIZ MORESCO Professor responsável pela turma |
||||||
| T2 | 2025 | 70 | 31 |
Direito (Bacharelado) Horários
|
CELSO LUIZ MORESCO Professor responsável pela turma |
Disciplinas Equivalentes
| Disciplina | Curso |
|---|---|
| DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL | Direito (Bacharelado) |